Processo 493051/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/05/2014 07:11
Autuado em 28/05/2014 07:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3324/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/07/2016 Acórdão   3324/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016 Acórdão   3324/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado GEOVANE ALVES MOREIRA
Representado IZABETE CRISTINA PAVIN
Representado JOAO MARIA RODRIGUES
Interessado LUMINAPAR-SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA
Procuradores: ALFREDO GIOIELLI (credenciado, inclusão:11/08/14)
Interessado MUNICIPIO DE COLOMBO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2017 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 585147/17
10/04/2017 13:11 AR do Ofício ODL - 593/2017 - DP
15/03/2017 16:41 do Protocolo 188385/17
31/10/2016 15:17 AR do Ofício ODL - 2211/2016 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício ODL - 196/2015 - DP
25/11/2014 17:07 do Protocolo 1073799/14
24/10/2014 10:37 do Protocolo 973200/14
24/09/2014 09:33 do Protocolo 873320/14
24/09/2014 09:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873192/14
08/08/2014 19:45 do Protocolo 734087/14
06/08/2014 13:05 do Protocolo 718049/14
01/08/2014 08:29 Devolução do Ofício OCN - 12750/14 - DP
23/07/2014 10:49 AR do ofício OCN - 12749/14 - DP
23/07/2014 10:49 AR do ofício OCN - 12748/14 - DP
23/07/2014 10:49 AR do ofício OCN - 12753/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/03/2017 Ofício de Diligência   593/ 2017   
DP  11/10/2016 Ofício de Diligência   2211/ 2016   
DP  24/02/2015 Ofício de Diligência   196/ 2015   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12748/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12749/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12750/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12753/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 1788/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3527/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1378/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 776/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 411/2017
16/02/2017 1537 Despacho Processual Diverso nº 183/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1678/2016
15/09/2016 1442 Despacho nº 1534/2016
11/08/2016 1420 Acórdão nº 3324/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 21/07/2016
28/05/2015 1129 Despacho nº 899/2015
26/02/2015 1068 Despacho nº 314/2015
12/11/2014 1005 Despacho nº 1747/2014
07/10/2014 980 Despacho nº 1583/2014
11/08/2014 940 Despacho nº 1251/2014
25/06/2014 907 Despacho nº 969/2014
05/06/2014 895 Termo de Distribuição de Processo nº 10773/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2017 13:11 DP  
25/10/2017 10:12 COEX Informação nº 6902/2017 -
24/10/2017 13:54 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 133/2017 -
24/10/2017 09:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1788/2017 -
18/10/2017 18:13 SMPjTC Parecer nº 8220/2017 - encerramento Representação. Município de Colombo. Cumprimento de determinação. Acórdão nº 3324/16/STP. Pela baixa de responsabilidade e emissão de certidão de quitação de obrigação conforme COFIT. Encerramento.
18/08/2017 15:11 COFIT Informação nº 404/2017 -
15/08/2017 10:30 COFIM  
10/08/2017 13:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1383/2017 -
09/05/2017 16:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 666/2017 -
09/05/2017 16:57 COEX Informação nº 2622/2017 -
09/05/2017 13:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 776/2017 -
28/03/2017 14:44 DP Ofício de Diligência nº 593/2017 -
16/03/2017 07:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 411/2017 -
14/02/2017 14:50 DP  
03/02/2017 15:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 183/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
07/12/2016 12:00 GCG  
11/10/2016 12:31 DP Ofício de Diligência nº 2211/2016 -
04/10/2016 10:43 GCG Despacho nº 1678/2016 -
04/10/2016 10:40 GCDA  
13/09/2016 14:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 1374/2016 -
13/09/2016 14:37 COEX Informação nº 6506/2016 -
31/08/2016 13:27 GCG Despacho nº 1534/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 1270/2016 -
27/07/2016 08:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 683/2016 -
08/03/2016 09:12 GCG  
11/01/2016 16:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 497/2016 -
11/01/2016 16:05 SMPjTC Parecer nº 2717/2016 - procedência parcial Representação da Lei nº 8.666/93. Ausência de irregularidades tais como denunciadas. Necessidade de correção do contrato aos termos do Edital quanto à vedação de subcontratação. Parecer Ministerial pela procedência parcial da representação com determina
26/05/2015 12:19 DCM Instrução nº 140/2016 - Pela conhecimento e parcial provimento da representação.
29/04/2015 17:15 GCG Despacho nº 899/2015 -
29/04/2015 13:46 DCM  
24/02/2015 12:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1067/2015 -
24/02/2015 12:05 DP Ofício de Diligência nº 196/2015 -
11/02/2015 09:54 GCG Despacho nº 314/2015 -
10/02/2015 11:17 DP  
10/02/2015 10:34 GCAML  
15/01/2015 14:28 SMPjTC Parecer nº 703/2015 - diligência Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Colombo. Possíveis irregularidades em licitação para contratação de serviços de manutenção no sistema de iluminação pública. Matéria discutida em sede judicial e objeto de investigação pelo Ministério Públi
08/12/2014 13:11 DCM Instrução nº 107/2015 - OPINA-SE pela baixa dos autos em diligência para que a representante informe se houve ou não apelação em relação à decisão proferida pelo magistrado singular, bem como o estágio processual das apurações do fato pelo Ministério Público Estadual.
06/11/2014 10:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7385/2014 -
11/08/2014 14:07 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 181/2014 -
11/08/2014 14:07 GCG Despacho nº 1583/2014 -
11/08/2014 14:07 GCG Despacho nº 1747/2014 -
08/08/2014 11:40 DP  
04/08/2014 09:33 GCG Despacho nº 1251/2014 -
23/06/2014 09:58 DP Informação nº 10669/2014 -
23/06/2014 09:58 DP Informação nº 13514/2014 -
23/06/2014 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 12748/2014 -
23/06/2014 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 12749/2014 -
23/06/2014 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 12750/2014 -
23/06/2014 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 12753/2014 -
28/05/2014 19:35 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 323/2014 -
28/05/2014 19:35 GCG Despacho nº 969/2014 -
28/05/2014 07:11 DP  

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