| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/07/2016 13:03
| DP | |
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11/07/2016 13:51
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 586/2016 - |
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11/07/2016 13:51
| STP | Despacho Processual Diverso nº 153/2016 - |
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04/07/2016 10:57
| DG | Despacho Processual Diverso nº 514/2016 - |
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04/07/2016 10:57
| DG | Despacho Processual Diverso nº 529/2016 - |
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30/06/2016 17:33
| STP | Acórdão nº 2963/2016 - |
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30/06/2016 17:33
| STP | Certidão de Sessão nº 528/2016 - |
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30/06/2016 17:33
| STP | Certidão de Sessão nº 530/2016 - |
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29/06/2016 10:56
| GCDA | |
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28/06/2016 17:02
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3273/2016 - |
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28/06/2016 17:02
| SMPjTC | Parecer nº 8128/2016 - deferimento EMENTA: Recálculo do índice de educação das contas do Executivo do ano de 2015: 25,00%. Homologação do novo cálculo. Viabilidade da certidão liberatória. Deferimento do pedido. |
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28/06/2016 14:34
| DICAP | Parecer nº 6830/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À COFAP. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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28/06/2016 12:12
| COEX | Informação nº 4678/2016 - |
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28/06/2016 09:38
| COFIT | Informação CL nº 82/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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20/06/2016 10:16
| DCM | Instrução nº 2854/2016 - Recálculo do Índice de Educação apurado na análise da Gestão Fiscal, integrante da Prestação de Contas de 2015. Resultado do recálculo: 25,00%. Retificação do Índice, viabilizando a obtenção da Certidão Liberatória. |
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20/06/2016 09:10
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6688/2016 - |