Processo 512639/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 13/11/2009 10:29
Autuado em 13/11/2009 10:29
Oficio de encaminhamento 284/09
Processo Rescindendo 512639/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5246/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5246/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016 Acórdão   5246/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/10/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
24/10/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
17/10/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
10/10/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
03/10/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado GUSTAVO RODRIGUES VIEIRA
Origem INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA
Interessado MICHEL ANGELO BOMTEMPO
Procuradores: MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (credenciado, inclusão:16/11/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/08/2021 17:54 471815/20 PEDIDO DE RESCISÃO
28/07/2020 10:04 471815/20 PEDIDO DE RESCISÃO
25/06/2020 14:27 467253/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/06/2020 14:27 479441/19 RECURSO DE AGRAVO
25/06/2020 14:27 60068/17 RECURSO DE REVISTA
25/06/2020 14:27 688822/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/06/2020 14:27 920708/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/11/2023 14:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 225 - Certidão de Publicação DETC - 17916/23 - DG, conforme determinado na peça 230 - Certidão - 915/23 - DP.
04/10/2023 10:33 do Protocolo 657111/23
02/07/2020 13:58 Recibo de Petição Intermediária - 418892/20, de 02/07/20 - Protocolo: 418892/20
16/06/2020 16:55 do Protocolo 378742/20
10/06/2020 17:34 do Protocolo 369794/20
14/11/2016 10:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 916727/16
24/10/2012 11:10 do Protocolo 723061/12
28/05/2012 19:58 do Protocolo 355054/12
28/05/2012 19:41 do Protocolo 355046/12
28/05/2012 18:44 do Protocolo 354902/12
12/05/2012 11:20 Juntada de AR Oficio 1306/12 OCN-DAT
12/05/2012 11:14 Juntada de AR Oficio 1305/OCN-DAT
12/05/2012 09:19 Juntada de AR Oficio 132/12 OCN-DAT
12/05/2012 09:17 Juntada de AR Oficio 1309/12 OCN-DAT
21/09/2011 12:51 AR de devolução dos autos físicos
16/03/2011 12:02 AR de devolucao dos autos fisicos RM223335612BR
10/02/2011 10:55 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778596956BR
25/01/2011 10:10 do Protocolo nº 44011-5/10, referente a Of. 114/10 - ODV - DP
22/11/2010 18:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 15 - Documentos Complementares, conforme determinado na peça 17 - Despacho - 1714/10 - GCFAMG.
05/11/2010 17:02 do Protocolo nº 44010-7/10, referente a Solicitação do Instituto de Saúde Pró-Vida de Assaí

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2023 3083 Despacho Processual Diverso nº 1446/2023
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 1432/2023
10/07/2020 2336 Despacho Processual Diverso nº 736/2020
02/07/2020 2330 Despacho Processual Diverso nº 710/2020
18/06/2020 2320 Despacho Processual Diverso nº 661/2020
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 1835/2016
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 1802/2016
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5246/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
16/04/2014 863 Termo de Redistribuição de Processo nº 701/2014
17/04/2012 384 Despacho Processual Diverso nº 649/2012
19/11/2010 276 Despacho Processual Diverso nº 1714/2010
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1035/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2023 13:27 CMEX  
06/10/2023 10:14 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1446/2023 -
05/10/2023 21:58 SMPJTC  
05/10/2023 15:40 4PC Parecer nº 892/2023 - Prestação de contas. Fase de cumprimento de decisão. Multas e restituição de valores quitadas pelo Chefe do Poder Executivo de Assaí. Possibilidade de obtenção de certidão liberatória. Inteligência do art. 292-A do Regimento Interno.
05/10/2023 15:33 SMPjTC  
04/10/2023 20:39 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1432/2023 -
08/07/2020 14:05 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 251/2020 -
08/07/2020 14:05 CMEX Informação nº 3578/2021 -
08/07/2020 14:05 CMEX Informação nº 4123/2023 -
08/07/2020 14:05 CMEX Informação nº 4309/2020 -
06/07/2020 19:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 736/2020 -
06/07/2020 14:20 SMPJTC  
06/07/2020 11:04 4PC Parecer nº 526/2020 - Pela baixa de responsabilidade em relação ao item IV do Acórdão nº 5246/16-S2C e prosseguimento do feito e acompanhamento da cobrança da multa fixada no item V do Acórdão nº 5246/16-S2C, de responsabilidade do Sr. Gustavo Rodrigues Vieira.
