Processo 484158/07
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 19/09/2007 17:03
Autuado em 19/09/2007 17:03
Oficio de encaminhamento 018/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3440/2016 da Primeira Câmara, de 02/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2016 Acórdão   3440/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/07/2016 Acórdão   3440/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/07/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/07/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/07/2015 Acórdão   2977/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/06/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/06/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/06/2015   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Procuradores: BÁRBARA DAYANA BRASIL (não credenciado), LUCAS SCHENATO (credenciado, inclusão:28/08/15), VALMIR LUIZ CHIOCHETA JUNIOR (não credenciado, inclusão:31/08/15), VICENTE LUCIO MICHALISZYN (credenciado, inclusão:31/08/15)
Interessado ROBERTO SALVADOR VIGANO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/03/2009 12:28 93076/08 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
01/02/2016 13:16 AR do Ofício OCN - 18/2016 - DP
19/05/2008 10:02 Juntada do Protocolo nº 262140/08, referente a resposta do ofício nº 292/08-GCG porparte da Prefeitura Municipal de Pato Branco

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/08/2016 Instrução de Cobrança   863/ 2016   
COEX  26/08/2016 Instrução de Cobrança   864/ 2016   
COEX  26/08/2016 Instrução de Cobrança   865/ 2016   
COEX  26/08/2016 Instrução de Cobrança   866/ 2016   
COEX  26/08/2016 Instrução de Cobrança   867/ 2016   
DP  04/01/2016 Ofício de Contraditório   18/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Despacho Processual Diverso nº 3216/2016
02/08/2016 1413 Acórdão nº 3440/2016
22/07/2016 1406 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 26/07/2016
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 6397/2015
01/09/2015 1195 Despacho Processual Diverso nº 3841/2015
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2943/2015
10/07/2015 1158 Acórdão nº 2977/2015
02/06/2015 1132 Termo de Redistribuição de Processo nº 2377/2015
28/05/2015 1129 Despacho nº 891/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2016 10:11 DP  
07/12/2016 10:37 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1009/2016 -
07/12/2016 10:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3216/2016 -
05/12/2016 11:48 SMPjTC Parecer nº 17397/2016 - Pelo encerramento do Processo. Tomada de Contas Extraordinária. Decisão do Acórdão 3440/16 - Primeira Câmara devidamente cumprida. Baixa de responsabilidade. Encerramento do processo.
01/12/2016 18:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2919/2016 -
01/12/2016 13:46 COEX Informação nº 8046/2016 -
29/11/2016 17:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 573/2016 -
29/11/2016 14:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 1512/2016 -
03/11/2016 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2999/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Certidão de Débito nº 627/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Certidão de Débito nº 628/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Certidão de Débito nº 629/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Certidão de Débito nº 630/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Certidão de Débito nº 631/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 1452/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Informação - Contas Irregulares nº 155/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 863/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 864/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 865/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 866/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução de Cobrança nº 867/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Informação nº 6055/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Informação nº 6056/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Informação nº 6057/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Informação nº 6058/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Informação nº 6059/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Informação nº 6786/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução nº 682/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução nº 683/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução nº 684/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução nº 685/2016 -
25/08/2016 15:28 COEX Instrução nº 686/2016 -
05/08/2016 08:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1331/2016 -
03/08/2016 17:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2114/2016 -
27/07/2016 17:30 S1C Acórdão nº 3440/2016 -
22/07/2016 13:58 GACAC  
20/07/2016 11:30 S1C Certidão de Sessão nº 681/2016 -
12/07/2016 15:44 GACAC  
12/07/2016 15:22 S1C  
11/07/2016 13:55 GACAC  
08/07/2016 10:49 S1C Certidão de Sessão nº 607/2016 -
14/03/2016 08:56 GACAC  
10/03/2016 12:58 SMPjTC Parecer nº 2991/2016 - procedência com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária. Município de Pato Branco. Pela procedência e aplicação de multa.
02/03/2016 13:09 DCM Instrução nº 1239/2016 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Pela irregularidade e aplicação de multas.
