Processo 487245/15
Assunto CONSULTA
Protocolado em 18/06/2015 16:11
Autuado em 18/06/2015 16:11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3767/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão   3767/ 2016 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2016 Acórdão   3767/ 2016 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/07/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/06/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/06/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/06/2016   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UBIRATÃ
Gestor atual HAROLDO FERNANDES DUARTE

Juntadas
DataDescrição
07/07/2015 09:13 do Protocolo 539784/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1790/2016
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3767/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
10/08/2015 1179 Despacho Processual Diverso nº 1395/2015
28/07/2015 1170 Despacho Processual Diverso nº 1256/2015
03/07/2015 1153 Despacho Processual Diverso nº 1092/2015
23/06/2015 1145 Termo de Distribuição de Processo nº 6511/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2016 10:34 DP  
12/09/2016 12:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1790/2016 -
05/09/2016 12:56 SJB Informação nº 122/2016 -
18/08/2016 15:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 710/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2382/2016 -
09/08/2016 10:52 STP Acórdão nº 3767/2016 -
09/08/2016 08:50 GCDA  
05/08/2016 12:36 STP Certidão de Sessão nº 656/2016 -
13/06/2016 15:52 GP Voto de Desempate nº 2/2016 - Consulta. Transição do RPPS para o RGPS. Divergência pelo não conhecimento, por se tratar de caso concreto. Voto de Desempate. Pelo conhecimento e resposta nos termos apresentados pelo Relator.
10/06/2016 09:25 STP Certidão de Sessão nº 473/2016 -
28/04/2016 09:51 GCDA  
19/03/2016 12:00 SMPjTC Parecer nº 3886/2016 - Pela resposta à consulta. Consulta. Pagamento de benefícios devidos por RPPS em extinção e complementação de benefícios concedidos pelo RGPS. Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009. Entendimentos jurisprudenciais e doutrinário. Resposta à consulta.
24/02/2016 14:10 DICAP Parecer nº 2340/2016 - CONSULTA. TRANSIÇÃO DO RPPS PARA O RGPS. SÃO DE RESPONSABILIDADE DO NOVO REGIME AS INATIVAÇÕES E PENSÕES A SEREM CONCEDIDAS. PERMANECE DO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DAS INATIVAÇÕES E PENSÕES JÁ CONCEDIDAS E DAS INATIVAÇÕES DOS SERVIDORES
30/11/2015 07:43 SMPjTC  
06/08/2015 15:00 DICAP Parecer nº 12193/2015 - CONSULTA. TRANSIÇÃO DO RPPS PARA O RGPS. AO SERVIDOR EFETIVO APLICAM-SE AS NORMAS DO ARTIGO 40 DA CF. AS REMUNERAÇÕES QUE EXTRAPOLEM O TETO DO RGPS DEVEM SER COMPLEMENTADAS PELO MUNICÍPIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
28/07/2015 12:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1395/2015 -
23/07/2015 13:52 DJB Informação nº 64/2015 -
07/07/2015 15:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1256/2015 -
01/07/2015 14:06 DP  
19/06/2015 09:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1092/2015 -
18/06/2015 16:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6511/2015 -

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