Processo 48135/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 01/02/2008 15:35
Autuado em 01/02/2008 15:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2393/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 31/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão   2393/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017 Acórdão   2393/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ADELINO MARGONAR (Falecido(a) em 2012)
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado), SERGIO DE SOUZA (não credenciado), TATIANA RODRIGUES (não credenciado)
Interessado BENEDITO GOMES DA SILVA FILHO
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: EDUARDO FERNANDO LACHIMIA (credenciado, exclusão:08/06/17), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:17/12/10)
Interessado OSIRES CAVALETTI
Procuradores: SERGIO DE SOUZA (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
23/03/2022 16:48 do Protocolo 194690/22
07/05/2021 15:37 Recibo de Petição Intermediária - 288267/21, de 07/05/21 - Protocolo: 288267/21
18/02/2020 09:19 do Protocolo 104987/20
16/04/2019 09:45 do Protocolo 255721/19
14/09/2018 16:24 do Protocolo 648223/18
13/03/2018 17:15 do Protocolo 163700/18
17/10/2017 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745292/17
01/09/2017 11:58 AR do ofício OPD - 78/17 - COEX
18/07/2017 15:05 AR do ofício OPD - 1185/17 - GP
17/07/2017 15:26 AR do ofício OPD - 1186/17 - GP
02/06/2017 16:59 do Protocolo 411351/17
17/02/2012 12:29 do Protocolo nº 3035-6/12, referente a Resposta ao Ofício 515/11-GCG
19/12/2011 10:39 Juntada de AR ofício 515/11-CP
28/11/2011 07:47 do Protocolo nº 69152-9/11, referente a Manifestação Referente ao Despacho 1158/11-GCG
18/10/2011 07:54 do Protocolo nº 61656-0/11, referente a Resposta ao Ofício 456/11-GCG
04/10/2011 10:48 Juntada de AR oficio nº456/11-GCG
28/01/2010 16:33 Juntada do Protocolo nº 40689/10, referente a manifestação da Senhora Luciana de Macedo Weinhardt.
29/05/2009 15:00 Juntada do Protocolo nº 244049/09, referente manifestação do Senhor Adelino.
23/03/2009 17:32 do Protocolo nº 108846/09, referente juntada de novos documentos.
20/01/2009 11:47 do Protocolo nº 661207/08, referente solicitação de cópias
16/09/2008 14:38 fls 173 até 180 - Juntada do Protocolo nº 499710/08, referente à manifestação da parte de Adelino Margonar.
20/05/2008 10:19 juntada do Protocolo nº 263180/08, referente à manifestação do Sr. Osires Cavaletti
16/05/2008 11:02 juntada do Protocolo nº 259328/08, referente ao ofício nº 299/08 - GCG, por parte do Sr. Adelino Margonar

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  04/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1185/ 2017   
GP  04/07/2017 Ofícios Processuais Diversos   1186/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   914/ 2017   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   78/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2189/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 120/2017
31/05/2017 1604 Acórdão nº 2393/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
23/04/2014 866 Despacho nº 570/2014
11/11/2011 325 Despacho nº 1158/2011
02/09/2011 315 Despacho nº 973/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/07/2017 10:24 CMEX  
05/07/2017 14:35 DP Informação nº 9543/2017 -
03/07/2017 10:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1185/2017 -
03/07/2017 10:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1186/2017 -
29/06/2017 08:26 COEX Instrução de Cobrança nº 914/2017 -
29/06/2017 08:26 COEX Informação nº 3828/2017 -
29/06/2017 08:26 COEX Informação nº 3859/2017 -
29/06/2017 08:26 COEX Informação nº 3860/2017 -
09/06/2017 10:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 577/2017 -
08/06/2017 16:02 DP Informação nº 8294/2017 -
06/06/2017 15:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 891/2017 -
06/06/2017 08:15 DP Despacho Processual Diverso nº 69/2017 -
05/06/2017 18:06 GCFAMG  
05/06/2017 14:17 STP  
01/06/2017 13:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1894/2017 -
26/05/2017 10:26 STP  
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 10:15 STP Certidão de Sessão nº 465/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
10/12/2014 11:23 GCG  
03/12/2014 10:16 SMPjTC Parecer nº 19593/2014 - procedência Denúncia. Pagamentos indevidos de modo cumulado pelo Município à secretário. Procedência. Responsabilidade solidária do ex-Prefeito e do secretário beneficiado.
17/04/2014 15:07 DICAP Parecer nº 18169/2014 -
21/11/2011 18:45 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 172/2014 -
21/11/2011 18:45 GCG Despacho nº 570/2014 -
21/11/2011 18:45 GCG Ofício com prazo nº 515/2011 -
11/11/2011 10:43 DP Informação nº 6093/2011 -
11/11/2011 10:43 DP Informação nº 6186/2011 -
05/09/2011 14:59 GCG Despacho nº 1158/2011 -
05/09/2011 14:59 GCG Ofício com prazo nº 456/2011 -
05/09/2011 10:50 DP Informação nº 4379/2011 -
02/02/2011 09:22 GCG Despacho nº 973/2011 -
31/01/2011 13:39 DP Informação nº 125/2011 -
17/12/2010 13:33 GCG Despacho nº 113/2011 -
16/12/2010 14:25 DP Informação nº 2254/2010 -
22/11/2010 13:45 GCG Despacho nº 1765/2010 -
16/10/2010 11:55 SITIO  
01/09/2010 13:49 GCG  
01/09/2010 13:41 DP Informação nº 1641/2010 -
31/08/2010 17:35 DP  
18/12/2009 09:51 GCG Despacho nº 1567/2010 -
18/12/2009 09:51 GCG Despacho nº 173/2010 -
26/10/2009 09:26 SMPjTC Parecer nº 14130/2009 - procedência Denúncia. Acúmulo de cargos. Ausência de comprovação de restituição dos valores ao erário solidariamente pelos denunciados. Pela procedência
15/05/2009 09:41 GCG Despacho nº 2037/2009 -
15/05/2009 09:41 GCG Ofício com prazo nº 376/2009 -
15/05/2009 09:41 GCG Ofício com prazo nº 377/2009 -
15/05/2009 09:41 GCG Ofício sem prazo nº 175/2009 -
24/03/2009 15:18 SMPjTC Parecer nº 5250/2009 - diligência Ementa. Denúncia. Comprovação de quitação dos valores inscritos em dívida ativa. Diligência.
23/03/2009 17:43 GCG Despacho nº 470/2009 -
10/02/2009 15:00 SMPjTC  
20/01/2009 11:56 GCG  
08/12/2008 14:40 SMPjTC  
03/12/2008 09:59 GCG  
18/11/2008 10:47 DIJUR Parecer nº 19274/2008 - Requerimento. Corregedoria-Geral. Acúmulo de cargos e remunerações. Servidor da COPEL e secretário municipal. Restituição ao erário dos valores indevidamente percebidos. Solidariedade. Pela procedência da denúncia. Após, conclusão da instrução pela aber
15/07/2008 15:17 GCG Despacho nº 2238/2008 -
15/07/2008 09:46 DP  
14/07/2008 13:31 DP  
26/06/2008 11:44 GCG  
13/06/2008 16:42 DIJUR Parecer nº 9988/2008 - Requerimento. Corregedoria-Geral. Acúmulo de cargos e remunerações. Servidor da COPEL e secretário municipal. Juízo de admissibilidade. Presença de elementos a autorizar o recebimento da denúncia.
15/02/2008 10:49 GCG  
14/02/2008 17:44 DP  
01/02/2008 15:35 GP  

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