Processo 467064/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 08/10/2009 13:59
Autuado em 08/10/2009 13:59
Apensado ao Processo 731063/21 em 17/12/2021 18:40
Oficio de encaminhamento 254/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2947/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2947/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2021 Acórdão   2947/ 2021 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI
Interessado ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Interessado DENIR ELIZETE ARALDI
Interessado FARMALUZ MEDICAMENTOS SANTA TEREZA LIMITADA DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado HENRIQUE TREVIZAN
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado JACIR DANELLI
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado JOVINO BATISTA DE PADUA
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/02/17), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:16/02/17)
Interessado LUZ & RODRIGUES LTDA - ME
Procuradores: JOSE APARECIDO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado)
Interessado NATAL NUNES MACIEL
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:17/12/21), MARCO AURELIO MENDES (não credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado VALCIR FERNANDES
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:16/02/17), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:16/02/17)
Interessado WALTER SOUZA LUZ & CIA LTDA

Juntadas
DataDescrição
16/02/2017 15:37 do Protocolo 118093/17
18/05/2015 16:58 do Protocolo 409210/15
07/05/2012 09:22 AR de devolução de autos fisicos
28/03/2012 16:55 do Protocolo 183830/12
31/10/2011 10:56 do Protocolo nº 63989-6/11, referente a Juntada Procuração
21/09/2011 13:04 do Protocolo nº 56410-1/11, referente a Juntada Procuração
21/09/2011 08:39 do Protocolo nº 56459-4/11, referente a Solicitação de Cópias
14/06/2010 10:19 Juntada do Protocolo nº 323615/10, referente a manifestação por parte do Sr Henrique trevizan.
10/06/2010 14:06 Juntada do Protocolo nº 323623/10, referente a manifestação por parte do Sr. Denir Araldi.
02/06/2010 10:22 Juntada do Protocolo nº 305927/10, referente a manifestação da Empresa Farmaluz Medicamentos Santa Tereza Limitada.
02/06/2010 10:20 Juntada do Protocolo nº 305854/10, referente a manifestação do Sra. Alessandra Luz Rodrigues.
02/06/2010 10:18 Juntada do Protocolo nº 305900/10, referente a manifestação do Sr. Walter Souza Luz.
10/11/2009 09:38 Juntada do Protocolo nº 506159/09, referente a manifestação da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2021 2677 Despacho Processual Diverso nº 1369/2021
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2947/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
18/02/2019 2002 Termo de Redistribuição de Processo nº 408/2019
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2425/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 844/2017
18/01/2017 1516 Despacho Processual Diverso nº 19/2017
14/05/2012 401 Despacho nº 699/2012
30/09/2011 319 Despacho nº 1059/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 13:57 DP  
03/12/2021 08:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1369/2021 -
29/11/2021 11:27 STP  
29/11/2021 08:23 SMPJTC  
12/11/2021 10:08 7PC Ciência de Decisão nº 258/2021 -
12/11/2021 08:09 SMPjTC  
03/11/2021 15:40 STP  
16/08/2021 12:10 GCDA  
16/08/2021 12:04 SMPJTC  
05/08/2021 09:46 7PC Parecer nº 512/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Aquisição de medicamentos. Direcionamento e fraude. Pela procedência, com adoção das medidas sancionatórias descritas neste opinativo.
05/08/2021 05:24 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1915/2021 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
19/01/2017 15:48 COFIT  
16/01/2017 14:19 COFIM Despacho Processual Diverso nº 25/2017 -
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 19/2017 -
12/12/2012 10:21 GCG  
12/12/2012 08:23 GCNB  
07/12/2012 08:54 SMPjTC Parecer nº 19763/2012 - procedência Representação. Lei 8.666/93. Irregularidade em procedimento licitatório. Procedência. Multa. Ressarcimento. Outras medidas sancionatórias.
17/05/2012 09:35 DCM Instrução nº 4199/2012 - Pela procedência da representação. Ratificam-se as sugestões de medidas expostas na Instrução 1560 - DCM, com a exclusão do item b.5 do ponto 6.
14/05/2012 11:41 DP Informação nº 3909/2012 -
31/08/2011 08:46 GCG Despacho nº 1059/2011 -
31/08/2011 08:46 GCG Despacho nº 699/2012 -
29/07/2011 14:44 SMPjTC Parecer nº 5669/2011 - diligência Pela remessa à DP e à DCM e designação de unidade para apuração de superfaturamento.
27/05/2011 08:05 DCM Instrução nº 1560/2011 - Direcionamento e fraude no convite n.º 31/2009 comprovados. Pela procedência da representação, com a adoção das medidas que indica.
12/01/2011 14:25 SITIO  
03/01/2011 10:59 DCM  
21/01/2010 11:15 GCG Despacho nº 1/2011 -
21/01/2010 11:15 GCG Despacho nº 1030/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Despacho nº 1754/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Despacho nº 337/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 318/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 319/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 320/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 321/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 322/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 323/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 324/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 325/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 326/2010 -
21/01/2010 11:15 GCG Ofício com prazo nº 327/2010 -
27/11/2009 13:35 DCM Instrução nº 101/2010 - Indícios de fraude no convite n.º 31/2009. Pelo recebimento da representação, com a tomada das providências que indica, entre elas a adoção de medida cautelar
08/10/2009 14:11 GCG Despacho nº 2031/2009 -
08/10/2009 14:11 GCG Despacho nº 2238/2009 -
08/10/2009 14:11 GCG Ofício com prazo nº 1046/2009 -
08/10/2009 13:58 DP  

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