Processo 465981/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/05/2014 16:27
Autuado em 20/05/2014 16:27
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3316/2021 da Primeira Câmara, de 14/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3316/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2021 Acórdão   3316/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2021 Acórdão   1235/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/11/2020   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Representante legal MIGUEL BAYERLE
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:31/08/21), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:31/08/21)
Interessado ROSANE LUNKES

Juntadas
DataDescrição
09/08/2021 19:00 do Protocolo 488630/21
26/09/2019 16:47 Recibo de Petição Intermediária - 651430/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651430/19
29/01/2018 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 46140/18
19/09/2017 13:56 Devolução do Ofício OCN - 3799/2017 - DP
14/09/2017 10:58 do Protocolo 668450/17
21/08/2017 14:30 Devolução do Ofício OCN - 3801/2017 - DP
21/08/2017 14:30 AR do Ofício OCN - 3800/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   662/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   663/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   664/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   665/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   666/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   667/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   668/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   669/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   670/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   671/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   672/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   673/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   674/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   675/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   676/ 2021   
CMEX  16/07/2021 Instrução de Cobrança   677/ 2021   
DP  20/10/2017 Edital Diverso   147/ 2017   
DP  20/10/2017 Edital Diverso   147/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3799/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3800/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Contraditório   3801/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2021 2681 Acórdão nº 3316/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
16/06/2021 2560 Acórdão nº 1235/2021
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1508/2019
15/02/2018 1765 Despacho Processual Diverso nº 36/2018
19/10/2017 1699 Edital Diverso nº 147/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1587/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4587/2015
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 10247/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 16:51 S1C  
06/12/2021 13:27 GCAML  
03/12/2021 14:52 S1C  
26/08/2021 21:16 GCAML  
14/07/2021 17:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 531/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 662/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 663/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 664/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 665/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 666/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 667/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 668/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 669/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 670/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 671/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 672/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 673/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 674/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 675/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 676/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Instrução de Cobrança nº 677/2021 -
14/07/2021 17:31 CMEX Informação nº 3190/2021 -
02/06/2021 16:53 S1C Acórdão nº 1235/2021 -
02/06/2021 16:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 620/2021 -
02/02/2021 10:43 GCAML  
02/02/2021 10:22 SMPJTC  
26/01/2021 10:04 5PC Parecer nº 50/2021 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com restituição integral dos recursos repassados e aplicação de multas.
25/01/2021 14:18 SMPjTC  
10/11/2020 11:04 CGM Instrução nº 4492/2020 -
05/11/2020 15:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1543/2020 -
03/11/2020 11:54 S2C Certidão de Sessão nº 481/2020 -
13/07/2020 10:48 GCAML  
12/07/2020 11:59 SMPJTC  
07/07/2020 11:57 5PC Parecer nº 518/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Ratificação da proposta de responsabilidade solidária em relação ao Instituto Confiancce. Pela irregularidade das contas, com restituição integral dos recursos repassados e aplicação de multas.
07/07/2020 09:12 SMPjTC  
30/06/2020 12:43 GCAML  
28/02/2020 14:31 CGM Instrução nº 1777/2020 -
13/11/2019 10:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 233/2020 -
12/11/2019 16:59 SMPJTC  
12/11/2019 09:55 5PC Parecer nº 1068/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Irregularidade das contas. Aplicação de multas. Ressarcimento integral dos valores repassados.
12/11/2019 08:06 SMPjTC  
21/10/2019 09:38 CGM Instrução nº 4254/2019 -
03/10/2019 11:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1508/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 733/2019 -
09/03/2018 14:01 COFIT  
08/02/2018 14:13 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 223/2018 -
31/01/2018 15:30 COFIT Despacho Processual Diverso nº 36/2018 -
17/10/2017 10:06 DP Edital Diverso nº 147/2017 -
17/10/2017 10:06 DP Informação nº 956/2018 -
25/09/2017 09:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1872/2017 -
08/08/2017 10:07 DP Informação nº 11522/2017 -
08/08/2017 10:07 DP Informação nº 12661/2017 -
08/08/2017 10:07 DP Informação nº 12732/2017 -
08/08/2017 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 3799/2017 -
08/08/2017 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 3800/2017 -
08/08/2017 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 3801/2017 -
03/07/2017 14:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1587/2017 -
21/05/2014 11:27 COFIT Instrução nº 535/2017 -
20/05/2014 17:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10247/2014 -

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