..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	491475/05
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	06/12/2005 14:15
Autuado em	06/12/2005 14:15


Protocolo Integrado do Estado	85095501

Relator	CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão	Acórdão 33/2013 da Segunda Câmara, de 31/01/2013

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
23/01/2013	Acórdão 33/ 2013	Conceder o Registro	CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
23/01/2013	Acórdão 33/ 2013	Conceder o Registro	CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/01/2007	Acórdão 211/ 2007	Negativa de Registro	CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes

Tipo	Nome
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado	SAULO SILVA LIMA

Tipo

Nome

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Interessado

SAULO SILVA LIMA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
06/09/2012 09:34	564124/09	ATO DE INATIVAÇÃO
25/08/2008 14:23	74123/07	RECURSO DE REVISTA

Juntadas

Data	Descrição
08/04/2013 09:35	Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Decisão definitiva monocrática, conforme determinado na peça 57 - Despacho - 572/13 - GCCMNS.
02/04/2013 12:49	do Protocolo 200852/13
25/01/2013 16:31	do Protocolo nº 3833-5/13, referente a Solicitação de Vistas
24/01/2013 12:06	Termo de devolução dos autos
28/02/2007 15:10	Despacho Nº 521/07
11/10/2006 09:44	2481/06
11/10/2006 09:38	Despacho Nº2481/06
29/08/2006 09:22	do Protocolo nº 238218/06, referente 491475/05
29/08/2006 09:21	do aviso de recebimento do ofício nº 1120/2006-ODL-DATJ
04/05/2006 15:35	Despacho Nº 342/06

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DIJUR		11/05/2006	Ofício de Diligência 1120/ 2006	26/05/2006

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
02/09/2013	716	Despacho Processual Diverso nº 2132/2013
21/06/2013	665	Despacho Processual Diverso nº 1382/2013
04/04/2013	612	Despacho Processual Diverso nº 572/2013
02/04/2013	610	Despacho Processual Diverso nº 549/2013
15/03/2013	599	Decisão Definitiva Monocrática nº 90/2013
31/01/2013	571	Acórdão nº 33/2013
18/01/2013	562	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2013 de 23/01/2013
02/03/2007	88	Despacho Processual Diverso nº 521/2007
16/02/2007	86	Acórdão nº 211/2007
02/06/2006	51	Despacho Processual Diverso nº 599/2006
05/05/2006	47	Despacho Processual Diverso nº 342/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
29/08/2013 09:31	DP
16/08/2013 14:42	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 2132/2013 -
26/07/2013 17:39	DIJUR	Informação nº 2034/2013 -
20/06/2013 14:50	DICAP	Despacho Processual Diverso nº 3209/2013 -
27/05/2013 11:15	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 1382/2013 -
22/04/2013 10:18	SMPjTC	Parecer nº 7204/2013 - Superveniência de nova decisão judicial, após o registro do ato de aposentadoria em conformidade com anterior decisão transitada em julgado. Pela comunicação da derradeira decisão judicial, conforme procedimento regimental, e prolação de nova decisão
16/04/2013 17:19	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 700/2013 -
11/04/2013 09:48	DIJUR	Parecer nº 6983/2013 -
10/04/2013 16:08	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 657/2013 -
09/04/2013 11:56	DIJUR	Informação nº 984/2013 -
08/04/2013 09:40	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 639/2013 -
03/04/2013 10:39	DP	Informação nº 5923/2013 -
02/04/2013 10:25	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2013 -
29/01/2013 12:48	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 549/2013 -
29/01/2013 12:48	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 572/2013 -
23/01/2013 16:20	S2C	Acórdão nº 33/2013 -
23/01/2013 16:20	S2C	Certidão de Envio Publicação DETC nº 1/2013 -
04/10/2012 08:53	GCCMNS
02/10/2012 16:13	SMPjTC	Parecer nº 15559/2012 - legalidade e registro Restabelecimento dos efeitos do ato de inativação cujo registro havia sido negado por esta Corte, face à decisão judicial transitada em julgado. Pelo registro, com comunicação nas sessões ordinárias sobre a decisão judicial que reformou a decisão
27/09/2012 19:50	GCCMNS	Despacho Processual Diverso nº 2284/2012 -
06/09/2012 10:29	DIJUR	Parecer nº 14522/2012 - EMENTA: Aposentaria Voluntária. Restabelecimento dos efeitos do ato de inativação cujo registro havia sido negado por esta Corte, face à decisão judicial transitada em julgado. Pelo registro, com comunicação nas sessões ordinárias sobre a decisão judici
27/07/2012 11:10	DP	Informação nº 8081/2012 -
16/09/2008 12:36	DP	Processo em remessa externa
15/09/2008 17:06	DP
15/09/2008 09:54	GCCMNS
02/09/2008 10:24	SMPjTC	Despacho nº 79/2008 - arquivamento Pelo arquivamento do feito; sem prejuízo da adoção pela Paranaprevidência das medidas judiciais cabíveis (artigo 62, parágrafo único, da Lei nº 12.398/98) tendentes a recomposição do patrimônio do Fundo de Previdência.
26/08/2008 09:42	GCCMNS
25/08/2008 14:23	DP
28/02/2007 15:10	DP
27/02/2007 09:05	GCCMNS
15/02/2007 10:10	DIJUR
05/02/2007 14:00	S1C
31/01/2007 14:10	DG
31/10/2006 11:10	GCCMNS
24/10/2006 15:38	SMPjTC	Parecer nº 18836/2006 - negativa do registro
11/10/2006 09:54	DIJUR	Parecer nº 14808/2006 - Aposentadoria Estadual. Não conformidade da inativação aos termos da Uniformização de Jurisprudência constante do Acórdão nº 1421/06. Pela negativa de registro.
29/09/2006 09:40	GCCMNS
06/09/2006 13:31	SMPjTC	Parecer nº 15703/2006 - negativa do registro
07/08/2006 11:11	DIJUR	Parecer nº 12300/2006 - APOSENTADORIA A PEDIDO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO.
11/05/2006 09:48	DP	Processo em remessa externa
11/05/2006 08:28	DP
04/05/2006 15:41	DIJUR
28/04/2006 08:16	GCCMNS
19/04/2006 14:28	DP
06/12/2005 14:14	DIJUR	Parecer nº 4633/2006 - Aposentadoria Estadual. Nova diligência externa à origem para fins de readequação do ato aos termos da Resolução nº 5022/04 deste Tribunal.

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