Processo 474664/09
Assunto PREJULGADO
Protocolado em 15/10/2009 14:38
Autuado em 15/10/2009 14:38
Apensado ao Processo 693701/16 em 26/08/2016 08:48
Oficio de encaminhamento 185/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3647/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2016 Acórdão   3647/ 2016 Aprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016 Acórdão   3647/ 2016 Aprovação JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2016   / Adiado por ausência de quorum qualificado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/07/2016   / Adiamento Regimental JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/06/2016   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/06/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/10/2012   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/09/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/09/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/09/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/09/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/08/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/08/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/08/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
28/06/2016 09:44 do Protocolo 528107/16
04/05/2016 16:41 do Protocolo 375203/16
22/04/2014 11:55 AR do oficio OPD - 361/14 - GP
09/04/2014 14:56 do Protocolo 323354/14
11/02/2014 10:06 AR do oficio OPD - 56/14 - GP
11/02/2014 10:06 AR do oficio OPD - 55/14 - GP
07/02/2014 11:11 do Protocolo 88848/14
21/08/2013 09:49 Manifestação de terceiros
10/07/2013 17:24 Petição de outra natureza
05/07/2013 10:17 AR do oficio OPD - 1156/13 - GP
05/07/2013 09:24 AR do oficio OPD - 1156/13 - GP
25/06/2013 09:18 AR do oficio OPD -1072 /13 - GP
24/06/2013 09:57 do Protocolo nº 40778-0/13, referente a Resposta ao Ofício 1072/13 - GP
19/09/2012 17:46 do Protocolo 637130/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2013 Ofícios Processuais Diversos   1156/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1690/2016
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3647/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 28/07/2016
02/03/2015 1070 Despacho Processual Diverso nº 204/2015
06/10/2014 979 Despacho Processual Diverso nº 2062/2014
10/09/2014 961 Despacho Processual Diverso nº 1926/2014
16/04/2014 863 Despacho Processual Diverso nº 761/2014
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 495/2014
21/01/2014 805 Despacho Processual Diverso nº 58/2014
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1266/2013
05/06/2013 653 Despacho Processual Diverso nº 806/2013
23/10/2012 513 Despacho Processual Diverso nº 1187/2012
02/08/2012 457 Termo de Redistribuição de Processo nº 2670/2012
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 1684/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1039/2010
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 719/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2016 15:28 DP  
23/08/2016 10:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1690/2016 -
18/08/2016 15:13 STP  
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2380/2016 -
29/07/2016 15:50 STP  
25/07/2016 15:22 GCDA  
25/07/2016 15:08 STP Certidão de Sessão nº 626/2016 -
12/07/2016 11:43 GCDA  
11/07/2016 14:21 STP Certidão de Sessão nº 567/2016 -
11/07/2016 14:21 STP Certidão de Sessão nº 572/2016 -
10/06/2016 15:09 GCDA  
09/06/2016 14:13 STP Certidão de Sessão nº 439/2016 -
04/05/2016 15:15 GCFC  
28/04/2016 16:20 STP Certidão de Sessão nº 309/2016 -
06/07/2015 14:45 GCDA  
26/02/2015 10:14 SMPjTC Parecer nº 8294/2015 - Reitera opinativo anterior. Retorno. Prejulgado. Serventuários da justiça não remunerados pelos cofres públicos. Persistência do entendimento esposado anteriormente. Inexistência de causa jurídica ao sobrestamento procedimental. Reitera o opinativo anterior.
16/10/2014 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 204/2015 -
26/09/2014 10:17 DICAP Parecer nº 15238/2014 - PREJULAGO. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSADOS. PELA SOLUÇÃO NOS MOLDES SUGERIDOS NO PRESENTE PARECER. AO RELATOR.