06/07/2020 09:16 SMPjTC  
03/07/2020 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 728/2020 -
30/06/2020 15:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 241/2020 -
29/06/2020 21:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 710/2020 -
29/06/2020 17:04 SMPJTC  
29/06/2020 10:58 4PC Parecer nº 480/2020 - Pelo prosseguimento do feito e acompanhamento da cobrança das multas fixadas nos item IV e V do Acórdão nº 5246/16-S2C, na parte em que mantido pelo Acórdão nº 1545/18-STP.
29/06/2020 09:51 SMPjTC  
26/06/2020 20:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 693/2020 -
25/06/2020 14:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 389/2020 -
25/06/2020 14:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 657/2020 -
25/06/2020 14:26 DP Informação nº 4230/2020 -
18/06/2020 21:21 DP  
16/06/2020 08:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 616/2020 -
15/06/2020 14:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 661/2020 -
05/06/2020 09:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 373/2020 -
01/06/2020 18:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 546/2020 -
01/06/2020 18:24 GCDA  
01/06/2020 17:25 GCFC  
01/06/2020 17:18 DP Informação nº 3404/2020 -
13/11/2019 11:47 DP Informação nº 9358/2019 -
21/11/2016 16:15 DP  
17/11/2016 17:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1835/2016 -
17/11/2016 15:46 S2C  
16/11/2016 15:25 DP Informação nº 18455/2016 -
16/11/2016 07:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1802/2016 -
10/11/2016 08:27 S2C  
09/11/2016 10:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3071/2016 -
26/10/2016 14:47 S2C Acórdão nº 5246/2016 -
26/10/2016 14:47 S2C Certidão de Sessão nº 965/2016 -
28/01/2016 07:55 GCFC  
27/01/2016 16:19 DP Informação nº 2044/2016 -
22/10/2014 10:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 167/2016 -
30/05/2014 16:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 2552/2014 -
30/05/2014 16:30 SMPjTC Parecer nº 16289/2014 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Contas irregulares.
14/04/2014 12:26 DAT Instrução nº 4768/2014 - CÓD.: @1 @6
11/04/2014 16:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 701/2014 -
16/01/2013 10:54 DAT  
06/11/2012 08:45 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 38/2013 -
31/10/2012 15:55 S2C Certidão de Sessão nº 1427/2012 -
05/10/2012 13:03 GCHEB  
05/10/2012 10:10 S2C Certidão de Sessão nº 1181/2012 -
08/08/2012 12:01 GCHEB  
30/07/2012 12:55 SMPjTC Parecer nº 11877/2012 - Irregularidade Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. Comunicação aos órgãos competentes
14/05/2012 15:39 DAT Instrução nº 3477/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. Comunicação aos órgãos competentes.
20/04/2012 07:38 DP  
18/04/2012 15:32 DAT Ofício de Contraditório nº 1305/2012 -
18/04/2012 15:32 DAT Ofício de Contraditório nº 1306/2012 -
18/04/2012 15:32 DAT Ofício de Contraditório nº 1309/2012 -
18/04/2012 15:32 DAT Ofício de Contraditório nº 1323/2012 -
05/04/2012 17:06 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 649/2012 -
01/02/2012 11:54 DAT Instrução nº 1460/2012 - Concessão de Contraditório.
25/01/2012 13:12 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 145/2012 -
25/01/2011 15:01 DAT Informação nº 46/2012 - Ao Relator para deliberar sobre as propostas divergentes entre DAT e DCM.
03/12/2010 13:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 85/2011 -
03/12/2010 13:17 DCM Informação nº 25/2011 -
19/11/2010 13:43 DP Informação nº 2062/2010 -
16/11/2010 16:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1714/2010 -
16/11/2010 12:36 DP Despacho Processual Diverso nº 334/2010 -
23/10/2010 10:41 DAT  
03/08/2010 10:05 SITIO  
19/07/2010 09:37 DAT  
16/07/2010 12:07 GCFAMG  
05/07/2010 08:45 DCM Informação nº 1800/2010 - INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ VIDA. Prestação de Contas de Transferência. Contrato disfarçado de termo de parceria. Não afigura acertado o encaminhamento do processo a DCM. Cabe à DAT pronunciar a opinião pela irregularidade, em face do Município. Os vícios fo
18/06/2010 16:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1035/2010 -
17/11/2009 17:24 DAT Instrução nº 2968/2010 - Pelo encaminhamento à DCM.
16/11/2009 15:40 DP  
13/11/2009 15:26 DAT  
13/11/2009 10:28 DP Despacho Processual Diverso nº 513/2009 -

Voltar a Consulta