Data de Envio | Setor | Ato |
08/05/2013 11:34
| DP | |
07/05/2013 17:41
| GAIZL | Despacho Processual Diverso nº 1704/2013 - |
11/01/2013 12:03
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 1430/2013 - |
07/12/2012 15:41
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 59/2013 - |
07/12/2012 10:11
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1022/2012 - |
28/11/2012 13:37
| S2C | Acórdão nº 3946/2012 - |
28/11/2012 13:37
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 2170/2012 - |
08/10/2012 12:34
| GAIZL | |
24/09/2012 17:05
| SMPjTC | Parecer nº 15736/2012 - Pelo encerramento do feito. Aposentadoria. Falta de registro da admissão quando já vigente a CF/88. Extinção sem julgamento do mérito. |
19/09/2012 20:17
| DP | Informação nº 8810/2012 - |
18/07/2012 16:30
| DIJUR | Parecer nº 14097/2012 - Aposentadoria por idade. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal. Ausência de registro da admissão. Pelo encerramento do processo sem julgamento do mérito. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação. |
17/07/2012 11:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 11869/2012 - |