Processo 462086/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 09/07/2012 15:32
Autuado em 09/07/2012 15:32
Oficio de encaminhamento 004/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3753/2015 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2015 Acórdão   3753/ 2015 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/08/2015 Acórdão   3753/ 2015 Procedencia Parcial IVAN LELIS BONILHA
06/08/2015   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/07/2015   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/07/2015   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/07/2015   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/12/2013   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/11/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/11/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/11/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:27/05/15)
Interessado AIRTON VIDAL MARON
Interessado LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO

Juntadas
DataDescrição
01/07/2016 18:22 do Protocolo 543807/16
08/06/2016 16:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 479947/16
20/05/2015 15:34 do Protocolo 416739/15
19/11/2012 15:13 do Protocolo 777862/12
05/11/2012 11:42 do Protocolo 744670/12
26/10/2012 12:41 do Protocolo 729078/12
19/10/2012 12:10 Juntada de AR oficio 197/12-OCN-DCE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  25/09/2015 Instrução de Cobrança   777/ 2015   
DCE  03/10/2012 Ofício de Contraditório   197/ 2012   
DCE  29/09/2012 Ofício de Contraditório   193/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2017 1653 Termo de Redistribuição de Processo nº 7167/2017
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 1754/2016
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3753/2015
07/08/2015 1178 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2015 de 13/08/2015
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 846/2015
27/08/2014 952 Despacho Processual Diverso nº 1752/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2497/2013
29/11/2012 537 Despacho Processual Diverso nº 1389/2012
28/09/2012 497 Despacho Processual Diverso nº 1042/2012
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12292/2012
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 1841/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2016 14:19 CMEX  
10/06/2016 18:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1754/2016 -
02/10/2015 11:43 DEX Certidão de Débito nº 908/2015 -
02/10/2015 11:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 912/2016 -
02/10/2015 11:43 DEX Informação nº 7784/2015 -
24/09/2015 14:14 5ICE Despacho Processual Diverso nº 10/2015 -
11/09/2015 11:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 832/2015 -
11/09/2015 11:37 DEX Instrução de Cobrança nº 777/2015 -
11/09/2015 11:37 DEX Informação nº 6148/2015 -
11/09/2015 11:37 DEX Informação nº 6149/2015 -
26/08/2015 15:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 624/2015 -
26/08/2015 10:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1239/2015 -
19/08/2015 17:56 STP Acórdão nº 3753/2015 -
17/08/2015 14:51 GCDA  
14/08/2015 16:17 STP Certidão de Sessão nº 594/2015 -
17/07/2015 13:18 GP Voto de Desempate nº 3/2015 - Voto desempate com o relator - Pela procedência parcial, julgando as contas regulares com ressalva
17/07/2015 11:04 STP Certidão de Sessão nº 525/2015 -
29/05/2015 10:51 GCDA  
27/05/2015 13:43 DP Informação nº 12986/2015 -
12/11/2014 09:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 846/2015 -
06/11/2014 14:51 SMPjTC Parecer nº 17891/2014 - procedência Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. APPA. Retorno. Irregularidades no pagamento de horas extraordinárias e desvio de função. MPC ratifica posicionamento anterior. Procedência.
22/08/2014 14:45 DCE Instrução nº 310/2014 -
09/07/2014 14:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1752/2014 -
19/12/2013 16:18 3ICE Informação nº 27/2014 -
16/12/2013 15:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2497/2013 -
16/12/2013 15:02 STP Certidão de Sessão nº 802/2013 -
04/12/2013 11:29 GCDA  
04/12/2013 11:12 STP Certidão de Sessão nº 770/2013 -
18/11/2013 09:17 GCFAMG  
14/11/2013 11:32 STP Certidão de Sessão nº 728/2013 -
14/08/2013 09:15 GCDA  
08/02/2013 12:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 2809/2013 -
08/02/2013 12:15 SMPjTC Parecer nº 12568/2013 - procedência EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. APPA. Irregularidades no pagamento de labor extraordinário e desvio de função. Pela procedência.
19/12/2012 09:55 DCE Instrução nº 11/2013 -
28/11/2012 10:40 2ICE Informação nº 60/2012 -
21/11/2012 14:44 DCE Despacho Processual Diverso nº 377/2012 -
07/11/2012 11:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1389/2012 -
05/11/2012 15:26 DCE Despacho Processual Diverso nº 354/2012 -
02/10/2012 09:39 DP  
27/09/2012 12:12 DCE Ofício de Contraditório nº 193/2012 -
27/09/2012 12:12 DCE Ofício de Contraditório nº 197/2012 -
25/09/2012 16:30 DP Informação nº 9114/2012 -
02/08/2012 18:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1042/2012 -
02/08/2012 09:12 DP Informação nº 6440/2012 -
02/08/2012 09:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12292/2012 -
10/07/2012 11:49 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 182/2012 -
10/07/2012 11:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1841/2012 -
09/07/2012 15:32 DP  

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