Processo 502300/11
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 17/08/2011 07:24
Autuado em 17/08/2011 07:24
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4530/2016 da Segunda Câmara, de 03/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2016 Acórdão   4530/ 2016 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
21/09/2016 Acórdão   4530/ 2016 Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
27/01/2016   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
20/01/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
13/01/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/12/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
09/12/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/11/2015   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:27/04/15)
Interessado BRAULIO CESAR PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Juntadas
DataDescrição
30/01/2017 14:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 67046/17
24/11/2016 09:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 942949/16
18/01/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 29735/16
30/04/2015 13:14 do Protocolo 357716/15
04/11/2014 17:28 do Protocolo 1002425/14
13/10/2014 16:38 do Protocolo 939835/14
25/09/2014 11:10 AR do ofício OCN - 16060/14 - DP
25/09/2014 11:09 AR do ofício OCN - 16061/14 - DP
18/07/2014 09:27 do Protocolo 658429/14
17/07/2014 09:20 do Protocolo 654954/14
10/07/2014 10:38 AR do ofício OCN - 11419/14 - DP
04/04/2014 19:27 do Protocolo 303000/14
02/04/2014 22:26 do Protocolo 285550/14
31/10/2013 12:18 Devolução do Ofício OCN - 7795/13 - DP
08/10/2013 10:16 Devolução do Ofício OCN - 6852/13 - DP
23/07/2013 17:47 Ingresso como interessado
07/06/2013 10:56 AR do ofício OCN - 1026/13 - DICAP
07/06/2013 10:56 AR do ofício OCN - 1027/13 - DICAP
07/06/2013 10:56 AR do ofício OCN - 1028/13 - DICAP
22/12/2011 15:08 Anexo XI
22/12/2011 15:06 Anexo X
22/12/2011 15:04 Anexo IX
22/12/2011 15:01 Anexo VIII
21/12/2011 18:09 VII
21/12/2011 17:03 Anexo VI
21/12/2011 17:01 Anexo V
21/12/2011 16:59 Anexo IV
21/12/2011 16:57 Anexo III
21/12/2011 16:52 Anexo I

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  26/10/2016 Instrução de Cobrança   1012/ 2016   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16060/ 2014   
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16061/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11419/ 2014  16/07/2014
DP  18/11/2013 Edital Diverso   299/ 2013   
DP  14/10/2013 Ofício de Contraditório   7795/ 2013   
DP  16/09/2013 Ofício de Contraditório   6852/ 2013   
DICAP  04/05/2013 Ofício de Contraditório   1026/ 2013   
DICAP  04/05/2013 Ofício de Contraditório   1027/ 2013   
DICAP  04/05/2013 Ofício de Contraditório   1028/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 889/2017
04/04/2017 1567 Despacho Processual Diverso nº 807/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 453/2017
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 425/2017
06/02/2017 1529 Despacho Processual Diverso nº 214/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 2908/2016
03/10/2016 1454 Acórdão nº 4530/2016
16/09/2016 1443 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2016 de 21/09/2016
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 277/2016
06/04/2015 1094 Despacho Processual Diverso nº 930/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 4020/2014
16/09/2014 965 Despacho Processual Diverso nº 3625/2014
30/05/2014 891 Despacho Processual Diverso nº 2363/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1707/2014
11/03/2014 837 Despacho Processual Diverso nº 1015/2014
21/11/2013 772 Edital Diverso nº 299/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2713/2013
13/09/2013 725 Despacho Processual Diverso nº 2045/2013
31/08/2012 478 Despacho Processual Diverso nº 2048/2012
27/01/2012 334 Termo de Distribuição de Processo nº 182/2012
26/08/2011 314 Portaria nº 744/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2017 15:02 DP  
07/04/2017 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 889/2017 -
05/04/2017 09:45 COEX Informação nº 1798/2017 -
31/03/2017 14:22 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 35/2017 -
14/03/2017 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 807/2017 -
06/03/2017 16:53 SMPjTC Parecer nº 2161/2017 - diligência Relatório de Inspeção. Município de Wenceslau Braz. Determinação cumprida. Baixa de responsabilidade. Recomendação. Tesoureiro em cargo comissionado. Diligência.
21/02/2017 10:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 453/2017 -
20/02/2017 13:33 COEX Informação nº 819/2017 -
17/02/2017 15:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 425/2017 -
02/02/2017 16:46 COFAP Parecer nº 479/2017 - EMENTA: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PEDIDO DE BAIXA DE RESPONSABILIDAE. CUMPRIMENTO PARCIAL. PELA BAIXA PARCIAL.
31/01/2017 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 214/2017 -
05/12/2016 13:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 73/2017 -
05/12/2016 13:04 COEX Informação nº 8114/2016 -
30/11/2016 13:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 577/2016 -
29/11/2016 12:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2908/2016 -
25/10/2016 09:26 COEX Instrução de Cobrança nº 1012/2016 -
25/10/2016 09:26 COEX Informação nº 7424/2016 -
25/10/2016 09:26 COEX Informação nº 7425/2016 -
25/10/2016 09:26 COEX Informação nº 7426/2016 -
25/10/2016 09:26 COEX Instrução nº 711/2016 -
05/10/2016 08:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2464/2016 -
04/10/2016 09:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2827/2016 -
27/09/2016 15:35 S2C Acórdão nº 4530/2016 -
23/03/2016 15:46 GCNB  
11/03/2016 18:25 SMPjTC Parecer nº 3552/2016 - procedência parcial Relatório de Inspeção. Município de Wenceslau Braz. Nova manifestação da origem. Regularização parcial dos achados. Procedência parcial, com aplicação de multas.
