Processo 51282/01
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/02/2001 15:39
Autuado em 05/02/2001 15:39
Oficio de encaminhamento 031/01
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 5077/2014 da Segunda Câmara, de 05/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2014 Acórdão   5077/ 2014 Irregular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/09/2014 Acórdão   5077/ 2014 Irregular SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/08/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/08/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/07/2014   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/07/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/12/2009   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:31/10/16), JULIANE FERREIRA TRISSOLDI (credenciado, inclusão:24/10/16), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:31/10/16), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:19/04/18)
Interessado JAIME HIGINO DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE FIGUEIRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/09/2009 14:57 183552/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/09/2009 14:57 125818/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/09/2009 14:57 146445/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/09/2009 14:57 454313/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
25/09/2009 14:57 52171/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
19/04/2018 13:16 do Protocolo 271995/18
19/04/2018 10:57 do Protocolo 271340/18
24/10/2016 13:46 do Protocolo 865863/16
16/10/2013 12:40 Devolução do Ofício OCN - 7122/13 - DP
11/09/2013 12:05 do Protocolo 645170/13
22/08/2013 10:29 do Protocolo 580299/13
22/07/2013 10:35 do Protocolo 485490/13
10/07/2013 09:27 Devolução do oficio ODL - 563/13 - DP
10/07/2013 09:23 AR do ofício ODL - 564/13 - DP
21/03/2012 12:41 AR de devolução dos autos físicos RM770242042BR
10/02/2012 11:55 Juntada de AR oficio 305/12-OCN-DAT
07/06/2011 08:36 do Protocolo nº 32438-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 158/11 - ODL - DAT
25/05/2011 11:05 do Protocolo nº 30081-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 883/11 - OCN - DAT
19/05/2011 11:16 Juntada de AR ofício 158/11-ODL-DAT
17/05/2011 10:22 Juntada de AR ofício 883/11-OCN-DAT
12/05/2011 08:41 Juntada de AR ofício 882/11-OCN-DAT
03/02/2011 08:58 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR -
02/02/2010 11:25 do Protocolo nº 46741/10, referente a juntada de documentos.
25/01/2010 17:22 do Protocolo nº 24870/10, referente carga dos autos.
05/12/2008 12:32 do Protocolo nº 627700/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 425 e 426)
18/09/2006 15:09 do Protocolo nº 449910/06
26/07/2006 11:22 do Protocolo nº 314453/06, referente pedido de vistas e cópia, deferido. (TR)26/07/06.
16/12/2003 17:41 do Protocolo nº 537370/03, referente documentos de fls. 55 a 117.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/11/2013 Edital Diverso   286/ 2013  13/02/2014
DP  23/09/2013 Ofício de Contraditório   7122/ 2013  13/02/2014
DP  19/06/2013 Ofício de Diligência   563/ 2013  13/02/2014
DP  19/06/2013 Ofício de Diligência   564/ 2013  13/02/2014
DP  25/01/2010 Termo de Carga de Autos   14/ 2010  02/03/2010
DAT  23/08/2006 Ofício de Contraditório   2176/ 2006  14/09/2006
DAT  07/04/2006 Instrução   1483/ 2006  09/08/2006
DAT  22/07/2002 Instrução   2249/ 2002  16/12/2003
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2016 1474 Despacho Processual Diverso nº 1153/2016
05/11/2014 1000 Acórdão nº 5077/2014
29/08/2014 954 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 03/09/2014
13/11/2013 767 Edital Diverso nº 286/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 3360/2013
16/09/2013 726 Despacho Processual Diverso nº 2744/2013
06/08/2013 697 Despacho Processual Diverso nº 2117/2013
17/06/2013 661 Despacho Processual Diverso nº 1091/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 2169/2012
01/02/2012 335 Despacho Processual Diverso nº 131/2012
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 44/2010
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 490/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 348/2009
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 6750/2008
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 1983/2008
04/04/2008 143 Despacho Processual Diverso nº 1374/2008
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1778/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/10/2016 15:03 CMEX  
28/10/2016 16:00 DP Informação nº 17888/2016 -
25/10/2016 12:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1153/2016 -
19/10/2015 10:55 COEX Despacho Processual Diverso nº 1437/2016 -
16/10/2015 10:27 DP Informação nº 22325/2015 -
16/10/2015 10:27 DP Informação nº 22386/2015 -
01/12/2014 09:39 DEX Certidão de Débito nº 105/2015 -
01/12/2014 09:39 DEX Certidão de Débito nº 106/2015 -
01/12/2014 09:39 DEX Informação - Contas Irregulares nº 308/2014 -
01/12/2014 09:39 DEX Instrução de Cobrança nº 1819/2014 -
01/12/2014 09:39 DEX Instrução de Cobrança nº 1820/2014 -
01/12/2014 09:39 DEX Informação nº 1897/2015 -
01/12/2014 09:39 DEX Informação nº 7728/2014 -
01/12/2014 09:39 DEX Informação nº 7729/2014 -
04/09/2014 12:59 S2C Acórdão nº 5077/2014 -
04/09/2014 12:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2108/2014 -
29/08/2014 10:59 GASRVF  
28/08/2014 10:21 S2C Certidão de Sessão nº 1055/2014 -
17/07/2014 15:42 GATBC  
17/07/2014 11:23 S2C Certidão de Sessão nº 929/2014 -
18/06/2014 12:39 GASRVF  
18/06/2014 10:16 S2C Certidão de Sessão nº 816/2014 -
01/04/2014 10:29 GASRVF  
26/02/2014 14:33 SMPjTC Parecer nº 4420/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Figueira. Ausência de CND da obra. Atraso na entrega da obra. Saldo remanescente não justificado. Irregularidade das contas. Multas. Restituição parcial dos recursos.
