Processo 471350/16
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 15/06/2016 09:43
Autuado em 15/06/2016 09:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3189/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/07/2016 Acórdão   3189/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/07/2016 Acórdão   3189/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente DOMINGOS ADIR PALÚ
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:15/06/16), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:15/06/16)
Interessado ANTONIO MACIEL MACHADO
Interessado ONILDO GELATTI
Interessado RAQUELE ANDRELI DE OLIVEIRA PANUZI LAMONICA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/06/2016 09:42 766489/15 RECURSO DE REVISTA
15/06/2016 09:42 534154/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/06/2016 09:42 641257/08 ADMISSÃO DE PESSOAL

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/08/2016 Instrução de Cobrança   857/ 2016   
COEX  17/08/2016 Instrução de Cobrança   858/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2016 1407 Acórdão nº 3189/2016
08/07/2016 1396 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 14/07/2016
22/06/2016 1384 Termo de Distribuição de Processo nº 6626/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2017 12:36 DP  
20/02/2017 09:11 COEX Informação nº 831/2017 -
17/02/2017 15:31 DG Certidão de Quitação de Débito nº 33/2017 -
14/02/2017 10:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 222/2017 -
20/09/2016 15:11 SMPjTC Parecer nº 15152/2016 - baixa de responsabilidade e encerramento do feito Embargos de Declaração. Município de Mandirituba. Multa administrativa. Acórdão nº 433/15. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do feito conforme COEX.
14/09/2016 16:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1449/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Despacho Processual Diverso nº 1309/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Instrução de Cobrança nº 857/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Instrução de Cobrança nº 858/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Informação nº 5869/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Informação nº 5870/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Informação nº 5871/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Instrução nº 529/2016 -
16/08/2016 10:30 COEX Instrução nº 530/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Acórdão nº 3189/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 658/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Despacho Processual Diverso nº 179/2016 -
15/06/2016 10:24 GCFC  
15/06/2016 09:42 DP Informação nº 11271/2016 -

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