Processo 480487/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 17/07/2012 11:19
Autuado em 17/07/2012 11:19
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3946/2012 da Segunda Câmara, de 05/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2012 Acórdão   3946/ 2012 Conceder o Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/11/2012 Acórdão   3946/ 2012 Conceder o Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual FÁBIO LUIS CIBINELLO
Servidor FRANCISCA MAZULA ALVES
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Interessado AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2012 541 Acórdão nº 3946/2012
23/11/2012 533 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2012 de 28/11/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11869/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2013 11:34 DP  
07/05/2013 17:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1704/2013 -
11/01/2013 12:03 DICAP Despacho Processual Diverso nº 1430/2013 -
07/12/2012 15:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 59/2013 -
07/12/2012 10:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1022/2012 -
28/11/2012 13:37 S2C Acórdão nº 3946/2012 -
28/11/2012 13:37 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2170/2012 -
08/10/2012 12:34 GAIZL  
24/09/2012 17:05 SMPjTC Parecer nº 15736/2012 - Pelo encerramento do feito. Aposentadoria. Falta de registro da admissão quando já vigente a CF/88. Extinção sem julgamento do mérito.
19/09/2012 20:17 DP Informação nº 8810/2012 -
18/07/2012 16:30 DIJUR Parecer nº 14097/2012 - Aposentadoria por idade. Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "b" da Constituição Federal. Ausência de registro da admissão. Pelo encerramento do processo sem julgamento do mérito. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementação da autuação.
17/07/2012 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11869/2012 -

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