Processo 503310/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/07/2017 13:15
Autuado em 11/07/2017 13:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 39/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão   39/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2023 Acórdão   39/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/11/2018   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado IRIO ONELIO DE ROSSO
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:28/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/07/17, exclusão:28/09/18)
Interessado SIRLEI BIRANOSKI
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/07/2017 13:15 931912/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
26/05/2023 08:19 AR do ofício OCD - 38/23 - GP
16/05/2023 08:01 do Protocolo 332107/23
15/05/2023 13:50 Recibo de Petição Intermediária - 330252/23, de 15/05/23 - Protocolo: 330252/23
15/05/2023 09:57 Recibo de Petição Intermediária - 329297/23, de 15/05/23 - Protocolo: 329297/23
17/09/2018 18:07 do Protocolo 652042/18
06/11/2017 15:51 do Protocolo 787823/17
10/10/2017 15:17 AR do Ofício ODL - 1948/2017 - DP
24/08/2017 15:15 Devolução do Ofício ODL - 1623/2017 - DP
21/08/2017 14:32 AR do Ofício ODL - 1820/2017 - DP
03/08/2017 13:58 Devolução do Ofício ODL - 1624/2017 - DP
19/07/2017 18:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 531497/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   154/ 2023   
CMEX  13/03/2023 Instrução de Cobrança   155/ 2023   
DP  30/08/2017 Ofício de Diligência   1948/ 2017   
DP  08/08/2017 Ofício de Diligência   1820/ 2017   
DP  17/07/2017 Ofício de Diligência   1623/ 2017   
DP  17/07/2017 Ofício de Diligência   1624/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2023 2987 Despacho Processual Diverso nº 664/2023
23/05/2023 2985 Despacho Processual Diverso nº 660/2023
10/05/2023 2976 Despacho Processual Diverso nº 612/2023
10/02/2023 2920 Acórdão nº 39/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
22/11/2018 1953 Despacho Processual Diverso nº 1741/2018
15/10/2018 1928 Despacho Processual Diverso nº 1462/2018
11/10/2018 1927 Despacho Processual Diverso nº 1524/2018
02/10/2018 1920 Despacho Processual Diverso nº 1446/2018
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4164/2017
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1513/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2023 18:39 DP  
23/05/2023 17:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 166/2023 -
23/05/2023 09:41 DP  
19/05/2023 19:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 664/2023 -
19/05/2023 13:20 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 75/2023 -
19/05/2023 13:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 361/2023 -
19/05/2023 11:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 660/2023 -
19/05/2023 11:12 SMPJTC  
17/05/2023 10:02 PGC Parecer nº 125/2023 - Recurso de Revista. Comprovação pelo recorrente do cumprimento de decisão. Opinativo pela baixa de responsabilidade.
16/05/2023 16:08 SMPjTC  
15/05/2023 11:14 CMEX Instrução nº 321/2023 -
15/05/2023 11:14 CMEX Instrução nº 322/2023 -
08/05/2023 13:56 DP  
08/05/2023 12:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 612/2023 -
05/05/2023 14:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 318/2023 -
03/05/2023 10:28 DP Informação nº 2798/2023 -
02/05/2023 15:24 GP Ofício de Certidão de Débito nº 38/2023 -
10/03/2023 10:52 CMEX Certidão de Débito nº 385/2023 -
10/03/2023 10:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 286/2023 -
10/03/2023 10:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 154/2023 -
10/03/2023 10:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 155/2023 -
10/03/2023 10:52 CMEX Informação nº 848/2023 -
10/02/2023 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 138/2023 -
10/02/2023 10:56 SMPJTC  
09/02/2023 09:47 PGC Ciência de Decisão nº 2/2023 -
08/02/2023 16:53 SMPjTC  
03/02/2023 12:49 STP Acórdão nº 39/2023 -
10/10/2022 09:53 GCIZL  
10/10/2022 09:30 SMPJTC  
10/05/2022 11:26 PGC Parecer nº 237/2022 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pagamento de diárias. Inobservância dos princípios da Administração Pública. Pelo provimento do recurso ministerial e pelo não provimento do recurso interposto por Irio Onelio de Rosso.
09/05/2022 17:00 SMPjTC  
20/11/2018 13:49 CGM Instrução nº 1651/2022 -
14/11/2018 17:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1741/2018 -
14/11/2018 12:41 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 3/2018 -
10/10/2018 11:59 GCIZL  
09/10/2018 09:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1462/2018 -
28/09/2018 17:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1524/2018 -
28/09/2018 09:18 DP Informação nº 10063/2018 -
27/09/2018 16:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1446/2018 -
27/09/2018 16:47 SMPJTC  
17/07/2018 11:56 PGC Parecer nº 840/2018 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de diárias. Contas irregulares. Sanções. Comunicação ao Ministério Público Estadual. Conhecimento e provimento do recurso ministerial.
16/07/2018 15:30 SMPjTC  
16/11/2017 13:57 CGM Instrução nº 1808/2018 -
17/07/2017 09:30 DP Informação nº 10904/2017 -
17/07/2017 09:30 DP Informação nº 10949/2017 -
17/07/2017 09:30 DP Informação nº 11720/2017 -
17/07/2017 09:30 DP Informação nº 11859/2017 -
17/07/2017 09:30 DP Ofício de Diligência nº 1623/2017 -
17/07/2017 09:30 DP Ofício de Diligência nº 1624/2017 -
17/07/2017 09:30 DP Ofício de Diligência nº 1820/2017 -
17/07/2017 09:30 DP Ofício de Diligência nº 1948/2017 -
11/07/2017 13:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1513/2017 -
11/07/2017 13:15 DP Informação nº 9832/2017 -

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