Processo 480621/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/08/2021 12:46
Autuado em 11/08/2021 12:46
Apensado ao Processo 31032/19 em 09/12/2021 10:47
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2936/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2936/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
25/10/2021 Acórdão   2936/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado, inclusão:11/08/21), VANESSA VOLPI BELLEGARD PALÁCIOS (credenciado, inclusão:11/08/21)
Recorrente MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: CLAUDINE CAMARGO (credenciado, inclusão:11/08/21), VANESSA VOLPI BELLEGARD PALÁCIOS (credenciado, inclusão:11/08/21)
Interessado DAVI BARRETTO DORIA
Interessado ERICO GERMANO HACK
Interessado JOAS PESSOA DA CRUZ
Interessado OLIVIA WALDEMBURGO DE OLIVEIRA ABRUNHOSA
Interessado RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2021 2658 Acórdão nº 2936/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
24/08/2021 2609 Despacho Processual Diverso nº 1100/2021
13/08/2021 2602 Termo de Distribuição de Processo nº 3090/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2021 12:12 DP  
28/10/2021 15:27 STP Acórdão nº 2936/2021 -
28/10/2021 15:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1281/2021 -
24/09/2021 18:31 GCILB  
24/09/2021 17:35 SMPJTC  
17/09/2021 10:44 7PC Parecer nº 658/2021 - RECURSO DE REVISTA. Admissão de pessoal. Insurgência contra determinação que impõe a aplicação da Lei Estadual n.º 18.419/15. Arredondamento de fração relacionada à reserva de vagas para pessoas com deficiência. Competência concorrente. Lei municipal qu
17/09/2021 08:53 SMPjTC  
20/08/2021 16:43 CGM Instrução nº 3053/2021 -
11/08/2021 12:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1100/2021 -
11/08/2021 12:45 DP Informação nº 5217/2021 -

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