Processo 485305/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 22/10/2009 17:49
Autuado em 22/10/2009 17:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade PISOSSUL CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
Procuradores: ANDRE LUIS AGNER MACHADO MARTINS (credenciado)
Entidade RUIZ & MARTINEZ LTDA
Procuradores: ANDERSON FABRICIO DE AQUINO (não credenciado), LOURIVAL RAIMUNDO DOS SANTOS (não credenciado)
Interessado JULIANO VAZ DE ALMEIDA
Interessado MARCIO RENATO TRINDADE DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES
Interessado NEIDE PEREIRA DA SILVA
Interessado SILVANIRA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES
Interessado VALDEVIR BERGAMINI
Interessado VALTER CESAR ROSA
Interessado WALDEMAR ALVES

Juntadas
DataDescrição
21/12/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 6831/2016 - DP
08/12/2016 10:25 do Protocolo 985559/16
04/11/2016 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 894480/16
04/11/2016 13:35 AR do Ofício OCN - 6236/2016 - DP
05/10/2016 12:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 815980/16
04/10/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 5594/2016 - DP
04/10/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 5593/2016 - DP
04/10/2016 10:20 AR do Ofício OCN - 5592/2016 - DP
04/10/2016 10:20 Devolução do Ofício OCN - 5590/2016 - DP
29/09/2016 14:12 AR do Ofício ODL - 1894/2016 - DP
29/09/2016 14:12 AR do Ofício OCN - 5595/2016 - DP
28/09/2016 16:47 AR do Ofício OCN - 5591/2016 - DP
27/09/2016 16:23 do Protocolo 794923/16
27/07/2010 17:11 juntada do Protocolo nº 406790/10, referente a resposta do Oficio n 501/10.
19/04/2010 16:17 Juntada do Protocolo nº 198438/10, referente a manifestação do Senhor Valter Cesar Rosa.
19/04/2010 15:38 Juntada do Protocolo nº 209138/10, referente a manifestação por parte da Ruiz e Martinez LTDA.
09/02/2010 16:25 Juntada do Protocolo nº 69962/10, referente a manifestação por parte do Sr. Valter César Rosa.
04/12/2009 17:03 Juntada do Protocolo nº 550921/09, referente a manifestação por parte da Pisossul Construção, Indústria e Comércio de Madeiras LTDA.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/11/2016 Ofício de Contraditório   6831/ 2016   
DP  13/10/2016 Ofício de Contraditório   6236/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Diligência   1894/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5590/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5592/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5593/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5594/ 2016   
DP  05/09/2016 Ofício de Contraditório   5595/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3092/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 701/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1607/2016
05/09/2016 1437 Despacho nº 1429/2016
01/10/2012 498 Despacho nº 1612/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2021 13:09 GCNB  
29/10/2021 10:05 STP Certidão de vistas de processo nº 219/2021 -
23/08/2021 17:15 GCFAMG  
23/08/2021 16:49 SMPJTC  
26/07/2021 13:03 5PC Parecer nº 554/2021 - Representação. Julgamento, conforme instrução. Procedência parcial.
26/07/2021 12:42 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1936/2021 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/12/2016 13:34 COFIT  
11/10/2016 12:11 DP Informação nº 17046/2016 -
11/10/2016 12:11 DP Informação nº 18235/2016 -
11/10/2016 12:11 DP Informação nº 18295/2016 -
11/10/2016 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 6236/2016 -
11/10/2016 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 6831/2016 -
27/09/2016 17:27 GCG Despacho nº 1607/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Informação nº 15368/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Informação nº 16503/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 5590/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 5591/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 5592/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 5593/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 5594/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 5595/2016 -
01/09/2016 13:19 DP Ofício de Diligência nº 1894/2016 -
01/04/2013 17:16 GCG Despacho nº 1429/2016 -
01/04/2013 10:47 GCILB  
13/03/2013 10:39 SMPjTC Parecer nº 3533/2013 - Diligência Interna. EMENTA: Representação da Lei n.º 8.666/93. Pelo retorno à DCM para diligências.
01/10/2012 16:16 DCM Instrução nº 323/2013 - Representação da Lei 8.666/93. Denúncia de irregularidade na fase de habilitação e na fase de avaliação das propostas comerciais. Pela procedência com aplicação de multa.
27/09/2012 11:39 DP Informação nº 9269/2012 -
23/09/2011 09:48 GCG Despacho nº 1612/2012 -
10/08/2011 10:04 SITIO  
10/02/2011 15:27 GCG  
31/01/2011 11:09 GCG  
28/05/2010 08:52 GCG Despacho nº 1021/2010 -
28/05/2010 08:52 GCG Despacho nº 1557/2010 -
28/05/2010 08:52 GCG Ofício com prazo nº 501/2010 -
26/05/2010 11:57 SMPjTC Parecer nº 6513/2010 - diligência Ementa. Representação da Lei n.º 8.666/93.Diligência.
06/05/2010 15:33 DCM Instrução nº 1109/2010 - Representação Lei 8.666/93. Acervo Técnico. Parcela Principal da Obra. Proposta de Preço. Exame da Exeqüibilidade.
22/10/2009 17:52 GCG Despacho nº 180/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Despacho nº 381/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Despacho nº 556/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Despacho nº 557/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Despacho nº 763/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Despacho nº 803/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Ofício com prazo nº 191/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Ofício com prazo nº 192/2010 -
22/10/2009 17:52 GCG Ofício com prazo nº 58/2010 -
22/10/2009 17:49 DP  

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