Processo 493976/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/07/2012 14:13
Autuado em 24/07/2012 14:13
Apensado ao Processo 892224/16 em 29/11/2016 15:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4800/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2016 Acórdão   4800/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/10/2016 Acórdão   4800/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado FONTENEIN DE OLIVEIRA FRANCO
Representado MICHELE CAPUTO NETO
Representado SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Procuradores: AUGUSTO GAMBA (não credenciado, inclusão:21/11/14), JORGE LEANDRO LOBE (não credenciado, inclusão:21/11/14), LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:21/11/14), RAFAEL PIVA NEVES (não credenciado, inclusão:21/11/14)
Representante CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA DE PINHAIS
Procuradores: EMERSON MANIKA (não credenciado, inclusão:08/10/14)
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Juntadas
DataDescrição
03/11/2016 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 892224/16
16/03/2015 16:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Termo de distribuição - 653/15 - DP, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 932/15 - GP.
11/03/2015 12:45 AR do ofício OCN - 1286/15 - DP
04/03/2015 07:51 do Protocolo 161730/15
21/11/2014 09:19 AR do ofício OCN - 17842/14 - DP
20/11/2014 23:53 do Protocolo 1060557/14
06/11/2014 11:59 AR do ofício OCN - 17034/14 - DP
30/10/2014 09:37 do Protocolo 985748/14
29/10/2014 10:50 Devolução do Ofício - OCN - 17045/14 - DP
27/10/2014 08:15 AR do ofício OCN - 17032/14 - DP
27/10/2014 08:15 AR do ofício OCN - 17033/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   1286/ 2015   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17842/ 2014   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17032/ 2014   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17033/ 2014   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17034/ 2014   
DP  09/10/2014 Ofício de Contraditório   17045/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2175/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 106/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1857/2016
20/10/2016 1466 Acórdão nº 4800/2016
30/09/2016 1453 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2016 de 06/10/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 151/2016
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1533/2015
18/03/2015 1082 Despacho Processual Diverso nº 932/2015
18/03/2015 1082 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 37/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 653/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 53/2015
10/10/2014 983 Despacho nº 1609/2014
27/11/2012 535 Despacho nº 1924/2012
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 12059/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/11/2016 13:27 DP  
04/11/2016 08:12 GCG Despacho nº 1857/2016 -
24/10/2016 10:11 STP  
20/10/2016 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5533/2016 -
20/10/2016 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2900/2016 -
11/10/2016 08:44 STP  
01/09/2016 16:49 GCG  
01/09/2016 14:58 STP Certidão de Sessão nº 750/2016 -
16/05/2016 09:17 GCG  
04/02/2016 12:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1089/2016 -
04/02/2016 12:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1527/2016 -
04/02/2016 12:11 SMPjTC Parecer nº 1686/2016 - procedência Desenquadramento das condições de empresa de pequeno porte. Omissão na declaração. Fraude à licitação. Pela procedência, com emissão de Declaração de inidoneidade, aplicação de multas, determinação à DCE e à DCM e comunicação ao MPE e à Procuradoria Ger
28/01/2016 13:25 DCE Instrução nº 40/2016 -
01/07/2015 15:37 GCG Despacho nº 151/2016 -
01/07/2015 09:57 GCDA  
28/04/2015 12:21 SMPjTC Parecer nº 5397/2015 - Pelo retorno dos autos à Unidade Técnica Pelo retorno à DCE, nos termos do corrente opinativo.
23/03/2015 14:00 DCE Instrução nº 43/2015 -
16/03/2015 17:00 6ICE Informação nº 8/2015 -
16/03/2015 14:14 DP Informação nº 3553/2015 -
16/03/2015 14:14 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 37/2015 -
16/03/2015 14:14 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1533/2015 -
12/03/2015 17:53 GP Despacho Processual Diverso nº 932/2015 -
12/03/2015 17:21 DP Despacho Processual Diverso nº 44/2015 -
12/03/2015 14:27 6ICE  
12/03/2015 11:59 GCFC  
04/03/2015 14:45 DCE Informação nº 442/2015 -
12/02/2015 09:21 DP Ofício de Contraditório nº 1286/2015 -
05/02/2015 13:43 DCE Despacho Processual Diverso nº 45/2015 -
30/01/2015 14:28 DP Informação nº 1780/2015 -
26/01/2015 16:44 DCE Despacho Processual Diverso nº 28/2015 -
08/01/2015 14:34 6ICE Informação nº 2/2015 -
07/01/2015 10:52 GCG Despacho nº 53/2015 -
18/12/2014 12:15 7ICE Informação nº 1/2015 -
08/10/2014 12:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7511/2014 -
08/10/2014 12:49 DP Informação nº 17245/2014 -
08/10/2014 12:49 DP Informação nº 18512/2014 -
08/10/2014 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 17032/2014 -
08/10/2014 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 17033/2014 -
08/10/2014 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 17034/2014 -
08/10/2014 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 17045/2014 -
08/10/2014 12:49 DP Ofício de Contraditório nº 17842/2014 -
30/11/2012 16:24 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 543/2014 -
30/11/2012 16:24 GCG Despacho nº 1609/2014 -
26/11/2012 08:44 6ICE Informação nº 28/2012 -
26/07/2012 14:19 GCG Despacho nº 1924/2012 -
24/07/2012 14:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12059/2012 -

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