Processo 48918/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/02/2013 07:16
Autuado em 01/02/2013 07:16
Apensado ao Processo 274187/15 em 17/10/2018 11:15
Oficio de encaminhamento 002/13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6770/2014 da Segunda Câmara, de 17/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão   6770/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
05/11/2014 Acórdão   6770/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: ALEXANDRE JÚNIOR REIS (credenciado, inclusão:05/11/14), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:05/11/14)
Interessado EDSON MANDELLI STUMPF
Procuradores: POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS (credenciado, inclusão:27/05/13)
Interessado INSTITUTO DE HABITAÇAO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA
Procuradores: POLIANA CAVAGLIERI SALDANHA DOS ANJOS (credenciado, inclusão:24/05/13)
Interessado JOSÉ AUGUSTO CARLESSI
Procuradores: WELINGTON EDUARDO LUDKE (credenciado, inclusão:14/05/14)
Origem MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: AMALIA PASETTO BAKI (não credenciado, inclusão:04/05/20), FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:27/05/13, exclusão:04/05/20), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:04/05/20), JANAINA MARIA BETTES (credenciado, inclusão:04/05/20), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:04/05/20), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:04/05/20), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, inclusão:04/05/20)
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Interessado SEBASTIÃO CLÁUDIO SANTANA
Procuradores: ALEXANDRE JÚNIOR REIS (credenciado, inclusão:05/11/14), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:05/11/14)

Juntadas
DataDescrição
24/11/2014 20:00 do Protocolo 1070021/14
04/11/2014 17:30 do Protocolo 1002433/14
07/05/2014 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 418029/14
22/04/2014 15:37 do Protocolo 361167/14
17/04/2014 10:30 do Protocolo 352702/14
07/04/2014 03:19 AR do ofício OCN - 5593/14 - DP
07/04/2014 03:19 AR do ofício OCN - 5591/14 - DP
27/06/2013 09:59 do Protocolo 415492/13
19/06/2013 13:53 do Protocolo nº 401190/13, referente ao ofício OCN - 2348/13 - DP
14/06/2013 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Petição, conforme determinado na peça 90 - Despacho - 1286/13 - GCCMNS.
13/06/2013 18:02 Petição de outra natureza
13/06/2013 16:08 Petição de outra natureza
04/06/2013 12:16 do Protocolo 360590/13
31/05/2013 16:18 Solicitar prorrogação de prazo
29/05/2013 18:10 Petição de outra natureza
29/05/2013 17:08 Petição de outra natureza
29/05/2013 16:58 Petição de outra natureza
28/05/2013 20:36 Solicitar prorrogação de prazo
28/05/2013 16:48 Ingresso como interessado
27/05/2013 16:50 Petição de outra natureza
24/05/2013 15:38 Petição de outra natureza
22/05/2013 08:25 AR do ofício ODL - 484/13 - DP
22/05/2013 08:25 AR do ofício ODL - 483/13 - DP
16/05/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2349/13 - DP
16/05/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2348/13 - DP
14/05/2013 12:00 AR do ofício OCN - 2350/13 - DP
14/05/2013 12:00 AR do ofício OCN - 2344/13 - DP
14/05/2013 12:00 AR do ofício OCN - 2347/13 - DP
14/05/2013 11:59 AR do ofício OCN - 2345/13 - DP
10/05/2013 08:35 AR do ofício ODL - 480/13 - DP
15/04/2013 12:37 Termo entrega em mãos nº 276/13
11/04/2013 09:45 do Protocolo nº 22447-2/13, referente a Anexos do Relatório de Inspeção 02/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5591/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5593/ 2014   
DP  19/03/2014 Ofício de Contraditório   5593/ 2014   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2348/ 2013  19/06/2013
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2350/ 2013   
DP  22/05/2013 Ofício de Contraditório   2349/ 2013   
DP  01/05/2013 Ofício de Diligência   480/ 2013   
DP  01/05/2013 Ofício de Diligência   483/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2344/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2345/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2347/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2348/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2349/ 2013   
DP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   2350/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2014 1028 Despacho Processual Diverso nº 3026/2014
