Processo 460443/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/07/2012 15:06
Autuado em 09/07/2012 15:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3297/2021 da Primeira Câmara, de 09/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3297/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
29/11/2021 Acórdão   3297/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas JORGE LUIZ MARTINS TAVARES
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado RENATO FEDER

Juntadas
DataDescrição
08/07/2021 13:53 AR do ofício OCN - 1628/21 - DP
13/05/2021 14:49 AR do ofício OCN - 723/21 - DP
28/01/2021 13:09 AR do Ofício OCN - 23/2021 - DP
28/10/2020 17:08 AR do Ofício OCN - 3089/2020 - DP
07/10/2020 14:11 Recibo de Petição Intermediária - 635010/20, de 07/10/20 - Protocolo: 635010/20
01/10/2020 13:35 Devolução do Ofício - OCN - 2560/20 - DP
29/09/2020 14:52 do Protocolo 612770/20
29/09/2020 11:19 do Protocolo 611935/20
04/09/2020 13:40 do Protocolo 571216/20
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2560/2020 - DP
12/05/2014 12:29 do Protocolo nº 431807/14
10/02/2014 12:28 do Protocolo 93205/14
24/01/2014 11:01 do Protocolo 51324/14
21/11/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 7724/13 - DP
08/10/2013 10:17 Devolução do Ofício OCN - 5913/13 - DP
26/03/2013 23:09 Petição recursal
11/03/2013 10:09 AR do ofício OCN - 352/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/06/2021 Ofício de Contraditório   1628/ 2021   
DP  11/03/2021 Ofício de Contraditório   723/ 2021   
DP  04/01/2021 Ofício de Contraditório   23/ 2021   
DP  03/11/2020 Despacho Processual Diverso   1462/ 2020   
DP  09/10/2020 Ofício de Contraditório   3089/ 2020   
DP  29/09/2020 Despacho Processual Diverso   1321/ 2020   
DP  21/08/2020 Ofício de Contraditório   2560/ 2020   
DP  05/12/2013 Edital Diverso   328/ 2013   
DP  10/10/2013 Ofício de Contraditório   7724/ 2013   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5913/ 2013  27/08/2013
DP  08/02/2013 Ofício de Contraditório   352/ 2013  27/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2021 2678 Acórdão nº 3297/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
11/03/2021 2496 Despacho Processual Diverso nº 259/2021
09/10/2020 2399 Despacho Processual Diverso nº 1462/2020
18/09/2020 2384 Despacho Processual Diverso nº 1321/2020
21/08/2020 2366 Despacho Processual Diverso nº 1186/2020
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6286/2017
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 999/2014
19/03/2014 843 Despacho Processual Diverso nº 328/2014
07/02/2014 818 Despacho Processual Diverso nº 196/2014
10/12/2013 785 Edital Diverso nº 328/2013
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 2290/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 119/2013
16/07/2012 444 Termo de Distribuição de Processo nº 11565/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2021 16:26 S1C  
13/12/2021 16:20 SMPJTC  
10/12/2021 14:53 5PC Ciência de Decisão nº 270/2021 -
10/12/2021 14:47 SMPjTC  
02/12/2021 17:17 S1C Acórdão nº 3297/2021 -
30/09/2021 10:23 GCILB  
30/09/2021 08:23 SMPJTC  
27/09/2021 10:01 5PC Parecer nº 675/2021 - Prestação de Contas de Transferência. Transporte escolar. Pela irregularidade das contas, com multa e recomendação.
26/09/2021 18:43 SMPjTC  
06/08/2021 11:59 CGE Instrução nº 987/2021 -
09/03/2021 11:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 481/2021 -
09/03/2021 11:52 DP Informação nº 3826/2021 -
09/03/2021 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 1628/2021 -
09/03/2021 11:52 DP Ofício de Contraditório nº 723/2021 -
27/02/2021 15:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 259/2021 -
07/10/2020 09:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1564/2020 -
07/10/2020 09:21 DP Informação nº 8314/2020 -
07/10/2020 09:21 DP Ofício de Contraditório nº 23/2021 -
07/10/2020 09:21 DP Ofício de Contraditório nº 3089/2020 -
29/09/2020 17:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1462/2020 -
16/09/2020 12:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1290/2020 -
16/09/2020 12:04 DP Informação nº 7956/2020 -
04/09/2020 18:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1321/2020 -
19/08/2020 17:33 DP Informação nº 7243/2020 -
19/08/2020 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 2560/2020 -
13/07/2020 12:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1186/2020 -
12/07/2020 11:56 SMPJTC  
29/06/2020 10:59 5PC Parecer nº 482/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade das contas, com expedição de recomendações.
29/06/2020 10:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 522/2020 - Contas irregulares.
27/05/2014 14:33 COFIT  
13/05/2014 14:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 999/2014 -
13/05/2014 13:25 GCNB  
17/03/2014 16:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 1715/2014 -
14/03/2014 15:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1287/2014 -
11/02/2014 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 328/2014 -
10/02/2014 16:14 DAT  
30/01/2014 14:51 DP Informação nº 2157/2014 -
24/01/2014 11:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 196/2014 -
03/12/2013 10:10 DP Edital Diverso nº 328/2013 -
03/12/2013 10:10 DP Informação nº 951/2014 -
26/11/2013 09:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2290/2013 -
16/08/2013 11:45 DP Informação nº 17594/2013 -
16/08/2013 11:45 DP Informação nº 24623/2013 -
16/08/2013 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 5913/2013 -
16/08/2013 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 7724/2013 -
08/04/2013 12:41 DAT  
05/02/2013 11:33 DP Informação nº 1776/2013 -
05/02/2013 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 352/2013 -
04/02/2013 15:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 119/2013 -
10/07/2012 16:52 DAT Instrução nº 285/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Necessidade de esclarecimentos e complementação de documentação. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
10/07/2012 11:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11565/2012 -

Voltar a Consulta