Processo 462623/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/08/2010 12:23
Autuado em 23/08/2010 12:23
Oficio de encaminhamento 035/10
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2252/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 24/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2017 Acórdão   2252/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/05/2017 Acórdão   2252/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representante FIDELIS CANGUCU RODRIGUES JUNIOR
Interessado CRISTIANE REGINA DE CAMARGO HASEGAWA
Interessado VANDERSON LUIS DE MORAIS
Interessado ANDRÉ OLIVEIRA DE NADAI
Origem COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA
Procuradores: CRISTEL RODRIGUES BARED (credenciado, inclusão:03/07/13, exclusão:01/07/14), FRANCISMARA TUMIATE (credenciado, inclusão:01/07/14), MARINA PINTO GIORGI (credenciado, inclusão:07/07/14)
Interessado TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Juntadas
DataDescrição
13/08/2014 12:20 AR do ofício OCN - 13899/14 - DP
28/07/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 13028/14 - DP
02/04/2014 03:17 Devolução do oficio OCN - 3962/14 - DP
27/03/2014 11:21 AR do ofício OCN - 3960/14 - DP
25/03/2014 11:20 AR do ofício OCN - 3958/14 - DP
14/03/2014 15:25 do Protocolo 214520/14
06/03/2014 11:46 do Protocolo 173301/14
01/11/2011 17:34 AR de devolução dos Autos Físicos RM551443770BR
23/03/2011 07:55 do Protocolo nº 11324-0/11, referente a Defesa Referente a Representação
14/02/2011 13:00 do Protocolo nº 5837-0/11, referente a Solicitação de Cópias
01/12/2010 10:58 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674441885BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/06/2017 Instrução de Cobrança   870/ 2017   
COEX  26/06/2017 Instrução de Cobrança   871/ 2017   
DP  01/08/2014 Ofício de Contraditório   13899/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   13028/ 2014   
DP  22/05/2014 Edital Diverso   147/ 2014   
DP  18/04/2014 Edital Diverso   147/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3958/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3960/ 2014   
DP  26/02/2014 Ofício de Contraditório   3962/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2021 2507 Despacho Processual Diverso nº 368/2021
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2785/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 230/2017
24/05/2017 1599 Acórdão nº 2252/2017
09/05/2017 1588 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 18/05/2017
15/07/2014 921 Despacho nº 1078/2014
30/06/2014 910 Despacho nº 997/2014
22/04/2014 865 Edital Diverso nº 147/2014
05/02/2014 816 Despacho nº 54/2014
05/07/2013 675 Despacho nº 766/2013
22/05/2012 407 Despacho nº 782/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2021 14:53 CMEX  
24/03/2021 12:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 368/2021 -
24/03/2021 12:03 SMPJTC  
22/03/2021 10:25 6PC Parecer nº 206/2021 - Representação da Lei nº 8.666/93. Deferimento da baixa de responsabilidade pecuniária. Registro. Acompanhamento das demais execuções.
20/03/2021 10:43 SMPjTC  
23/06/2017 08:01 CMEX Informação nº 3320/2018 -
23/06/2017 08:01 CMEX Instrução nº 130/2021 -
29/05/2017 10:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 543/2017 -
25/05/2017 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1805/2017 -
18/05/2017 17:30 STP Acórdão nº 2252/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
10/10/2014 10:16 GCG  
08/10/2014 14:33 SMPjTC Parecer nº 15650/2014 - procedência parcial EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência parcial. Aplicação de multa.
10/09/2014 14:08 DCM Instrução nº 2333/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Edital de Pregão Presencial. Vedação a apresentação de propostas com oferta de taxa zero ou taxa negativa. Exigência de apresentação de empresas credenciadas no momento da apresentação das propostas. Exigência de creden
11/07/2014 12:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5586/2014 -
11/07/2014 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 13028/2014 -
11/07/2014 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 13899/2014 -
07/07/2014 16:36 GCG Despacho nº 1078/2014 -
26/06/2014 14:34 DP Informação nº 11340/2014 -
26/06/2014 14:34 DP Informação nº 11391/2014 -
26/06/2014 09:37 DCM  
16/06/2014 17:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 331/2014 -
16/06/2014 17:04 GCG Despacho nº 997/2014 -
04/02/2014 08:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3053/2014 -
04/02/2014 08:31 DP Edital Diverso nº 147/2014 -
04/02/2014 08:31 DP Informação nº 2837/2014 -
04/02/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3958/2014 -
04/02/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3960/2014 -
04/02/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3962/2014 -
10/12/2013 09:33 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 28/2014 -
10/12/2013 09:33 GCG Despacho nº 54/2014 -
10/12/2013 08:30 GCILB  
01/08/2013 10:37 SMPjTC Parecer nº 19283/2013 - procedência parcial EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Pela procedência parcial. Aplicação de multa ao gestor.
04/07/2013 09:17 DCM Instrução nº 3087/2013 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Licitações. Vedação a apresentação de propostas com oferta de taxa zero ou taxa negativa. Exigência de apresentação de empresas credenciadas no momento da apresentação das propostas. Exigência de credenciados em todas a
03/07/2013 11:34 DP Informação nº 13154/2013 -
01/07/2013 08:26 GCG Despacho nº 766/2013 -
08/02/2013 10:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 2808/2013 -
08/02/2013 10:52 SMPjTC Parecer nº 9303/2013 - procedência EMENTA: Representação da Lei nº 8.666/93. Gestor do órgão à época do edital de licitação impugnado já apresentou defesa acerca dos fatos. Remessa dos autos à DCM para seu reexame.
22/05/2012 12:23 DCM Instrução nº 156/2013 -
23/08/2010 14:47 GCG Despacho nº 172/2011 -
23/08/2010 14:47 GCG Despacho nº 54/2011 -
23/08/2010 14:47 GCG Despacho nº 782/2012 -
23/08/2010 12:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12952/2010 -

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