Processo 490105/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/08/2012 14:08
Autuado em 13/08/2012 14:08
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES





Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Gestor ordenador das despesas SANDRA MARIA SPINASSI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARECHAL CANDIDO RONDON
Representante legal MOACIR LUIZ FROEHLICH

Juntadas
DataDescrição
20/08/2013 11:00 Petição de outra natureza
13/05/2013 09:07 Devolução do ofício OCN - 1525 /13 -DP
19/04/2013 12:29 Devolução do oficio - OCN 1598 /13 - DP
19/04/2013 10:27 do Protocolo 238728/13
11/04/2013 11:11 AR do ofício OCN - 1545/13 - DP
11/04/2013 11:02 AR do ofício OCN - 1526/13 - DP
10/04/2013 12:51 AR do ofício OCN - 1527/13 - DP
10/04/2013 12:51 AR do ofício OCN - 1523/13 - DP
10/04/2013 12:39 AR do ofício OCN - 1596/13 - DP
09/04/2013 16:13 do Protocolo 220233/13
08/04/2013 12:50 Petição de outra natureza
27/03/2013 13:00 do Protocolo 182250/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1596/ 2013   
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1598/ 2013   
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1523/ 2013  17/04/2013
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1525/ 2013  09/04/2013
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1526/ 2013   
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1527/ 2013   
DP  23/03/2013 Ofício de Contraditório   1545/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/08/2013 715 Despacho Processual Diverso nº 2131/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 365/2013
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12631/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2013 15:45 DP  
28/08/2013 15:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1448/2013 -
22/08/2013 17:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2131/2013 -
21/08/2013 17:11 S2C Certidão de Sessão nº 1330/2013 -
17/06/2013 08:38 GCCMNS  
13/06/2013 12:33 SMPjTC Parecer nº 8198/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Irregularidade na formalização da transferência. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
20/05/2013 09:06 DAT Instrução nº 1692/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE NA FORMALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
06/03/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 1523/2013 -
06/03/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 1525/2013 -
06/03/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 1526/2013 -
06/03/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 1527/2013 -
06/03/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 1545/2013 -
06/03/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 1596/2013 -
06/03/2013 10:16 DP Ofício de Contraditório nº 1598/2013 -
01/03/2013 16:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 365/2013 -
16/08/2012 09:41 DAT Instrução nº 544/2013 -
14/08/2012 14:38 DIJUR  
13/08/2012 14:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12631/2012 -

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