Processo 50490/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/01/2018 09:16
Autuado em 31/01/2018 09:16
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1056/2018 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 28/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2018 Acórdão   1056/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/05/2018 Acórdão   1056/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/02/2018 Acórdão   240/ 2018 Homologação de Cautelar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Representante CANETTINE PAPELARIA LTDA - EPP
Procuradores: BRUNO CESAR PIOVEZAN (credenciado, inclusão:31/01/18)
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS

Juntadas
DataDescrição
15/08/2018 16:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Certidão de Quitação de Obrigação - 69/18 - CMEX, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 1065/18 - GACAC.
30/07/2018 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 531610/18
04/04/2018 08:04 AR do ofício OPD - 654/18 - GP
01/03/2018 17:29 AR do ofício OCN - 849/18 - DP
28/02/2018 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 118160/18
27/02/2018 15:54 do Protocolo 115535/18
02/02/2018 17:30 do Protocolo 60950/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   654/ 2018   
DP  15/02/2018 Ofício de Contraditório   849/ 2018 20/02/2018 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1224/2018
28/05/2018 1833 Acórdão nº 1056/2018
27/04/2018 1814 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 03/05/2018
12/03/2018 1782 Acórdão nº 240/2018
27/02/2018 1773 Termo de Distribuição de Processo nº 238/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2018 09:46 DP  
19/09/2018 15:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1224/2018 -
19/09/2018 14:40 SMPJTC  
18/09/2018 11:52 PGC Despacho nº 37/2018 - Despacho do MPC.
18/09/2018 11:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1418/2018 -
16/08/2018 14:56 CGM Instrução nº 3485/2018 -
16/08/2018 10:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1072/2018 -
15/08/2018 16:51 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 71/2018 -
15/08/2018 16:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 344/2018 -
15/08/2018 10:48 DP Informação nº 8651/2018 -
14/08/2018 10:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1065/2018 -
09/08/2018 14:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 327/2018 -
09/08/2018 14:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 331/2018 -
03/08/2018 16:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 994/2018 -
26/06/2018 14:49 CMEX Informação nº 1175/2018 -
26/06/2018 14:49 CMEX Informação nº 1843/2018 -
26/06/2018 13:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 721/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 154/2018 -
04/06/2018 16:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 431/2018 -
04/06/2018 15:24 SMPJTC  
04/06/2018 10:43 3PC Ciência de Decisão nº 121/2018 -
29/05/2018 16:32 SMPjTC  
09/05/2018 14:32 STP Acórdão nº 1056/2018 -
12/04/2018 15:35 GACAC  
12/04/2018 15:08 SMPJTC  
27/03/2018 11:01 3PC Parecer nº 253/2018 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Paiçandu. Irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2018 para aquisição de kits escolares. Pela procedência parcial.
27/03/2018 10:08 SMPjTC  
19/03/2018 15:20 COFIT Instrução nº 215/2018 -
19/03/2018 12:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 305/2018 -
13/03/2018 16:51 DP Informação nº 2807/2018 -
12/03/2018 17:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 654/2018 -
16/02/2018 10:25 STP Acórdão nº 240/2018 -
15/02/2018 17:13 DP Certidão Diversa nº 26/2018 -
15/02/2018 17:13 DP Informação nº 1481/2018 -
15/02/2018 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 849/2018 -
15/02/2018 15:54 STP  
09/02/2018 16:21 GACAC  
08/02/2018 16:12 STP Certidão de Sessão nº 83/2018 -
31/01/2018 14:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 97/2018 -
31/01/2018 13:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 238/2018 -
31/01/2018 13:13 DP Termo de Reautuação nº 14/2018 -

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