Processo 50233/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/02/2022 10:54
Autuado em 09/02/2022 10:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IBIPORA
Procuradores: EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (credenciado, inclusão:15/08/23), LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/22, exclusão:15/08/23)
Recorrente ASSOCIAÇAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE IBIPORA
Procuradores: EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (credenciado, inclusão:15/08/23), LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/22, exclusão:15/08/23)
Recorrente JOSÉ MARIA FERREIRA
Procuradores: EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (credenciado, inclusão:15/08/23), LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/22, exclusão:15/08/23)
Interessado MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: KARINA AYUMI TANNO (credenciado, inclusão:09/02/22)
Interessado VANDER CARLOS CASAGRANDE
Procuradores: LUIZ ALBERTO BENATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/02/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/02/2022 10:53 696052/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
20/07/2023 11:27 do Protocolo 485256/23
15/02/2023 17:34 do Protocolo 96351/23
15/02/2023 17:32 do Protocolo 96343/23
15/02/2023 17:28 do Protocolo 96300/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2023 3040 Despacho Processual Diverso nº 920/2023
17/05/2023 2981 Despacho Processual Diverso nº 530/2023
11/05/2023 2977 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2023 de 17/05/2023
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 150/2022
11/02/2022 2709 Termo de Distribuição de Processo nº 426/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2023 09:45 CGM  
29/05/2023 10:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 920/2023 -
25/05/2023 10:33 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 53/2023 -
15/05/2023 09:47 DP  
13/02/2023 10:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 530/2023 -
13/02/2023 10:07 SMPJTC  
06/02/2023 09:49 6PC Parecer nº 85/2023 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã. Ausência de comprovação do interesse público na celebração do convênio. Pelo conhecimento. No mérito, pelo não provimento. Manutenção de
03/02/2023 15:45 SMPjTC  
11/02/2022 10:15 CGM Instrução nº 204/2023 -
09/02/2022 11:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 150/2022 -
09/02/2022 10:53 DP Informação nº 845/2022 -

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