Processo 50283/07
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 06/02/2007 10:10
Autuado em 06/02/2007 10:10
Oficio de encaminhamento 200/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 6186/2014 da Primeira Câmara, de 03/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2014 Acórdão   6186/ 2014 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
21/10/2014 Acórdão   6186/ 2014 Registro SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/10/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
01/10/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/09/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
Origem MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA

Juntadas
DataDescrição
05/08/2013 16:58 Petição de outra natureza
22/05/2013 08:24 AR do ofício OCN - 1009/13 - DICAP
12/01/2012 12:06 Juntada de AR ofício 2866/11-ODL-DIJUR
06/01/2012 14:41 do Protocolo 6438/12
14/09/2010 09:28 do Protocolo nº 410372/10, referente pedido de prazo
15/07/2010 08:00 do aviso de recebimento do ofício nº 2362/2010-ODL-DIJUR
04/02/2010 13:11 do aviso de recebimento do ofício nº 1586/2007-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DICAP  30/04/2013 Ofício de Contraditório   1009/ 2013   
DIJUR  08/12/2011 Ofício de Diligência   2866/ 2011   
DIJUR  22/06/2010 Ofício de Diligência   2362/ 2010 15/07/2010 
DIJUR  14/03/2007 Ofício de Diligência   1586/ 2007 03/02/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2014 1020 Acórdão nº 6186/2014
17/10/2014 988 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 21/10/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1403/2014
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 726/2013
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2766/2012
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 2084/2011
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 1336/2010
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 972/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2015 10:58 DP  
07/01/2015 14:37 DICAP  
04/12/2014 15:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 18/2015 -
04/12/2014 09:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2795/2014 -
21/10/2014 18:03 S1C Acórdão nº 6186/2014 -
09/10/2014 12:51 GASRVF  
08/10/2014 14:08 S2C Certidão de Sessão nº 1300/2014 -
25/09/2014 12:25 GCILB  
24/09/2014 14:52 S2C Certidão de Sessão nº 1219/2014 -
06/08/2014 12:44 GASRVF  
04/08/2014 15:58 DP Informação nº 13617/2014 -
04/08/2014 15:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1403/2014 -
29/11/2013 10:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1903/2014 -
26/11/2013 14:20 SMPjTC Parecer nº 18868/2013 - negativa do registro Aposentadoria. Retorno. Diligência não cumprida. Pela negativa de registro. Imputação de multa.
10/09/2013 17:58 DICAP Parecer nº 22873/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. INVALIDEZ INTEGRAL. ROL EXEMPLIFICATIVO DAS DOENÇAS GRAVES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
23/07/2013 13:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 287/2013 -
23/06/2013 14:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 726/2013 -
17/10/2012 13:42 DICAP Ofício de Contraditório nº 1009/2013 -
17/10/2012 13:42 DICAP Parecer nº 12725/2013 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO E MULTA. APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA SEM ATENDIMENTO. PRAZO NOVAMENTE EXTRAPOLADO. AO MPjTC PARA MANIFESTAÇÃO.
10/10/2012 17:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2766/2012 -
01/09/2011 12:57 DIJUR Ofício de Diligência nº 2866/2011 -
01/09/2011 12:57 DIJUR Parecer nº 15476/2012 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. DILIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. NEGATIVA DE REGISTRO E CONTRADITÓRIO, APÓS DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
29/08/2011 11:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2084/2011 -
26/05/2011 16:05 DIJUR Parecer nº 5654/2011 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA DOENÇA GRAVE. RETORNA SEM O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO. NOVA DILIGÊNCIA PARA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO E DO ATO. APLICAÇÃO DA MULTA SUGERIDA PELO MPjTC. AO RELATOR
14/09/2010 16:07 SITIO  
25/08/2010 08:41 DIJUR  
06/07/2010 13:18 DP Processo em remessa externa
01/07/2010 11:05 DP  
14/06/2010 14:34 DIJUR Ofício de Diligência nº 2362/2010 -
14/06/2010 09:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 972/2010 -
05/04/2010 09:37 SMPjTC Parecer nº 4382/2010 - diligência Aposentadoria municipal por invalidez. Não implementação dos requisitos da aposentadoria por invalidez com proventos integrais ao tempo da inativação. Garantia do valor do salário mínimo. Aplicação da multa. Diligência à origem para retificação do ato c
01/02/2010 16:11 DIJUR Parecer nº 2907/2010 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNA COM A SOLICITAÇÃO ATENDIDA. LEGALDIADE E REGISTRO DA CONCESSÃO.
15/03/2007 08:37 DP Processo em remessa externa
14/03/2007 10:53 DP  
07/02/2007 14:35 DIJUR Parecer nº 3488/2007 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. DILIGÊNCIA PARA NOVA MANIFESTAÇÃO DA JUNTA MÉDICA E ANEXAÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOS (ORIENT. NORMATIVA Nº 03/04).
06/02/2007 10:09 DP  

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