Processo 477679/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/07/2012 12:57
Autuado em 16/07/2012 12:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1264/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2021 Acórdão   1264/ 2021 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/06/2021 Acórdão   1264/ 2021 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado CALEFFI MAQUINAS DE COSTURA LTDA
Interessado CONFECCOES IVAIPORA LTDA
Interessado CYRO FERNANDES CORREA JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/08/2013 09:48 753552/12 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
21/05/2013 11:44 do Protocolo 323431/13
10/01/2013 09:29 AR do ofício OCN - 398/12 - DP
10/01/2013 09:21 AR do ofício OCN - 399/12 - DP
07/01/2013 13:34 do Protocolo 868698/12
18/09/2012 18:19 do Protocolo 633844/12
04/09/2012 12:45 Juntada de AR oficio 485/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/12/2012 Ofício de Contraditório   398/ 2012  30/12/2012
DP  11/12/2012 Ofício de Contraditório   399/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/07/2021 2581 Despacho Processual Diverso nº 808/2021
15/06/2021 2559 Acórdão nº 1264/2021
02/06/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2021 de 09/06/2021
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3130/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 739/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1603/2016
29/08/2016 1432 Despacho nº 1408/2016
12/09/2013 724 Informação nº 15982/2013
11/12/2012 545 Despacho nº 2014/2012
10/08/2012 463 Despacho nº 1336/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11835/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2021 15:29 DP  
09/07/2021 13:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 808/2021 -
09/07/2021 11:24 CMEX Despacho Processual Diverso nº 441/2021 -
17/06/2021 15:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 625/2021 -
17/06/2021 14:55 SMPJTC  
17/06/2021 10:30 4PC Ciência de Decisão nº 158/2021 -
17/06/2021 10:04 SMPjTC  
09/06/2021 15:17 STP Acórdão nº 1264/2021 -
19/05/2021 16:59 GCAML  
19/05/2021 15:54 SMPJTC  
19/05/2021 09:48 4PC Parecer nº 333/2021 - Representação da Lei de Licitações. Pela procedência parcial, sem aplicação de multa.
19/05/2021 07:54 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1058/2021 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
25/01/2017 17:50 DP  
11/10/2016 12:08 COFIT  
26/08/2016 17:25 GCG Despacho nº 1603/2016 -
26/08/2016 10:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2610/2016 -
17/12/2013 11:11 GCG Despacho nº 1408/2016 -
06/08/2013 13:26 SMPjTC Parecer nº 19521/2013 - diligência EMENTA: Representação da Lei nº. 8.666/93. Foi feito o apensamento do protocolo 75355-2/12. Pela remessa dos autos à DCM para reanálise conforme determinação do Corregedor-Geral.
06/08/2013 10:11 DCM  
05/08/2013 14:32 DP Informação nº 15982/2013 -
09/04/2013 08:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2897/2013 -
07/03/2013 17:01 DCM Instrução nº 758/2013 - .
07/12/2012 11:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 940/2013 -
07/12/2012 11:49 DP Informação nº 14145/2012 -
07/12/2012 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 398/2012 -
07/12/2012 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 399/2012 -
17/07/2012 12:42 GCG Despacho nº 1336/2012 -
17/07/2012 12:42 GCG Despacho nº 2014/2012 -
17/07/2012 12:42 GCG Ofício com prazo nº 485/2012 -
16/07/2012 12:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11835/2012 -

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