Processo 473523/16
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 08/06/2016 13:45
Autuado em 08/06/2016 13:45
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1098/2022 da Segunda Câmara, de 05/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2022 Acórdão   1098/ 2022 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/05/2022 Acórdão   1098/ 2022 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/05/2019 Acórdão   1276/ 2019 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:02/02/22), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:02/02/22), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:02/02/22), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:02/02/22), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:02/02/22), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:02/02/22), DAIANE MARIA BISSANI (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:02/02/22), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:02/02/22), EUGENIO CARLOS BAPTISTA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:02/02/22), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:02/02/22), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:02/02/22), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:02/02/22), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:02/02/22), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:02/02/22), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:02/02/22), JOSUE PALESTINO (credenciado, inclusão:13/07/23), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:02/02/22), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:02/02/22), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:02/02/22), MARLY APARECIDA ORNELA PEREIRA (credenciado, inclusão:13/07/23), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:02/02/22), NATALIA FREITAS PACHECO (não credenciado, inclusão:13/07/23), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:02/02/22), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:02/02/22), PATRICIA DE OLIVEIRA FERRONATO LUCCA (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:02/02/22), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:02/02/22), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:02/02/22), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:02/02/22), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:02/02/22), ROSEMERI PAIS DA SILVA FERNANDES (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/02/22), SUZANA BENFICA DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/07/23), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:02/02/22)
Gestor atual FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS
Gestor do ato REINHOLD STEPHANES
Servidor MARIA DE LURDES FERREIRA
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:02/02/22), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:02/02/22), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:02/02/22), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:02/02/22), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:02/02/22), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:02/02/22), DAIANE MARIA BISSANI (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:02/02/22), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:02/02/22), EUGENIO CARLOS BAPTISTA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:02/02/22), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:02/02/22), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:02/02/22), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:02/02/22), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:02/02/22), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:02/02/22), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:02/02/22), JOSUE PALESTINO (credenciado, inclusão:13/07/23), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:02/02/22), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:02/02/22), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:02/02/22), MARLY APARECIDA ORNELA PEREIRA (credenciado, inclusão:13/07/23), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:02/02/22), NATALIA FREITAS PACHECO (não credenciado, inclusão:13/07/23), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:02/02/22), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:02/02/22), PATRICIA DE OLIVEIRA FERRONATO LUCCA (credenciado, inclusão:13/07/23), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:02/02/22), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:02/02/22), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:02/02/22), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:02/02/22), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:02/02/22), ROSEMERI PAIS DA SILVA FERNANDES (credenciado, inclusão:02/02/22, exclusão:13/07/23), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/02/22), SUZANA BENFICA DA SILVA (não credenciado, inclusão:13/07/23), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:02/02/22)
