Processo 498046/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 16/06/2016 11:38
Autuado em 16/06/2016 11:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3081/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3081/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/07/2017 Acórdão   3081/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
22/06/2017   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
08/06/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
01/06/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/05/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/05/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
04/05/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
27/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
01/12/2016 Acórdão   5931/ 2016 Revogação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2016 Acórdão   3977/ 2016 Concessão de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (credenciado, inclusão:07/08/17), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:07/08/17), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:07/08/17)
Representado IVAIR DEONEI EBBING
Representado KALLY CRISTINA SOUTO BIAGI
Representado PAULO HENRIQUE GRIS
Representado PAULO SERGIO WOLFF
Representado UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ
Procuradores: GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (credenciado, inclusão:07/08/17), LIZETE CECILIA DEIMLING (credenciado, inclusão:07/08/17), ROSICLEI FATIMA LUFT (credenciado, inclusão:07/08/17)
Representante CONSTRUTORA SUDOESTE LTDA - ME
Representante ODAIR SERRAGLIO
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:22/03/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:02/09/16, exclusão:22/03/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:20/06/16, exclusão:02/09/16)
Interessado CPD REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - EPP
Procuradores: CAMILA MARI BRASIL DALLA LANA (não credenciado, inclusão:13/09/16), JURANDIR RICARDO PARZIANELLO JUNIOR (credenciado, inclusão:12/09/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/12/2017 07:59 558891/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59264/17
29/09/2016 14:24 AR do Ofício ODL - 1881/2016 - DP
28/09/2016 16:40 do Protocolo 798686/16
19/09/2016 13:38 AR do Ofício OCN - 4924/2016 - DP
08/09/2016 16:10 do Protocolo 744730/16
06/09/2016 10:26 AR do Ofício OCN - 4925/2016 - DP
06/09/2016 10:26 AR do Ofício OCN - 4922/2016 - DP
06/09/2016 10:26 AR do Ofício OCN - 4920/2016 - DP
06/09/2016 10:26 AR do Ofício OCN - 4919/2016 - DP
01/09/2016 14:30 AR do Ofício OCN - 4921/2016 - DP
18/08/2016 13:35 do Protocolo 683722/16
16/08/2016 12:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 675967/16
29/07/2016 14:52 do Protocolo 622391/16
22/07/2016 14:00 do Protocolo 604997/16
18/07/2016 14:31 AR do Ofício ODL - 1250/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/01/2018 Instrução de Cobrança   1765/ 2017   
DP  05/09/2016 Ofício de Diligência   1881/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4919/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4920/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4921/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4922/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4924/ 2016   
DP  12/08/2016 Ofício de Contraditório   4925/ 2016   
DP  24/06/2016 Ofício de Diligência   1250/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 309/2018
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 269/2018
09/08/2017 1652 Despacho Processual Diverso nº 1455/2017
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3081/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2748/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 193/2017
23/03/2017 1559 Despacho Processual Diverso nº 536/2017
14/12/2016 1502 Acórdão nº 5931/2016
16/11/2016 1482 Despacho nº 1871/2016
05/09/2016 1437 Despacho nº 1514/2016
30/08/2016 1433 Acórdão nº 3977/2016
15/08/2016 1422 Despacho nº 1323/2016
27/06/2016 1387 Despacho nº 1149/2016
22/06/2016 1384 Termo de Distribuição de Processo nº 6648/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2018 17:54 DP  
05/03/2018 14:57 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 136/2018 -
02/03/2018 13:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 309/2018 -
02/03/2018 11:42 SMPJTC  
01/03/2018 11:14 5PC Parecer nº 134/2018 - Cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária do interessado e encerramento do feito.
28/02/2018 17:12 SMPjTC  
26/02/2018 10:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 269/2018 -
19/12/2017 08:03 COEX Instrução de Cobrança nº 1765/2017 -
19/12/2017 08:03 COEX Instrução nº 136/2018 -
19/12/2017 07:55 DP Informação nº 15692/2017 -
07/08/2017 09:51 DP  
02/08/2017 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1455/2017 -
14/07/2017 16:00 STP  
13/07/2017 13:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2473/2017 -
07/07/2017 08:16 STP  
26/06/2017 16:37 GCILB  
26/06/2017 16:27 STP Certidão de Sessão nº 612/2017 -
19/05/2017 17:26 GCNB  
18/05/2017 16:35 STP Certidão de Sessão nº 482/2017 -
24/04/2017 16:31 GCILB  
24/04/2017 15:53 STP Certidão de Sessão nº 309/2017 -
22/03/2017 14:18 GCILB  
22/03/2017 08:29 DP Informação nº 3645/2017 -
20/03/2017 11:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 536/2017 -
16/03/2017 11:59 SMPjTC Parecer nº 2383/2017 - Pela improcedência, com aplicação de multa administrativa em razão da caracterização de litigância de má-fé. Representação. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Pela improcedência, com aplicação de multa administrativa em razão da caracterização de litigância de má-fé.
06/03/2017 07:42 COFIE Instrução nº 54/2017 -
03/03/2017 13:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 202/2017 -
13/02/2017 12:41 COFIE  
03/02/2017 15:29 6ICE Informação nº 5/2017 -
03/02/2017 09:46 GCG  
01/02/2017 14:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 258/2017 -
31/01/2017 16:00 DP Informação nº 1052/2017 -
25/01/2017 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 1081/2017 -
06/12/2016 09:23 STP Certidão de Sessão nº 929/2016 -
30/11/2016 14:59 GCG  
16/11/2016 10:39 6ICE  
11/11/2016 13:11 GCG  
11/11/2016 07:36 DP  
10/11/2016 16:27 GCG Despacho nº 1871/2016 -
08/11/2016 12:04 6ICE  
01/09/2016 13:40 DP Informação nº 15361/2016 -
01/09/2016 13:40 DP Ofício de Diligência nº 1881/2016 -
30/08/2016 10:17 GCG Despacho nº 1514/2016 -
16/08/2016 07:59 STP Certidão de Sessão nº 712/2016 -
12/08/2016 11:36 GCG  
11/08/2016 11:40 DP Informação nº 14182/2016 -
11/08/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 4919/2016 -
11/08/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 4920/2016 -
11/08/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 4921/2016 -
11/08/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 4922/2016 -
11/08/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 4924/2016 -
11/08/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 4925/2016 -
25/07/2016 16:39 GCG Certidão Diversa nº 29/2016 -
25/07/2016 16:39 GCG Despacho nº 1323/2016 -
25/07/2016 13:45 CGF  
24/06/2016 11:52 DP Ofício de Diligência nº 1250/2016 -
20/06/2016 10:57 GCG Despacho nº 1149/2016 -
16/06/2016 11:41 DP Informação nº 11500/2016 -
16/06/2016 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6648/2016 -

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