Processo 509779/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 02/08/2012 10:17
Autuado em 02/08/2012 10:17
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 326/2017 da Segunda Câmara, de 20/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/02/2017 Acórdão   326/ 2017 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/02/2017 Acórdão   326/ 2017 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/12/2016   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015   / Negativa de registro com determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAVAI PREVIDENCIA
Procuradores: JULIANA SANTANA DA SILVA TOMITA (credenciado, inclusão:31/07/12)
Gestor atual DELSO MORIGGI
Gestor do ato ROGERIO JOSE LORENZETTI
Servidor IRACI LOURDES BIAZUS CORDEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Juntadas
DataDescrição
17/12/2014 12:33 AR do ofício OCN - 18750/14 - DP
06/01/2014 10:08 do Protocolo 3618/14
16/10/2013 15:30 do Protocolo 736507/13
13/08/2012 13:12 do Protocolo 544310/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/11/2014 Ofício de Contraditório   18750/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 913/2017
20/02/2017 1539 Acórdão nº 326/2017
30/01/2017 1524 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 08/02/2017
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12305/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2017 10:24 DP  
26/04/2017 14:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 913/2017 -
24/04/2017 09:00 SMPjTC Parecer nº 3483/2017 - encerramento Encerramento.
17/04/2017 12:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 863/2017 -
23/03/2017 14:32 COFAP Despacho Processual Diverso nº 2385/2017 -
03/03/2017 16:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 384/2017 -
21/02/2017 08:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 518/2017 -
08/02/2017 16:12 S2C Acórdão nº 326/2017 -
26/01/2017 11:24 GACAC  
23/01/2017 11:11 S1C Certidão de Sessão nº 59/2017 -
15/12/2016 12:29 GACAC  
13/12/2016 18:36 S1C Certidão de Sessão nº 1041/2016 -
07/12/2016 16:28 GCIZL  
06/12/2016 15:30 S1C Certidão de Sessão nº 1002/2016 -
10/11/2016 10:09 GACAC  
11/08/2016 09:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 4961/2016 -
11/08/2016 09:04 SMPjTC Parecer nº 10619/2016 - negativa do registro Aposentadoria por invalidez. Proventos proporcionais. Emenda Constitucional nº 70/2012. Negativa de registro. Emissão de novo ato concessório com proventos integrais.
24/02/2016 15:19 COFAP Parecer nº 8197/2016 -
17/02/2016 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 187/2016 -
11/12/2015 13:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 223/2016 -
10/12/2015 17:15 S2C  
03/08/2015 14:24 GACAC  
30/07/2015 08:22 S2C  
23/07/2015 12:34 GCFAMG  
23/07/2015 10:41 S2C Certidão de Sessão nº 694/2015 -
23/04/2015 09:40 GACAC  
08/04/2015 10:37 SMPjTC Parecer nº 4582/2015 - Pelo encerramento Encerramento.
27/01/2015 08:42 DICAP Parecer nº 4049/2015 - proventos proporcionais. ao mp para manifestação.
21/10/2014 15:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 225/2015 -
21/10/2014 15:46 DP Informação nº 19906/2014 -
21/10/2014 15:46 DP Ofício de Contraditório nº 18750/2014 -
01/09/2014 16:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4496/2014 -
12/08/2014 08:35 SMPjTC Parecer nº 11033/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal por invalidez. Doença grave não constante da legislação municipal. Negativa de registro.
07/01/2014 12:55 DICAP Parecer nº 10818/2014 - RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR DESTA DIRETORIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. ART. 40, §1º, I, CF C/C EC 70/12. AO MPJTC.
22/11/2013 14:45 DP  
13/11/2013 10:33 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7875/2013 -
23/10/2013 08:21 SMPjTC Parecer nº 16903/2013 - diligência EMENTA: Ato de Inativação. Retorno. Pela realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
17/10/2013 13:29 DICAP Parecer nº 21481/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO ANTES DA EC. 41/2003. ART. 40, § 1º, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 70/2012. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA
16/09/2013 15:37 DP  
01/08/2013 14:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5205/2013 -
23/07/2013 11:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 4609/2013 -
23/07/2013 11:27 SMPjTC Parecer nº 11108/2013 - diligência EMENTA: Aposentadoria. Por realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/07/2013 09:29 DP Informação nº 14959/2013 -
03/08/2012 08:31 DICAP Informação nº 3793/2013 -
03/08/2012 08:31 DICAP Parecer nº 15916/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO ANTES DA EC. 41/03. ART. 40, § 1º, I, DA CF E EC N.º 70/12. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE P
02/08/2012 10:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12305/2012 -

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