Ex-Gestor RAFAEL IATAURO

Juntadas
DataDescrição
11/08/2023 17:15 do Protocolo 542110/23
06/04/2022 11:44 do Protocolo 240470/22
25/02/2022 16:27 do Protocolo 130306/22
15/02/2022 17:39 do Protocolo 106812/22
15/02/2022 16:26 do Protocolo 106308/22
25/01/2022 13:58 do Protocolo 38039/22
08/10/2021 16:21 do Protocolo 620482/21
06/08/2021 09:54 do Protocolo 482284/21
18/06/2021 11:57 do Protocolo 372624/21
26/04/2021 18:22 do Protocolo 249881/21
25/02/2021 09:11 do Protocolo 101477/21
01/12/2020 16:26 do Protocolo 740344/20
10/11/2020 13:47 do Protocolo 696906/20
19/10/2020 11:16 do Protocolo 654197/20
25/09/2020 13:21 do Protocolo 606532/20
26/08/2020 10:01 do Protocolo 542038/20
06/08/2020 10:55 do Protocolo 498470/20
16/07/2020 15:00 do Protocolo 450761/20
30/06/2020 10:15 do Protocolo 408005/20
01/06/2020 14:08 Recibo de Petição Intermediária - 341695/20, de 01/06/20 - Protocolo: 341695/20
10/03/2020 11:05 Recibo de Petição Intermediária - 160380/20, de 10/03/20 - Protocolo: 160380/20
10/02/2020 14:50 do Protocolo 86468/20
03/12/2019 14:44 do Protocolo 809824/19
12/11/2019 11:06 do Protocolo 763379/19
18/10/2019 08:32 do Protocolo 704534/19
30/09/2019 09:44 Recibo de Petição Intermediária - 656190/19, de 30/09/19 - Protocolo: 656190/19
06/09/2019 10:08 do Protocolo 605412/19
19/08/2019 09:10 do Protocolo 555016/19
25/04/2019 10:10 Recibo de Petição Intermediária - 274793/19, de 25/04/19 - Protocolo: 274793/19
15/04/2019 09:16 Recibo de Petição Intermediária - 251785/19, de 15/04/19 - Protocolo: 251785/19
26/03/2019 10:14 do Protocolo 188200/19
28/02/2019 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 127375/19
12/12/2018 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858066/18
08/06/2017 16:52 do Protocolo 431280/17
30/05/2017 12:01 do Protocolo 397553/17
09/05/2017 14:44 do Protocolo 342694/17
17/04/2017 12:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 276322/17
22/03/2017 11:36 do Protocolo 204666/17
15/02/2017 12:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 114101/17
25/01/2017 09:26 do Protocolo 52804/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2023 3046 Despacho Processual Diverso nº 443/2023
29/09/2022 2844 Despacho Processual Diverso nº 610/2022
05/07/2022 2785 Acórdão nº 1098/2022
28/04/2022 2756 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2022 de 02/05/2022
21/02/2022 2715 Despacho Processual Diverso nº 155/2022
31/01/2022 2700 Despacho Processual Diverso nº 30/2022
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 940/2021
16/11/2020 2423 Despacho Processual Diverso nº 1130/2020
22/10/2020 2407 Despacho Processual Diverso nº 1017/2020
30/09/2020 2392 Despacho Processual Diverso nº 927/2020
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 807/2020
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 704/2020
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 603/2020
06/07/2020 2332 Despacho Processual Diverso nº 539/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 398/2020
13/02/2020 2240 Despacho Processual Diverso nº 88/2020
18/11/2019 2187 Despacho Processual Diverso nº 1199/2019
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 1076/2019
02/10/2019 2156 Despacho Processual Diverso nº 948/2019
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 863/2019
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 727/2019
24/05/2019 2065 Acórdão nº 1276/2019
17/04/2019 2041 Despacho Processual Diverso nº 276/2019
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 242/2019
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 184/2019
05/06/2017 1607 Despacho Processual Diverso nº 1131/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 999/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 853/2017
24/03/2017 1560 Despacho Processual Diverso nº 640/2017
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 839/2017
24/02/2017 1543 Despacho Processual Diverso nº 467/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 9628/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2023 08:16 DP  
16/08/2023 15:41 GACAK Despacho Processual Diverso nº 443/2023 -
14/08/2023 21:47 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 124/2023 -
14/08/2023 21:47 CMEX Despacho Processual Diverso nº 583/2023 -
14/08/2023 10:44 GACAK Despacho Processual Diverso nº 440/2023 -
27/09/2022 13:44 DP  
27/09/2022 10:37 GACAK Despacho Processual Diverso nº 610/2022 -
27/09/2022 10:04 SMPJTC  
26/09/2022 10:11 6PC Parecer nº 963/2022 - Encerramento do feito.
26/09/2022 09:58 SMPjTC  
23/09/2022 17:34 GACAK Despacho Processual Diverso nº 604/2022 -
11/08/2022 15:18 CAGE Despacho Processual Diverso nº 4631/2022 -
26/04/2022 10:19 S2C Acórdão nº 1098/2022 -
26/04/2022 10:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 476/2022 -
12/04/2022 10:29 GACAK  
12/04/2022 08:57 SMPJTC  
11/04/2022 12:16 6PC Parecer nº 436/2022 - Aposentadoria. Retorno. Pelo registro.
