Processo 484766/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/07/2017 07:59
Autuado em 25/07/2017 07:59
Apensado ao Processo 562374/12 em 26/05/2020 12:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2556/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2019 Acórdão   2556/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/08/2019 Acórdão   2556/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/08/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/08/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/07/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/07/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Recorrente COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMBÉ
Interessado MÁRIO VANDER MARTINS ROBERTO
Interessado WALDEMIR ALVES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2019 2150 Despacho Processual Diverso nº 1253/2019
04/09/2019 2136 Acórdão nº 2556/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 28/08/2019
07/08/2017 1650 Termo de Distribuição de Processo nº 4303/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2019 14:53 DP  
18/09/2019 12:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1253/2019 -
28/08/2019 15:58 STP Acórdão nº 2556/2019 -
22/08/2019 16:13 GCFC  
22/08/2019 13:28 STP Certidão de Adiamento nº 268/2019 -
26/07/2019 08:13 GCFAMG  
24/07/2019 17:43 STP Certidão de vistas de processo nº 75/2019 -
19/07/2019 12:25 GCFC  
18/07/2019 15:55 STP Certidão de Adiamento nº 229/2019 -
19/06/2019 12:56 GCFC  
18/06/2019 18:27 SMPJTC  
18/06/2019 10:39 4PC Parecer nº 375/2019 - Recurso de Revista. Alegação de prescrição da pretensão sancionatória. Inocorrência. Pelo desprovimento.
17/06/2019 16:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1117/2019 -
10/08/2017 11:38 COFIM  
25/07/2017 08:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1281/2017 -
25/07/2017 07:58 DP Informação nº 10370/2017 -

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