Processo 50754/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/02/2009 09:37
Autuado em 11/02/2009 09:37
Apensado ao Processo 810550/15 em 24/11/2015 09:32
Oficio de encaminhamento 037/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4983/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   4983/ 2013 Procedência NESTOR BAPTISTA
13/11/2013 Acórdão   4983/ 2013 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado HELIO LUIS BOÇOEN
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/09/18)
Interessado MAURICIO WOJCIK
Origem MUNICÍPIO DE CONTENDA
Procuradores: MARILISA BELIDO SEGÓVIA (não credenciado), NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado)
Interessado ROGERIO MARIO BOCOEN

Juntadas
DataDescrição
01/06/2011 14:51 do Protocolo nº 50106-8/10, referente a Solicitação de Cópias
27/05/2011 12:27 Juntada de AR ofício 796/10-OCN-DCM
13/08/2010 17:10 do Protocolo nº 419736/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº796/10-OCN-DCM do Sr. Mauricio Wojcik.
26/07/2010 14:32 do aviso de recebimento do ofício nº 797/2010-OCN-DCM
08/07/2010 11:14 do Protocolo nº 374473/10, referente à juntada de documentos complementares.
06/07/2010 13:01 do Protocolo nº 370656/10, referente à resposta aos ofícios de contraditório nº 372/10 e 373/10-OCN-DCM. Sr. Mário Celso Dzierva e Eliete Good.
22/06/2010 17:06 do Protocolo nº 337020/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 384/10-OCN-DCM da Sra. Eliane Marcia Boçoen Wojcik.
22/06/2010 17:04 do Protocolo nº 337055/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 378/10-OCN-DCM do Sr. Elísio de Souza Walter.
22/06/2010 17:02 do Protocolo nº 337039/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 383/10-OCN-DCM da Sra. Cláudineia Boçoen.
22/06/2010 17:01 do Protocolo nº 336997/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 381/10-OCN-DCM do Sr. Carlos Eugênio Stabach.
22/06/2010 17:00 do Protocolo nº 336970/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 380/10 da Sra. Maria Luíza H. Mazur.
16/06/2010 09:27 do Protocolo nº 333882/10, referente à resposta ao ofício contraditório do Sr. Antonio Carlos Reis.
16/06/2010 09:26 do Protocolo nº 333858/10, referente à resposta ao ofício contraditório do Sr. Hélio Luis.
16/06/2010 09:22 do Protocolo nº 333866/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 368/10-OCN-DCM do Sr. ROgério Boçoen.
16/06/2010 09:21 do Protocolo nº 333890/10, referente à resposta aos ofícios contraditório nº 374/10 e 376 /10-OCN-DCM.
16/06/2010 09:20 do Protocolo nº 333874/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 377/10-OCN-DCM do Sr. Antonio Lech.
20/05/2010 13:19 do Protocolo nº 280070/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 381/10-OCN-DCM do Sr. Calos Eugênio Stabach.
14/05/2010 15:11 do Protocolo nº 233730/10, referente à dilação do prazo do Sr. Constantino Jacomel Neto.
14/05/2010 15:10 do Protocolo nº 233667/10, referente à dilação do prazo do Sr. Mário Celso Dzierva.
14/05/2010 15:09 do Protocolo nº 233780/10, referente à dilação do prazo do Sr. Elísio de Souza Walter.
14/05/2010 15:08 do Protocolo nº 233926/10, referente à dilação do prazo do Sr. Carlos Eugênio Stabach.
14/05/2010 15:08 do Protocolo nº 234060/10, referente à dilação do prazo do Sr. Antonio Carlos Reis.
14/05/2010 15:07 do Protocolo nº 233616/10, referente à dilação do prazo da Sra. Eliete Good.
14/05/2010 15:06 do Protocolo nº 233640/10, referente à dilação do prazo do Sr. Antonio Lech.
14/05/2010 15:06 do Protocolo nº 233756/10, referente à dilação do prazo do Sr. Hélio Luis Boçoen.
14/05/2010 15:05 do Protocolo nº 233810/10, referente à dilação do prazo da Sra. Maria L.H. Mazur.
14/05/2010 15:04 do Protocolo nº 233896/10, referente à dilação do prazo da Sra. Claudinéia P. Boçoen.
14/05/2010 15:02 do Protocolo nº 234302/10, referente à dilação do prazo do Sr. Cristiano Cezar Kudlavitcz.
14/05/2010 15:01 do Protocolo nº 234329/10, referente à dilação do prazo da Sra. Eliane Márcia Boçoen WojcKi.
14/05/2010 15:00 do Protocolo nº 233659/10, referente à dilação do prazo da Sra. Josiane Aparecida Haluc.
14/05/2010 14:59 do Protocolo nº 239908/10, referente à dilação do prazo ao ofício nº 368/10-OCN-DCM.
26/04/2010 10:52 do Protocolo nº 219117/10, referente à solicitação de cópias dos Autos.
19/04/2010 09:53 do aviso de recebimento do ofício nº 383/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:53 do aviso de recebimento do ofício nº 381/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:52 do aviso de recebimento do ofício nº 380/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:52 do aviso de recebimento do ofício nº 378/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:52 do aviso de recebimento do ofício nº 377/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:52 do aviso de recebimento do ofício nº 376/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 375/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 374/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 373/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 372/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 370/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 369/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 368/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:50 do aviso de recebimento do ofício nº 367/2010-OCN-DCM
19/04/2010 09:49 do Protocolo nº 200971/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 375/10-OCN-DCM da Sra. Maria Cabrin Lagner.