08/04/2022 23:48 SMPjTC  
07/04/2022 20:16 CGE Instrução nº 247/2022 -
31/03/2022 10:07 DP  
31/03/2022 09:48 GACAK Despacho Processual Diverso nº 273/2022 -
31/03/2022 08:21 SMPJTC  
21/03/2022 12:22 6PC Parecer nº 353/2022 - Ato de aposentadoria. Dúvidas sobre a efetiva baixa de benefício anterior dado não estar documentada. Pela legalidade da aposentadoria e diligência nos termos do que solicitou a CAGE.
21/03/2022 12:22 6PC Parecer nº 360/2022 - ...............................
21/03/2022 11:55 SMPjTC  
16/03/2022 13:22 CGE Instrução nº 194/2022 -
09/03/2022 10:32 GACAK Despacho Processual Diverso nº 213/2022 -
09/03/2022 08:28 SMPJTC  
07/03/2022 10:45 6PC Parecer nº 302/2022 - Pelo encerramento do feito.
07/03/2022 10:44 SMPjTC  
03/03/2022 20:24 CGE Instrução nº 148/2022 - Pelo encerramento do processo.
17/02/2022 10:50 DP  
16/02/2022 22:30 GACAK Despacho Processual Diverso nº 155/2022 -
27/01/2022 09:01 DP Informação nº 1081/2022 -
26/01/2022 20:24 GACAK Despacho Processual Diverso nº 30/2022 -
16/11/2021 12:21 DP Informação nº 428/2022 -
11/11/2021 10:26 GACAK Despacho Processual Diverso nº 940/2021 -
10/11/2021 18:57 SMPJTC  
08/11/2021 09:55 6PC Parecer nº 777/2021 - Por diligência à origem.
07/11/2021 23:25 SMPjTC  
27/10/2021 10:27 CGE Instrução nº 1191/2021 -
18/10/2021 10:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 884/2021 -
12/10/2021 02:08 CMEX Instrução nº 722/2021 -
31/08/2021 19:19 DP  
30/08/2021 17:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 690/2021 -
08/08/2021 19:05 CMEX Instrução nº 569/2021 -
01/07/2021 12:32 DP  
29/06/2021 10:23 GACAK Despacho Processual Diverso nº 542/2021 -
22/06/2021 19:03 CMEX Instrução nº 451/2021 -
11/05/2021 11:47 DP  
07/05/2021 10:32 GACAK Despacho Processual Diverso nº 404/2021 -
26/04/2021 19:21 CMEX Instrução nº 344/2021 -
04/03/2021 15:35 DP  
01/03/2021 17:11 GACAK Despacho Processual Diverso nº 209/2021 -
25/02/2021 17:56 CMEX Instrução nº 83/2021 -
06/01/2021 11:55 DP  
10/12/2020 11:58 CMEX Informação nº 6830/2020 -
07/12/2020 17:00 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1316/2020 -
02/12/2020 09:28 CGE Instrução nº 1264/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
02/12/2020 01:06 CGM  
12/11/2020 13:44 DP  
11/11/2020 13:33 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1130/2020 -
20/10/2020 15:29 DP Informação nº 9360/2020 -
19/10/2020 23:22 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1017/2020 -
28/09/2020 11:51 DP Informação nº 8612/2020 -
26/09/2020 21:41 GACAK Despacho Processual Diverso nº 927/2020 -
28/08/2020 16:17 DP Informação nº 7849/2020 -
27/08/2020 17:27 GACAK Despacho Processual Diverso nº 807/2020 -
10/08/2020 12:06 DP Informação nº 6780/2020 -
07/08/2020 15:25 GACAK Despacho Processual Diverso nº 704/2020 -
19/07/2020 23:26 DP Informação nº 6049/2020 -
16/07/2020 16:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 603/2020 -
02/07/2020 15:57 DP Informação nº 5178/2020 -
01/07/2020 20:49 GACAK Despacho Processual Diverso nº 539/2020 -
04/06/2020 09:51 DP Informação nº 4402/2020 -
01/06/2020 21:07 GACAK Despacho Processual Diverso nº 398/2020 -
17/03/2020 14:59 DP Informação nº 3390/2020 -
11/03/2020 15:01 CMEX Informação nº 1429/2020 -
10/03/2020 19:10 GACAK Despacho Processual Diverso nº 242/2020 -
11/02/2020 09:02 DP Informação nº 1850/2020 -
10/02/2020 18:12 GACAK Despacho Processual Diverso nº 88/2020 -
09/12/2019 17:03 DP Informação nº 1013/2020 -