03/02/2016 17:17 DICAP Parecer nº 1913/2016 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. INALTERADA, NO GERAL, A SITUAÇÃO EM RELAÇÃO À MANIFESTAÇÃO ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
29/01/2016 13:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 277/2016 -
28/01/2016 17:24 S2C Certidão de Sessão nº 115/2016 -
26/01/2016 15:05 GCNB  
26/01/2016 14:48 S2C Certidão de Sessão nº 87/2016 -
26/11/2015 18:07 GCFC  
25/11/2015 16:40 S2C Certidão de Sessão nº 1450/2015 -
16/07/2015 08:30 GCNB  
19/06/2015 14:07 SMPjTC Parecer nº 8170/2015 - Pela procedência com aplicação de multa ao gestor e determinação à Entidade Relatório de Inspeção. Município de Wenceslau Braz. Nova intimação. Regularização parcial dos achados. Pela procedência parcial, com aplicação de multas e envio de determinações.
01/06/2015 12:37 DICAP Parecer nº 6499/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REGULARIZADOS OS ACHADOS EM RELAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO E AO FUNDO, COM RECOMENDAÇÃO AO FUNDO. EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ENTENDE-SE REGULARIZADOS OS ACHADOS 1 E 3 SEM APLICAÇÃO DE SANÇÃO. RECOMENDAÇÃO EM
01/04/2015 11:16 DP  
26/03/2015 16:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 930/2015 -
05/11/2014 15:33 DICAP Parecer nº 3335/2015 - NOVA COMUNICAÇÃO À ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
15/10/2014 13:44 DP  
14/10/2014 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4020/2014 -
12/09/2014 15:44 DP Informação nº 17472/2014 -
12/09/2014 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 16060/2014 -
12/09/2014 15:44 DP Ofício de Contraditório nº 16061/2014 -
10/09/2014 11:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3625/2014 -
28/07/2014 09:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3302/2014 -
28/07/2014 09:28 SMPjTC Parecer nº 12917/2014 - diligência Relatório de inspeção. Várias irregularidades. Acúmulo de três cargos públicos pelo vice-prefeito. Contraditório. Argumentos insuficientes. Pela diligência ao Município para esclarecimento sobre a correção das demais impropriedades.
25/07/2014 15:51 GCNB  
17/07/2014 15:56 DICAP Parecer nº 9849/2014 - IMPOSSIBILIDADE ACÚMULO 03 CARGOS. APLICAÇÃO MULTA AO VICE-PREFEITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
28/05/2014 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 11419/2014 -
23/05/2014 16:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2363/2014 -
24/04/2014 12:23 DICAP Parecer nº 6887/2014 - CONTRADITÓRIO VICE-PREFEITO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
23/04/2014 10:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1707/2014 -
07/03/2014 14:08 SMPjTC Despacho nº 106/2014 - Ao relator. Relatório de Inspeção. Prefeitura, Câmara e Fundo de Previdência de Wenceslau Braz. Verificação dos cargos comissionados. Nova manifestação. Ao relator para juízo de admissibilidade.
28/02/2014 15:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1015/2014 -
12/02/2014 13:34 DICAP Parecer nº 2481/2014 - APLICAÇÃO SANÇÃO EXECUTIVO. AUSÊNCIA SANÇÃO LEGISLATIVO E FUNDO PREVIDENCIÁRIO. OPORTUNIZAÇÃO CONTRADITÓRIO VICE-PREFEITO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
07/11/2013 16:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 738/2014 -
07/11/2013 16:44 DP Certidão de Publicação DETC nº 1854/2013 -
07/11/2013 16:44 DP Edital Diverso nº 299/2013 -
05/11/2013 09:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2670/2013 -
05/11/2013 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2713/2013 -
11/09/2013 17:19 DP Informação nº 23188/2013 -
11/09/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 6852/2013 -
11/09/2013 17:19 DP Ofício de Contraditório nº 7795/2013 -
05/09/2013 16:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2009/2013 -
05/09/2013 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2045/2013 -
29/08/2012 16:26 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3857/2013 -
29/08/2012 16:26 DICAP Ofício de Contraditório nº 1026/2013 -
29/08/2012 16:26 DICAP Ofício de Contraditório nº 1027/2013 -
29/08/2012 16:26 DICAP Ofício de Contraditório nº 1028/2013 -
28/08/2012 17:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1986/2012 -
28/08/2012 17:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2048/2012 -
17/01/2012 18:07 DIJUR Parecer nº 13053/2012 - Relatório de inspeção. Necessidade de oferta do contraditório aos interessados. Ao relator, para deliberação.
12/01/2012 12:37 DP Informação nº 139/2012 -
12/01/2012 12:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 182/2012 -
30/08/2011 14:16 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 2474/2011 -
30/08/2011 14:16 DIJUR Parecer nº 7218/2011 -
18/08/2011 11:55 GP Certidão de Publicação DETC nº 291/2011 -
17/08/2011 15:47 DG Despacho Processual Diverso nº 329/2011 -
17/08/2011 07:23 DG  

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