Processo 492998/06
Assunto PENSÃO
Protocolado em 10/10/2006 11:10
Autuado em 10/10/2006 11:10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3182/2012 da Segunda Câmara, de 15/10/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/10/2012 Acórdão   3182/ 2012 Conceder o Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/10/2012 Acórdão   3182/ 2012 Conceder o Registro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR BUENO
Interessado GIULIA CAROLINE FANTE DE SOUZA
Origem INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado LISIAS DE ARAUJO TOMÉ
Interessado MARIA IVONE RUTES FANTE DE SOUZA
Interessado MICHELL RISSO
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Juntadas
DataDescrição
06/12/2012 08:32 do Protocolo 823333/12
20/04/2012 09:07 AR de devolução de autos fisicos
16/04/2012 12:55 AR de devolução dos autos físicos
09/03/2012 18:20 AR de devolução dos Autos Físicos
03/02/2012 15:49 AR de devolução dos Autos Físicos RM833185437BR
26/01/2012 17:31 AR de devolução dos Autos Físicos RM270114447BR
04/11/2011 07:58 AR de devolução dos autos físicos RM617244595BR
29/06/2011 10:40 do Protocolo nº 37558-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1013/11-ODL-DIJUR
28/06/2011 11:02 do Protocolo nº 36268-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1013/11-ODL-DIJUR
09/06/2011 12:16 Juntada de AR ofício 1013/11-ODL-DIJUR
18/03/2011 15:22 do Protocolo nº 70693-0/10, referente a Resposta ao Ofício 114/10-OCN-DIJUR
16/03/2011 13:39 AR de devolução dos autos físicos RJ786740080BR
14/02/2011 11:17 do Protocolo nº 5569-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 114/10 - OCN - DIJUR
07/02/2011 09:57 do Protocolo nº 703-5/11, referente a Resposta ao Ofício nº 115/10-OCN-DIJUR
25/01/2011 15:40 do Protocolo nº 69310-2/10, referente a Pedido de dilação de prazo
10/12/2010 10:41 Juntada de AR Ofício 115/10 OCN-DIJUR
10/12/2010 10:07 Juntada de AR Ofício 114/10 OCN-DIJUR
05/08/2010 10:11 do Protocolo nº 414840/10, referente 49299806
15/07/2010 09:35 do aviso de recebimento do ofício nº 77/2010-OCN-DIJUR
11/11/2009 09:14 do Protocolo nº 69286/07, referente ao pedido de prazo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  04/05/2011 Ofício de Diligência   1013/ 2011   
DIJUR  13/11/2010 Ofício de Contraditório   114/ 2010   
DIJUR  13/11/2010 Ofício de Contraditório   115/ 2010   
DIJUR  24/06/2010 Ofício de Contraditório   77/ 2010 15/07/2010 
DIJUR  01/04/2010 Ofício de Contraditório   38/ 2010   
DIJUR  17/01/2007 Ofício de Diligência   118/ 2007   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 1519/2012
15/10/2012 507 Acórdão nº 3182/2012
28/09/2012 497 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2012 de 03/10/2012
29/06/2012 433 Termo de Redistribuição de Processo nº 2079/2012
25/04/2011 296 Despacho Processual Diverso nº 486/2011
01/04/2011 293 Despacho Processual Diverso nº 401/2011
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 79/2011
08/10/2010 270 Despacho Processual Diverso nº 1552/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 428/2010
02/03/2007 88 Despacho Processual Diverso nº 559/2007
12/01/2007 81 Despacho Processual Diverso nº 4685/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2013 17:55 DP  
19/12/2012 15:37 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2243/2013 -
19/12/2012 10:52 DEX Informação nº 4014/2012 -
06/12/2012 16:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 468/2012 -
06/12/2012 09:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1519/2012 -
08/11/2012 11:21 DEX Instrução de Cobrança nº 473/2012 -
08/11/2012 11:21 DEX Informação nº 3730/2012 -
08/11/2012 11:21 DEX Instrução nº 626/2012 -
04/10/2012 17:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1735/2012 -
04/10/2012 17:41 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1832/2012 -
11/09/2012 11:51 GCDA  
07/09/2012 18:29 SMPjTC Parecer nº 14330/2012 - Registro e aplicação de multa. Pensão. Pelo registro e aplicação de multa administrativa ao gestor à época da solicitação.
25/06/2012 11:03 DIJUR Parecer nº 13141/2012 - PENSÃO. PELO REGISTRO E APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. DEVIDAMENTE EXERCIDO O CONTRADITÓRIO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
21/06/2012 12:03 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2079/2012 -
08/04/2011 12:43 DIJUR Ofício de Diligência nº 1013/2011 -
05/04/2011 14:23 DP Informação nº 686/2011 -
30/03/2011 16:58 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 486/2011 -
28/03/2011 12:04 SMPjTC Parecer nº 1160/2011 - legalidade e registro Pensão por morte de servidor. Artigo 40, §7º da CF/88, com nova redação dada pela EC 41/2003. Adequação aos limites da lei 10.887/04. Pela legalidade e registro. Pela aplicação de multa administrativa ao Prefeito do Município à época.
17/03/2011 07:19 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 401/2011 -
27/01/2011 16:42 DIJUR Parecer nº 1239/2011 - Pensão. Pelo registro e pela aplicação de multa administrativa. Apuração do responsável pela desídia no cumprimento de diligência: gestor do Município à época da solicitação. Ao Exmo. Relator para apreciação.
26/01/2011 08:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 79/2011 -
29/10/2010 15:18 DIJUR Ofício de Contraditório nº 114/2010 -
29/10/2010 15:18 DIJUR Ofício de Contraditório nº 115/2010 -
04/10/2010 14:39 SITIO  
04/10/2010 08:50 DIJUR  
01/10/2010 15:19 DP Informação nº 1782/2010 -
27/09/2010 16:02 DP  
14/09/2010 11:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1552/2010 -
24/03/2010 08:14 DIJUR Ofício de Contraditório nº 38/2010 -
24/03/2010 08:14 DIJUR Ofício de Contraditório nº 77/2010 -
24/03/2010 08:14 DIJUR Parecer nº 11640/2010 - Opinativos pela aplicabilidade de multa administrativa. Exercício do contraditório. Pela expedição de ofícios para maiores esclarecimentos. Ao Exmo. Relator para deliberação.
22/03/2010 09:20 DP Informação nº 415/2010 -
18/03/2010 08:52 DP  
11/03/2010 12:20 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 428/2010 -
11/01/2010 10:02 GCNB  
10/12/2009 11:41 SMPjTC Parecer nº 239/2010 - legalidade e registro Pensão. Legalidade e registro e pela aplicação de multa.
30/10/2009 15:41 DIJUR Informação nº 4339/2009 -
30/10/2009 15:41 DIJUR Parecer nº 15749/2009 - PENSÃO MUNICIPAL. ART. 40, § 7º, II DA CR/88. LEGALIDADE DO ATO CONCEDENTE. REGISTRO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA PELO ATRASO.
18/01/2007 08:48 DP Processo em remessa externa
16/01/2007 15:16 DP  
10/01/2007 11:32 DIJUR  
08/12/2006 14:16 GCNB  
10/10/2006 15:25 DIJUR Parecer nº 17283/2006 - Diligência
10/10/2006 11:09 DP  

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