Data de Envio | Setor | Ato |
05/08/2015 11:36
| DP | |
03/08/2015 15:40
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 1255/2015 - |
24/07/2015 10:31
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 3034/2015 - |
22/05/2015 18:08
| S2C | Acórdão nº 2325/2015 - |
22/05/2015 18:08
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1765/2015 - |
21/05/2015 12:27
| DP | Informação nº 12729/2015 - |
23/02/2015 10:32
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 771/2015 - |
09/02/2015 12:17
| SMPjTC | Parecer nº 2134/2015 - legalidade e registro Admissão de pessoal. Concurso público. Súmula nº 05 desta Corte. Princípio da segurança jurídica e da boa-fé. Excepcionalmente, pela legalidade e registro. Afastamento da multa |
25/07/2012 12:56
| DICAP | Parecer nº 1626/2015 - +AP @3 Registro. Admissão Municipal. Poder Legislativo. Admissão em 1990. Segurança jurídica, boa fé e Súmula 05 TCE/PR. Atendimento dos requisitos legais. Apontamento de atraso no envio da documentação. Não aplicação da Multa. Ao MPjTC. |
24/07/2012 15:45
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 12027/2012 - |