Processo 50862/10
Assunto PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Protocolado em 03/02/2010 12:47
Autuado em 03/02/2010 12:47
Processo Rescindendo 50862/10
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ EDUARDO FONTOURA BINI
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/07/2021 14:52 976530/15 REQUERIMENTO EXTERNO
07/07/2021 14:52 895126/16 REQUERIMENTO EXTERNO
09/04/2015 12:30 302407/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
12/11/2015 12:37 Termo de Entrega em Mãos
09/04/2015 12:04 do Protocolo 302393/15
31/07/2013 12:14 do Protocolo nº 51231-1/13, referente a Requerimento
08/04/2013 12:27 do Protocolo nº 213512/13
14/03/2013 11:53 do Protocolo nº 13855-0/13, referente a Petição Recursal
28/02/2013 11:18 do Protocolo nº 10243-1/13, referente a Requerimento

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2023 2914 Termo de Redistribuição de Processo nº 730/2023
28/01/2016 1288 Despacho Processual Diverso nº 216/2016
06/01/2016 1272 Despacho Processual Diverso nº 3555/2015
15/09/2015 1203 Despacho Processual Diverso nº 2409/2015
10/09/2015 1200 Termo de Redistribuição de Processo nº 3366/2015
01/09/2015 1195 Despacho Processual Diverso nº 3580/2015
08/07/2015 1156 Termo de Redistribuição de Processo nº 2708/2015
17/04/2013 621 Despacho Processual Diverso nº 1324/2013
09/04/2013 615 Termo de Redistribuição de Processo nº 253/2013
08/04/2013 614 Despacho Processual Diverso nº 1170/2013
03/04/2013 611 Despacho Processual Diverso nº 1033/2013
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 949/2013
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 659/2013
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 467/2013
18/01/2013 562 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2013 de 23/01/2013
06/05/2011 298 Termo de Distribuição de Processo nº 2720/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2016 13:33 DIJUR  
25/01/2016 16:17 S2C Certidão de Sessão nº 92/2016 -
25/01/2016 13:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 216/2016 -
04/01/2016 13:59 DIJUR Informação nº 18/2016 -
02/12/2015 16:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3555/2015 -
21/09/2015 13:15 SMPjTC Parecer nº 14725/2015 - deferimento parcial Servidor público. Férias não usufruídas. Servidor aposentado. Competência de órgão colegiado. Inteligência do art. 146, parágrafo único, do Regimento Interno. Presc rição. Não ocorrência. Pelo deferimento parcial do pedido.
11/09/2015 09:32 DIJUR Informação nº 154/2015 -
31/08/2015 11:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2409/2015 -
28/08/2015 18:53 DP Informação nº 18649/2015 -
28/08/2015 18:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3366/2015 -
01/07/2015 17:58 GP Despacho Processual Diverso nº 3580/2015 -
30/06/2015 18:07 DP Informação nº 14466/2015 -
30/06/2015 18:07 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2708/2015 -
09/04/2015 12:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1113/2015 -
14/08/2013 16:54 DP  
01/08/2013 15:24 GP Despacho Processual Diverso nº 3199/2013 -
02/05/2013 10:53 DP  
04/04/2013 16:07 GP Certidão de Decurso de Prazo nº 3/2013 -
04/04/2013 16:07 GP Certidão de Publicação DETC nº 183/2013 -
04/04/2013 16:07 GP Despacho Processual Diverso nº 1324/2013 -
04/04/2013 15:35 DP Informação nº 5776/2013 -
04/04/2013 15:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 253/2013 -
12/03/2013 17:46 GP Despacho Processual Diverso nº 1033/2013 -
12/03/2013 17:46 GP Despacho Processual Diverso nº 1170/2013 -
12/03/2013 17:46 GP Despacho Processual Diverso nº 949/2013 -
07/03/2013 17:50 DEX Informação nº 641/2013 -
26/02/2013 12:56 GP Certidão de Publicação DETC nº 108/2013 -
26/02/2013 12:56 GP Despacho Processual Diverso nº 659/2013 -
22/02/2013 16:26 DGP Informação nº 48/2013 -
22/02/2013 09:49 GP  
21/02/2013 17:39 DF  
28/01/2013 15:08 GP Despacho Processual Diverso nº 467/2013 -
24/01/2013 15:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 136/2013 -
23/01/2013 16:20 S2C Certidão de Sessão nº 25/2013 -
10/08/2012 15:01 GCCMNS  
29/02/2012 09:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1528/2012 -
29/02/2012 09:51 SMPjTC Parecer nº 11163/2012 - deferimento Servidor público. Requerimento de conversão pecuniária de férias não gozadas. Direito social assegurado constitucionalmente. Direito parcialmente atingido pela prescrição Parecer Ministerial pelo deferimento parcial.
16/02/2012 13:22 DIJUR Parecer nº 1755/2012 - DESPACHO Nº 108/12 DO RELATOR ATENDIDO. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
03/02/2012 16:02 DF Informação nº 184/2012 -
26/01/2012 10:19 DGP Informação nº 42/2012 -
20/01/2012 10:28 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 108/2012 -
23/05/2011 07:15 SMPjTC Requerimento nº 5/2012 - Diligência Interna. POR DILIGÊNCIA À DGP E À DIJUR.
04/05/2011 14:26 DIJUR Parecer nº 3040/2011 - Requerimento. Conversão de licença especial em pecúnia. Possibilidade. Acórdão n.568/09-PLENO. Precedentes do STF e STJ. Pelo deferimento do pedido, havendo previsão orçamentária e adequação ao limite com despesas de pessoal fixado na LRF. Para manifest
03/05/2011 17:03 DF Informação nº 195/2011 -
26/04/2011 10:22 DGP Informação nº 80/2011 -
20/04/2011 13:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 767/2011 -
20/04/2011 10:56 DP Informação nº 924/2011 -
20/04/2011 10:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2720/2011 -
14/04/2011 11:41 GP  
11/04/2011 10:08 DP  
25/03/2011 11:34 GP Despacho Processual Diverso nº 815/2011 -
01/02/2011 09:19 SMPjTC Despacho nº 26/2011 - acompanha jurisprudencia aplicavel em casos similares À Presidência do Tribunal, em atendimento à tramitação regimental.
12/01/2011 12:44 SITIO  
03/01/2011 14:05 SMPjTC  
25/08/2010 16:04 DIJUR Parecer nº 11848/2010 - Requerimento. Conversão de licença especial em pecúnia. Possibilidade. Acórdão n. 568/09-PLENO. Precedentes do STF e STJ. Pelo deferimento do pedido, havendo previsão orçamentária e adequação ao limite com despesas de pessoal fixado na LRF.
16/08/2010 08:36 DF Informação nº 172/2010 -
15/03/2010 08:26 DIJUR Parecer nº 10930/2010 - Requerimento externo. Conversão de férias não usufruídas em pecúnia. Informação n. 48/10-DRH. À DEF para informação.
04/02/2010 11:25 DGP Informação nº 48/2010 -
03/02/2010 12:47 GP Despacho Processual Diverso nº 145/2010 -

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