Processo 505714/24
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/08/2024 13:55
Autuado em 06/08/2024 13:55
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Procuradores: MIRIAN RAMOS NOGUEIRA (credenciado, inclusão:06/08/24), TIAGO FOGACA RODRIGUES (credenciado, inclusão:06/08/24)
Recorrente INES MARTA BOIKO
Procuradores: CLARICE LOPES GUIMARAES DE ARAUJO (credenciado, inclusão:06/08/24), GIULIA DE ROSSI ANDRADE (credenciado, inclusão:06/08/24)
Recorrente INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Procuradores: MIRIAN RAMOS NOGUEIRA (credenciado, inclusão:06/08/24), TIAGO FOGACA RODRIGUES (credenciado, inclusão:06/08/24)
Interessado ANDERSON GABRIEL HOSHINO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/08/2024 13:55 368822/24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/08/2024 13:55 619693/19 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2025 3565 Acórdão nº 3091/2025
22/08/2024 3278 Despacho Processual Diverso nº 1193/2024
08/08/2024 3268 Termo de Distribuição de Processo nº 4608/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2025 14:29 6PC  
11/11/2025 14:21 SMPjTC  
20/08/2025 16:26 STP Acórdão nº 3091/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 1569/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 1585/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 1717/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 1878/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 1995/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 2034/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 2155/2025 -
20/08/2025 16:26 STP Certidão de Sessão nº 2221/2025 -
21/07/2025 13:36 GCILB  
21/07/2025 11:47 STP Certidão de Sessão nº 1293/2025 -
12/06/2025 16:11 GCDA  
12/06/2025 15:52 STP Certidão de Sessão nº 963/2025 -
09/05/2025 17:19 GCFAMG  
08/05/2025 10:39 STP Certidão de Sessão nº 657/2025 -
25/04/2025 14:30 GCILB  
24/04/2025 16:03 STP Certidão de Sessão nº 553/2025 -
07/03/2025 13:37 GCMRMS  
27/02/2025 15:18 STP Certidão de Sessão nº 160/2025 -
17/02/2025 16:13 GCILB  
14/02/2025 13:35 STP Certidão de Sessão nº 95/2025 -
29/08/2024 15:11 GCILB  
29/08/2024 14:56 SMPJTC  
23/08/2024 11:11 6PC Parecer nº 846/2024 - Recursos de Revista. Ato de inativação. Incorporação de verba transitória aos proventos de aposentadoria sem previsão legal. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
23/08/2024 10:45 SMPjTC  
20/08/2024 20:21 CGM Instrução nº 4310/2024 -
06/08/2024 13:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1193/2024 -
06/08/2024 13:55 DP  

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