29/03/2010 10:28 do aviso de recebimento do ofício nº 382/2010-OCN-DCM
28/09/2009 10:35 do Protocolo nº 443327/09, referente a retirada de carga.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/07/2011 Edital Diverso   2/ 2011   
DCM  16/07/2010 Ofício de Contraditório   796/ 2010   
DCM  16/07/2010 Ofício de Contraditório   797/ 2010 16/07/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   374/ 2010 30/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   375/ 2010 30/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   376/ 2010 29/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   377/ 2010 25/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   378/ 2010 24/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   380/ 2010 25/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   381/ 2010 24/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   382/ 2010 25/03/2010 
DCM  19/03/2010 Ofício de Contraditório   383/ 2010 24/03/2010 
DCM  18/03/2010 Ofício de Contraditório   367/ 2010 24/03/2010 
DCM  18/03/2010 Ofício de Contraditório   368/ 2010 24/03/2010 
DCM  18/03/2010 Ofício de Contraditório   369/ 2010 25/03/2010 
DCM  18/03/2010 Ofício de Contraditório   370/ 2010 25/03/2010 
DCM  18/03/2010 Ofício de Contraditório   371/ 2010   
DCM  18/03/2010 Ofício de Contraditório   372/ 2010 25/03/2010 
DCM  18/03/2010 Ofício de Contraditório   373/ 2010 25/03/2010 
DP  28/09/2009 Termo de Carga de Autos   312/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3112/2013
21/11/2013 772 Acórdão nº 4983/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 1887/2013
12/08/2011 312 Edital Diverso nº 2/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1400/2011
17/06/2011 304 Despacho Processual Diverso nº 1227/2011
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1345/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 916/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 766/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 461/2010
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 2595/2009
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 2239/2009
20/02/2009 187 Portaria nº 116/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2013 15:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 41/2017 -
09/12/2013 09:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3112/2013 -
18/11/2013 15:16 S2C Acórdão nº 4983/2013 -
18/11/2013 15:16 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1412/2013 -
29/08/2013 14:08 GCNB  
26/08/2013 16:14 DP Informação nº 17907/2013 -
05/07/2013 16:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1858/2013 -
05/07/2013 16:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1887/2013 -
21/06/2013 15:31 SMPjTC Parecer nº 9846/2013 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Contenda. Relatório de Inspeção nº 05/2009. Procedência. Aplicação de multas. Envio dos autos ao Ministério Público Estadual e ao TER/PR.
10/10/2011 19:02 DCM Instrução nº 2190/2013 - Em atendimento ao despacho.
27/06/2011 09:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 170/2011 -
27/06/2011 09:05 DP Certidão de Publicação DETC nº 2/2011 -
27/06/2011 09:05 DP Edital Diverso nº 2/2011 -
27/06/2011 07:57 DCM  
17/06/2011 09:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 244/2011 -
17/06/2011 09:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1400/2011 -
09/06/2011 14:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1261/2011 -
06/06/2011 08:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 102/2011 -
06/06/2011 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1227/2011 -
03/06/2011 08:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1135/2011 -
03/06/2011 07:52 GCNB  
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1119/2011 -
15/09/2010 14:59 SITIO  
14/07/2010 14:43 DCM Ofício de Contraditório nº 796/2010 -
14/07/2010 14:43 DCM Ofício de Contraditório nº 797/2010 -
08/07/2010 16:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1345/2010 -
06/07/2010 15:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 708/2010 -
06/07/2010 09:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 703/2010 -
19/05/2010 13:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 692/2010 -
17/05/2010 14:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 916/2010 -
12/05/2010 12:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 495/2010 -
05/05/2010 11:35 DAMP  
29/04/2010 10:30 DCM  
28/04/2010 11:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 766/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 411/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 367/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 368/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 369/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 370/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 371/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 372/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 373/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 374/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 375/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 376/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 377/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 378/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 380/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 381/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 382/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 383/2010 -
16/03/2010 11:10 DCM Ofício de Contraditório nº 384/2010 -
10/03/2010 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 461/2010 -
13/11/2009 11:21 DCM Informação nº 581/2010 - Prefeitura Municipal de CONTENDA. Tomada de Contas Extraordinária - Relatório Preliminar de Inspeção nº 005/2009 - Processo 5397-4/09. Autorização para citação dos responsáveis.
30/09/2009 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2595/2009 -
29/09/2009 14:24 DP  
28/09/2009 13:56 DP Processo em remessa externa
28/09/2009 10:36 DP Termo de Carga de Autos nº 312/2009 -
24/09/2009 15:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2239/2009 -
24/09/2009 13:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 844/2009 -
21/09/2009 10:16 DP  
02/09/2009 11:42 GCG Despacho nº 1733/2009 -
02/09/2009 11:02 DP Informação nº 1602/2009 -
12/02/2009 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 728/2009 -
12/02/2009 17:06 DCM Relatório Preliminar nº 5/2009 - Denúncias formuladas através dos atendimentos nºs 426/2008, 1152/2008, 10914/2008 e 1827/2009 junto a Ouvidoria deste Tribunal.
11/02/2009 09:38 GP Despacho Processual Diverso nº 352/2009 -
11/02/2009 09:37 DP  

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