04/01/2016 10:01 DP Informação nº 64/2016 -
04/01/2016 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 18/2016 -
09/09/2015 11:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6397/2015 -
03/09/2015 12:48 SMPjTC Parecer nº 12041/2015 - aprovação Relatório de Inspeção. Retorno. Pela aprovação do Relatório. Conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
03/09/2015 10:14 GACAC  
31/08/2015 17:38 DCM Informação nº 1441/2015 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pelo atendimento do Despacho Ministerial n° 1.920/11 - conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
31/08/2015 16:32 GACAC  
28/08/2015 13:38 DP Informação nº 18695/2015 -
31/07/2015 15:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3841/2015 -
30/07/2015 07:43 DP Informação nº 16540/2015 -
30/07/2015 07:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2943/2015 -
07/07/2015 09:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 517/2015 -
07/07/2015 09:38 STP Despacho Processual Diverso nº 120/2015 -
07/07/2015 08:33 GCFAMG  
03/07/2015 13:12 STP Certidão de Sessão nº 474/2015 -
15/06/2015 09:40 GATBC  
12/06/2015 09:08 STP Certidão de Sessão nº 412/2015 -
28/05/2015 10:46 GCFAMG  
26/05/2015 12:17 DP Informação nº 13004/2015 -
26/05/2015 12:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2377/2015 -
27/04/2011 16:09 GCG Despacho nº 891/2015 -
27/04/2011 09:21 GCNB  
18/04/2011 10:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 748/2011 -
18/04/2011 10:36 SMPjTC Parecer nº 1920/2011 - aprovação Relatório de inspeção. Irregularidades apontadas. Aprovação do relatório e conversão em tomada de contas extraordinária.
15/04/2011 16:43 GCG  
16/10/2010 11:38 SITIO  
20/08/2010 16:16 GCG  
19/08/2010 11:18 DP Informação nº 1535/2010 -
12/02/2010 11:55 GCG Despacho nº 1329/2010 -
12/02/2010 11:55 GCG Despacho nº 1503/2010 -
12/02/2010 08:39 GCCMNS  
21/12/2009 09:35 DIJUR Parecer nº 1372/2010 - INSPEÇÃO EXTERNA. EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PELA PROCEDÊNCIA DO RELATÓRIO E APLICAÇÃO DE MULTA.
27/03/2009 11:57 GCG Despacho nº 2332/2009 -
27/03/2009 08:27 GCCMNS  
16/03/2009 16:45 SMPjTC Parecer nº 3709/2009 - aprovação pela aprovação do relatório de inspeção. pela conversão do feito em tomada de contas extraordinária. aplicação de muta.
06/03/2009 11:02 GCG Despacho nº 317/2009 -
03/03/2009 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 109/2009 -
27/02/2009 09:53 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 791/2009 -
12/02/2009 12:07 DIJUR Parecer nº 2302/2009 - Inspeção Externa. Não implementado saneamento das irregularidades apontadas no Relatório. À apreciação Superior.
10/02/2009 14:57 GCG Despacho nº 199/2009 -
03/10/2008 17:14 DCM Informação nº 89/2009 -
19/09/2008 17:44 GCG Despacho nº 2026/2008 -
18/09/2008 09:17 SAUDI  
26/08/2008 12:19 SMPjTC Parecer nº 14683/2008 - diligência pelo prévio encaminhamento dos autos à DIJUR, retornando para a emissão de parecer conclusivo.
20/06/2008 12:11 DCM  
12/06/2008 09:49 GCG  
02/06/2008 09:35 DIJUR Parecer nº 9120/2008 - Inspeção Externa. Instalado o contraditório com esclarecimentos prestados pela Municipalidade. Necessidade de manifestação dos servidores responsáveis pelo Relatório de Inspeção. À deliberação do Corregedor Geral.
09/04/2008 12:08 GCG  
24/03/2008 10:44 SAUDI  
14/01/2008 19:16 SMPjTC Parecer nº 4603/2008 - pela anexação ao processo de denúncia, que motivou a realização da inspeção in loco .
18/12/2007 16:51 SAUDI  
13/12/2007 16:46 GP  
13/12/2007 16:18 DCM  
13/12/2007 16:15 DP  
13/12/2007 16:10 DP  
13/12/2007 15:40 DCM  
13/12/2007 15:29 DP  
13/12/2007 14:33 DCM  
24/09/2007 14:59 DCM  
19/09/2007 17:03 GP  

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