Processo 487850/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 13/07/2016 09:41
Autuado em 13/07/2016 09:41
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5661/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 25/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2016 Acórdão   5661/ 2016 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/11/2016 Acórdão   5661/ 2016 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Recorrente EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado ASSOCIAÇAO DE CAPOEIRA ZOEIRA NAGO
Interessado MAYCON DOMINGUES MILITÃO
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2016 09:40 299230/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/07/2016 09:40 73131/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2016 1489 Acórdão nº 5661/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 10/11/2016
22/07/2016 1406 Despacho Processual Diverso nº 1105/2016
19/07/2016 1403 Termo de Distribuição de Processo nº 7124/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2017 15:51 DP  
11/01/2017 10:13 COFIT Informação nº 6/2017 -
28/11/2016 17:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 18/2017 -
28/11/2016 17:08 STP Despacho Processual Diverso nº 10/2017 -
25/11/2016 10:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 6574/2016 -
25/11/2016 10:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3350/2016 -
10/11/2016 21:05 STP Acórdão nº 5661/2016 -
13/09/2016 16:42 GCFC  
12/08/2016 17:22 SMPjTC Parecer nº 11985/2016 - não provimento Transferênciavoluntária. Pagamento ao Presidente da tomadora dos recursos. Impossibilidade. Objeto do convênio que se confunde com atividade econômica. Ausência de contornos assistencial de um projeto social mais amplo. Não provimento do recurso.
20/07/2016 15:05 COFIT Parecer nº 138/2016 -
13/07/2016 09:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1105/2016 -
13/07/2016 09:40 DP Informação nº 12641/2016 -

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