Processo 469451/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/08/2011 12:10
Autuado em 02/08/2011 12:10
Oficio de encaminhamento 001/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 6760/2014 da Segunda Câmara, de 19/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão   6760/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/11/2014 Acórdão   6760/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Interessado MARIA DE LOURDES MAKIAK
Origem PROVOPAR ACAO SOCIAL DE PAULO FRONTIN

Juntadas
DataDescrição
29/12/2014 11:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1169010/14
09/11/2012 10:34 do Protocolo 762164/12
24/10/2012 14:14 do Protocolo 724114/12
11/10/2012 10:14 Juntada de AR Ofício 4942 /12-OCN-DAT
11/10/2012 10:08 Juntada de AR Ofício 4943 /12-OCN-DAT
11/10/2012 09:50 Juntada de AR Ofício 4945 /12-OCN-DAT
31/08/2012 13:51 do Protocolo 584878/12
27/08/2012 08:31 Juntada de AR ofício 3705/12-OCN-DAT
27/08/2012 08:22 Juntada de AR ofício 3706/12-OCN-DAT
20/06/2012 15:42 AR de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 78/2015
19/11/2014 1010 Acórdão nº 6760/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3034/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1260/2013
29/01/2013 569 Despacho Processual Diverso nº 95/2013
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 2605/2012
21/09/2012 492 Despacho Processual Diverso nº 2288/2012
13/08/2012 464 Despacho Processual Diverso nº 1758/2012
19/08/2011 313 Termo de Distribuição de Processo nº 10983/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2015 10:47 DP  
09/01/2015 15:59 DEX Informação nº 342/2015 -
09/01/2015 10:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 18/2015 -
06/01/2015 15:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 78/2015 -
16/12/2014 08:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 11/2015 -
16/12/2014 08:26 DEX Informação - Contas Irregulares nº 330/2014 -
16/12/2014 08:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1899/2014 -
16/12/2014 08:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1900/2014 -
16/12/2014 08:26 DEX Informação nº 8233/2014 -
16/12/2014 08:26 DEX Informação nº 8234/2014 -
16/12/2014 08:26 DEX Instrução nº 12/2015 -
16/12/2014 08:26 DEX Instrução nº 13/2015 -
13/11/2014 16:48 S2C Acórdão nº 6760/2014 -
13/11/2014 16:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2403/2014 -
09/09/2014 14:40 GCNB  
04/12/2013 12:21 DAT Instrução nº 6460/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM CONTRARIEDADE À LEGISLAÇÂO APLICÁVEL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
27/09/2013 11:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3034/2013 -
26/06/2013 10:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 4538/2013 -
26/06/2013 10:25 SMPjTC Parecer nº 9118/2013 - Irregularidade Retorno. Pela irregularidade, com aplicação de sanções e envio de cópias ao MPE.
21/06/2013 10:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1240/2013 -
21/06/2013 10:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1260/2013 -
27/05/2013 16:36 DCM Informação nº 708/2013 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Provopar - Programa do Voluntariado Paranaense de Paulo Frontin. Exercício de 2008. Determinação para que se informe sobre possível exercício simultâneo de cargo no Provopar e no Município de Paulo Fronti
25/01/2013 13:59 DICAP Parecer nº 10809/2013 - INFORMAÇÃO ACERCA DO VÍNCULO ENTRE AS PESSOAS BENEFICIADAS COM PAGAMENTOS DA ENTIDADE E O MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. À DCM, CONFORME DESPACHO.
25/01/2013 08:51 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 97/2013 -
25/01/2013 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 95/2013 -
03/12/2012 11:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 5538/2012 -
03/12/2012 11:04 SMPjTC Parecer nº 19759/2012 - Diligência Interna. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Pela prévia remessa dos autos à DIJUR e à DCM, para os fins dispostos no presente opinativo.
26/10/2012 11:01 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 705/2012 -
26/10/2012 11:01 DAT Instrução nº 6260/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
25/10/2012 13:48 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2584/2012 -
25/10/2012 13:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2605/2012 -
11/10/2012 16:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 3428/2012 -
26/09/2012 07:59 DP  
24/09/2012 16:15 DAT Ofício de Contraditório nº 4942/2012 -
24/09/2012 16:15 DAT Ofício de Contraditório nº 4943/2012 -
24/09/2012 16:15 DAT Ofício de Contraditório nº 4945/2012 -
21/09/2012 08:04 DP Informação nº 8796/2012 -
19/09/2012 16:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 3030/2012 -
18/09/2012 15:49 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2269/2012 -
18/09/2012 15:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2288/2012 -
27/08/2012 17:05 DAT Instrução nº 4599/2012 - Concessão de Contraditório.
13/08/2012 11:15 DP  
09/08/2012 13:46 DAT Ofício de Contraditório nº 3705/2012 -
09/08/2012 13:46 DAT Ofício de Contraditório nº 3706/2012 -
08/08/2012 15:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1727/2012 -
08/08/2012 15:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1758/2012 -
11/08/2011 09:35 DAT Instrução nº 3652/2012 - Concessão de Contraditório.
02/08/2011 12:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10983/2011 -

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