05/12/2019 12:53 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1293/2019 -
04/12/2019 09:22 CGE Parecer nº 626/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
13/11/2019 10:13 DP  
12/11/2019 13:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1199/2019 -
24/10/2019 10:41 DP Informação nº 9323/2019 -
18/10/2019 17:09 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1076/2019 -
30/09/2019 14:59 DP Informação nº 8436/2019 -
30/09/2019 11:13 GACAK Despacho Processual Diverso nº 948/2019 -
11/09/2019 11:59 DP Informação nº 7613/2019 -
06/09/2019 13:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 863/2019 -
21/08/2019 10:14 DP Informação nº 6904/2019 -
19/08/2019 09:58 GACAK Despacho Processual Diverso nº 727/2019 -
19/06/2019 15:06 DP Informação nº 6258/2019 -
28/05/2019 10:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 686/2019 -
27/05/2019 15:33 SMPJTC  
27/05/2019 10:54 1PC Ciência de Decisão nº 164/2019 -
27/05/2019 09:51 SMPjTC  
15/05/2019 14:23 S2C Acórdão nº 1276/2019 -
03/05/2019 15:48 GACAK  
03/05/2019 15:26 SMPJTC  
03/05/2019 10:49 1PC Parecer nº 279/2019 - Aposentadoria. Retorno. Tríplice acúmulo de proventos/vencimentos. Pela negativa de registro, sem devolução de valores.
02/05/2019 17:08 SMPjTC  
25/04/2019 11:22 CGE Parecer nº 359/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
15/04/2019 17:42 DP  
15/04/2019 17:06 GACAK Despacho Processual Diverso nº 276/2019 -
27/03/2019 16:25 DP Informação nº 2751/2019 -
27/03/2019 14:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 242/2019 -
07/03/2019 11:36 DP Informação nº 2199/2019 -
01/03/2019 16:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 184/2019 -
23/01/2019 16:16 DP Informação nº 1565/2019 -
10/01/2019 14:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 38/2019 -
10/01/2019 13:40 SMPJTC  
07/01/2019 11:55 1PC Parecer nº 1/2019 - Aposentadoria. Retorno. Tríplice acúmulo de proventos/vencimentos. Pela negativa de registro, sem devolução de valores.
17/12/2018 12:05 SMPjTC  
13/12/2018 13:51 CGE Parecer nº 1739/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
31/10/2018 17:26 DP  
25/10/2018 09:45 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1373/2018 -
24/10/2018 16:38 SMPJTC  
24/10/2018 11:20 1PC Parecer nº 997/2018 - Ato de Inativação. Tríplice acúmulo de proventos/vencimentos. Pela negativa de registro. Sem devolução de valores.
23/10/2018 16:14 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Parecer nº 1493/2018 - Pelo sobrestamento.
09/06/2017 16:23 COFAP  
01/06/2017 11:51 DP  
31/05/2017 13:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1131/2017 -
10/05/2017 14:05 DP Informação nº 7639/2017 -
09/05/2017 15:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 999/2017 -
20/04/2017 13:09 DP Informação nº 6218/2017 -
19/04/2017 13:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 853/2017 -
22/03/2017 14:21 DP Informação nº 4923/2017 -
22/03/2017 14:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 640/2017 -
22/02/2017 17:20 DP Informação nº 3677/2017 -
22/02/2017 17:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 467/2017 -
22/02/2017 09:49 DP Informação nº 2362/2017 -
25/01/2017 09:52 COFAP Parecer nº 483/2017 -
20/12/2016 09:52 DP  
08/06/2016 13:58 COFAP Despacho Processual Diverso nº 9628/2016 -
08/06/2016 13:58 COFAP Instrução nº 16781/2016 -

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