Processo 485610/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/07/2013 14:02
Autuado em 19/07/2013 14:02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5366/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5366/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5366/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHAIS
Gestor ordenador das despesas OTTO BREHM
Entidade tomadora FUNDAÇÃO LUTERANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Interessado ALINE PRA CLAUDINO
Representante legal LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
24/06/2014 21:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 579316/14
23/06/2014 14:15 do Protocolo 573490/14
18/06/2014 21:36 do Protocolo 569680/14
30/05/2014 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 506068/14
21/05/2014 11:52 do Protocolo 462460/14
16/05/2014 07:35 AR do ofício OCN - 8683/14 - DP
16/05/2014 07:35 AR do ofício OCN - 8681/14 - DP
15/05/2014 11:03 AR do ofício OCN - 8685/14 - DP
13/05/2014 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439301/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8681/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8683/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8685/ 2014   
DP  30/04/2014 Ofício de Contraditório   8683/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5366/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 2146/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1233/2014
24/07/2013 688 Termo de Distribuição de Processo nº 16361/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2015 07:54 DP  
07/12/2015 11:33 DEX Informação nº 8176/2015 -
05/11/2015 11:37 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3227/2015 -
26/10/2015 12:30 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1229/2015 -
18/09/2015 11:11 GCFAMG  
10/09/2015 09:51 SMPjTC Parecer nº 12422/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Atraso na apresentação das contas e no envio das informações. Ausência de certidões. Divergência entre os dados do Tomador e do credor em empenhos.Pagamentos realizados a fornecedor que constituem própria parte do acordo. Regularidade com ressalva
26/06/2014 09:43 DAT Instrução nº 3093/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE COM RESSALVA.
05/06/2014 07:54 DP  
16/05/2014 10:09 DAT Despacho Processual Diverso nº 2146/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Informação nº 8224/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8681/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8683/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8685/2014 -
23/07/2013 07:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 1233/2014 -
23/07/2013 07:28 DAT Instrução nº 3421/2014 -
19/07/2013 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16361/2013 -

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