Data de Envio | Setor | Ato |
26/11/2014 11:06
| DP | |
26/11/2014 09:30
| DEX | Informação nº 7539/2014 - |
27/10/2014 16:02
| S2C | Acórdão nº 6330/2014 - |
27/10/2014 16:02
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2077/2014 - |
29/09/2014 12:45
| GCNB | |
23/09/2014 09:52
| SMPjTC | Parecer nº 14398/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no envio das informações no SIT e na apresentação da Prestação de Contas. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva. Afastamento da multa administrativa. |
05/02/2013 08:11
| DAT | Instrução nº 6740/2014 - |
01/02/2013 15:45
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1751/2013 - |