05/09/2014 17:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2062/2014 -
05/09/2014 10:29 DP Informação nº 15524/2014 -
31/07/2014 13:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1926/2014 -
10/04/2014 10:13 SMPjTC Parecer nº 5831/2014 - Direito a aposentadoria pelo regime próprio dos servidores públicos Prejulgado. Serventuários da justiça do Estado do Paraná não remunerados pelo erário. Regime Jurídico Previdenciário. Inexistência de direito adquirido ao regime jurídico. Direito a aposentadoria pelo regime próprio dos servidores públicos, condicionada
24/03/2014 12:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 761/2014 -
20/03/2014 14:37 DP Informação nº 4351/2014 -
19/03/2014 14:00 GP Ofícios Processuais Diversos nº 361/2014 -
21/01/2014 15:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 495/2014 -
20/01/2014 17:46 DP Informação nº 799/2014 -
17/01/2014 10:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 55/2014 -
17/01/2014 10:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 56/2014 -
19/11/2013 17:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 58/2014 -
21/08/2013 13:23 SMPjTC Requerimento nº 539/2013 - Pela oitiva do egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e da Paranaprevidência. requer a oitiva do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Paranaprevidência para que prestem informações
19/07/2013 09:16 DP  
20/06/2013 12:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1266/2013 -
17/06/2013 15:28 DP Informação nº 11760/2013 -
17/06/2013 13:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1156/2013 -
07/06/2013 12:39 GCDA  
03/06/2013 11:53 DP Informação nº 10368/2013 -
29/05/2013 10:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1072/2013 -
26/04/2013 17:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 806/2013 -
20/12/2012 14:11 SMPjTC Requerimento nº 186/2013 - Requer a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado.
11/10/2012 15:15 DIJUR Parecer nº 20568/2012 - PREJULGADO. MANIFESTAÇÃO DA ANOREG. RETORNO A ESTA DIJUR. CONSIDERAÇÕES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
04/10/2012 16:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1187/2012 -
04/10/2012 16:35 STP Certidão de Sessão nº 495/2012 -
20/09/2012 17:05 GCDA  
20/09/2012 16:20 STP Certidão de Sessão nº 457/2012 -
17/08/2012 15:50 GCHEB  
17/08/2012 15:40 STP Certidão de Sessão nº 402/2012 -
20/07/2012 16:42 GCDA  
17/07/2012 16:09 DP Informação nº 5997/2012 -
17/07/2012 16:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2670/2012 -
09/07/2012 13:54 GP Despacho Processual Diverso nº 2813/2012 -
05/07/2012 08:27 DP  
24/01/2012 17:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1520/2012 -
24/01/2012 17:19 SMPjTC Parecer nº 4322/2012 - Direito a aposentadoria pelo regime próprio dos servidores públicos, condicionada ao ingresso anterior à Lei Estadual nº. 12.398/92 e implementação dos requisitos para concessão do benefício até 16.12.1998, data da publicação da EC 20/98, conforme ement
11/05/2011 10:33 DIJUR Parecer nº 8543/2011 - INCIDENTE DE PREJULGADO. REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVENTUÁRIOS NÃO REMUNERADOS PELO ERÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 8.935/94. RESPOSTA. AO MPjTC.
28/10/2010 16:04 SITIO  
22/10/2010 15:14 DIJUR  
15/10/2010 15:52 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1684/2010 -
15/10/2010 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14153/2010 -
14/10/2010 17:46 DG Despacho nº 1873/2010 -
24/06/2010 11:26 GP  
12/05/2010 12:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1039/2010 -
11/05/2010 09:34 SMPjTC Despacho nº 15/2010 - Encaminhamento autos ao Relator. Juntem-se os documentos aos autos e encaminhem-se estes ao Gabinete do eminente Relator.
10/11/2009 09:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 719/2010 -
06/11/2009 14:48 DP Informação nº 2193/2009 -
05/11/2009 11:55 DP  
15/10/2009 14:37 GP Despacho Processual Diverso nº 2338/2009 -

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