05/02/2014 13:18 DAT Instrução nº 2166/2014 - CÓD.:@3
25/10/2013 10:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 603/2014 -
25/10/2013 10:46 DP Certidão de Publicação DETC nº 1846/2013 -
25/10/2013 10:46 DP Edital Diverso nº 286/2013 -
17/10/2013 11:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3360/2013 -
12/09/2013 16:17 DP Informação nº 19738/2013 -
12/09/2013 16:17 DP Informação nº 21946/2013 -
12/09/2013 16:17 DP Ofício de Contraditório nº 7122/2013 -
26/08/2013 17:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2744/2013 -
02/08/2013 08:55 DP Informação nº 17817/2013 -
11/07/2013 08:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2117/2013 -
13/06/2013 16:08 DP Informação nº 13776/2013 -
13/06/2013 16:08 DP Ofício de Diligência nº 563/2013 -
13/06/2013 16:08 DP Ofício de Diligência nº 564/2013 -
04/03/2013 12:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1091/2013 -
27/02/2013 16:33 DP Informação nº 2842/2013 -
10/07/2012 09:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2169/2012 -
06/07/2012 16:48 SMPjTC Parecer nº 10280/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Convênio. Ausência de justificativas. Pela desaprovação e adoção das medidas arroladas pela DAT.
13/02/2012 16:33 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 178/2012 -
13/02/2012 16:33 DAT Instrução nº 3137/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/01/2012 11:48 DP  
26/01/2012 17:37 DAT Ofício de Contraditório nº 305/2012 -
25/01/2012 13:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 131/2012 -
30/04/2011 22:01 DAT Instrução nº 317/2012 - Concessão de Contraditório.
30/04/2011 22:01 DAT Ofício de Contraditório nº 882/2011 -
30/04/2011 22:01 DAT Ofício de Contraditório nº 883/2011 -
30/04/2011 22:01 DAT Ofício de Diligência nº 158/2011 -
11/03/2011 14:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 106/2011 -
20/09/2010 12:34 DAT Instrução nº 58/2011 - Concessão de Contraditório ao Município/ Gestores e a SEED.
22/07/2010 13:11 SITIO  
03/02/2010 11:17 DAT  
02/02/2010 11:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 64/2010 -
01/02/2010 11:53 DP  
25/01/2010 17:53 DP Processo em remessa externa
25/01/2010 17:31 DP Termo de Carga de Autos nº 14/2010 -
04/12/2009 11:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 44/2010 -
02/12/2009 15:13 S2C  
01/10/2009 14:32 GASRVF Proposta de Voto nº 263/2009 -
01/10/2009 14:02 DP  
28/09/2009 08:00 DAT  
25/09/2009 14:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 848/2009 -
24/09/2009 13:50 DP  
21/09/2009 17:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 490/2009 -
04/09/2009 11:55 DP  
13/08/2009 08:41 GASRVF  
12/08/2009 16:11 DP Informação nº 1439/2009 -
12/08/2009 16:11 DP Informação nº 1440/2009 -
12/08/2009 11:26 DP  
05/08/2009 12:00 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 348/2009 -
15/07/2009 10:39 GASRVF  
12/03/2009 14:40 SMPjTC Parecer nº 7151/2009 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Obra executada parcialmente. Irregularidade.
15/12/2008 16:53 DAT Instrução nº 982/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/12/2008 16:53 DAT Ofício de Diligência nº 55/2009 -
05/12/2008 13:16 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6750/2008 -
04/12/2008 11:35 DAT  
27/11/2008 13:23 GCHEB  
21/10/2008 16:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 1983/2008 -
21/10/2008 16:17 DAT Ofício de Contraditório nº 3027/2008 -
02/04/2008 11:00 DAT Instrução nº 7566/2008 - Concessão de Novo Contraditório.
30/10/2007 11:30 SAUDI  
19/09/2006 12:06 SAUDI  
09/08/2006 10:24 DAT  
17/04/2006 17:13 SAUDI  
07/04/2006 14:22 DP  
11/12/2003 15:06 DAT Instrução nº 1483/2006 - Apresentação de Contraditório. Ausência do Termo de Conclusão da Obra. Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Inscrição em dívida ativa.
22/07/2002 08:01 DP Processo em remessa externa
05/02/2001 15:38 DAT Instrução nº 2249/2002 - 1ª Instrução - Documentação Insuficiente

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