Processo 496554/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/06/2015 09:04
Autuado em 23/06/2015 09:04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 975/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão   975/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/05/2020 Acórdão   975/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor atual ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:25/09/19)
Gestor ordenador das despesas CLEUZA TEREZINHA MAGALHÃES CONSTANTINO
Procuradores: DANIELA APARECIDA RODRIGUES (credenciado, inclusão:12/09/19)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IBAITI
Entidade tomadora CASA LAR MENINO JESUS
Procuradores: DANIELA APARECIDA RODRIGUES (credenciado, inclusão:05/09/19)
Interessado ANILSON GONÇALVES
Interessado LUCAS RAFAEL BORBA CARNEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI
Ex-Gestor ROBERTO REGAZZO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:14/08/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:14/08/19)

Juntadas
DataDescrição
24/09/2019 18:24 Recibo de Petição Intermediária - 644582/19, de 24/09/19 - Protocolo: 644582/19
12/09/2019 11:49 do Protocolo 620594/19
03/09/2019 18:19 do Protocolo 597010/19
13/08/2019 11:26 do Protocolo 545290/19
09/08/2019 16:05 Recibo de Petição Intermediária - 539142/19, de 09/08/19 - Protocolo: 539142/19
25/07/2019 16:48 Recibo de Petição Intermediária - 499973/19, de 25/07/19 - Protocolo: 499973/19
22/07/2019 11:12 AR do Ofício OCN - 1946/2019 - DP
22/07/2019 11:12 AR do Ofício OCN - 1945/2019 - DP
22/07/2019 11:12 AR do Ofício OCN - 1944/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/07/2019 Ofício de Contraditório   1944/ 2019   
DP  09/07/2019 Ofício de Contraditório   1945/ 2019   
DP  09/07/2019 Ofício de Contraditório   1946/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 975/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
21/08/2019 2126 Despacho Processual Diverso nº 1104/2019
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 1002/2019
10/07/2019 2096 Despacho Processual Diverso nº 1029/2019
01/07/2015 1151 Termo de Distribuição de Processo nº 6679/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2020 11:11 DP  
02/07/2020 18:27 CMEX Informação nº 3462/2020 -
15/06/2020 18:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 555/2020 -
12/06/2020 15:21 SMPJTC  
09/06/2020 11:01 3PC Ciência de Decisão nº 138/2020 -
08/06/2020 14:30 SMPjTC  
29/05/2020 10:09 S2C Acórdão nº 975/2020 -
31/03/2020 10:58 GCIZL  
30/03/2020 17:55 SMPJTC  
25/03/2020 11:19 3PC Parecer nº 221/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Conversão das irregularidades em ressalva. Recomendações.
25/03/2020 08:58 SMPjTC  
04/10/2019 14:19 CGM Instrução nº 427/2020 -
19/08/2019 15:12 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 602/2019 -
15/08/2019 13:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1104/2019 -
29/07/2019 13:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 539/2019 -
29/07/2019 13:38 DP Informação nº 6145/2019 -
29/07/2019 13:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1002/2019 -
08/07/2019 16:36 DP Informação nº 5600/2019 -
08/07/2019 16:36 DP Ofício de Contraditório nº 1944/2019 -
08/07/2019 16:36 DP Ofício de Contraditório nº 1945/2019 -
08/07/2019 16:36 DP Ofício de Contraditório nº 1946/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1029/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1291/2019 -
23/06/2015 11:35 COFIT  
23/06/2015 09:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6679/2015 -

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