17/11/2014 1008 Acórdão nº 6770/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1889/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1587/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1017/2014
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 562/2014
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1524/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1452/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 1286/2013
10/06/2013 656 Despacho Processual Diverso nº 1216/2013
26/04/2013 628 Despacho Processual Diverso nº 744/2013
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8480/2013
19/02/2013 581 Portaria nº 256/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2014 13:58 DP  
25/11/2014 08:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3026/2014 -
10/11/2014 16:35 S2C  
14/08/2014 11:23 GCILB  
11/08/2014 13:48 DP Informação nº 14064/2014 -
11/08/2014 13:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1889/2014 -
08/08/2014 17:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1944/2014 -
15/07/2014 09:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1587/2014 -
26/05/2014 09:10 GCCMNS  
23/05/2014 10:22 SMPjTC  
22/05/2014 15:58 GCCMNS  
20/05/2014 12:41 SMPjTC Parecer nº 7223/2014 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de OSCIP para prestação de serviços públicos. Ausência de prestação de contas. Irregularidades. Procedência. Devolução de valores. Aplicação de multas.
14/05/2014 09:21 DAT Instrução nº 4519/2014 - CÓD.: @1 @2 @4 @5 @6
05/05/2014 09:24 DP  
17/04/2014 12:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1017/2014 -
17/04/2014 12:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 997/2014 -
17/04/2014 11:43 DAT  
13/03/2014 10:30 DP Informação nº 4123/2014 -
13/03/2014 10:30 DP Informação nº 6046/2014 -
13/03/2014 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 5591/2014 -
13/03/2014 10:30 DP Ofício de Contraditório nº 5593/2014 -
10/03/2014 15:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 562/2014 -
09/07/2013 09:38 DAT Instrução nº 2019/2014 - CÓD.: @1 @2 @4 @5 @6
01/07/2013 07:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1524/2013 -
25/06/2013 17:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 893/2013 -
20/06/2013 12:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1452/2013 -
18/06/2013 11:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 876/2013 -
14/06/2013 16:46 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1342/2013 -
12/06/2013 15:08 DP Informação nº 11266/2013 -
12/06/2013 15:08 DP Informação nº 11310/2013 -
10/06/2013 15:48 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1286/2013 -
06/06/2013 12:03 DP Informação nº 10728/2013 -
05/06/2013 13:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1216/2013 -
04/06/2013 12:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 829/2013 -
29/05/2013 10:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1141/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Informação nº 10005/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Informação nº 7256/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 2344/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 2345/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 2347/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 2348/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 2349/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Contraditório nº 2350/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Diligência nº 480/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Diligência nº 483/2013 -
24/04/2013 11:39 DP Ofício de Diligência nº 484/2013 -
24/04/2013 09:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 744/2013 -
15/04/2013 17:42 DAT Informação nº 260/2013 - AO RELATOR PARA AUTORIZAÇÃO DAS MEDIDAS PROPOSTAS. INCLUSÃO E CITAÇÃO DE PARTES INTERESSADAS. COMUNICAÇÃO E LIBERAÇÃO DE ACESSO A ÓRGÃOS PÚBLICOS.
12/04/2013 13:51 DP Informação nº 6464/2013 -
12/04/2013 13:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8480/2013 -
19/02/2013 09:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 483/2013 -
19/02/2013 09:30 DAT Relatório de Auditoria nº 2/2013 - Pela irregularidade do objeto. Concessão do contraditório.
06/02/2013 08:46 GP Certidão de Publicação DETC nº 59/2013 -
01/02/2013 14:50 DG Despacho Processual Diverso nº 71/2013 -
01/02/2013 07:16 DP  

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