Processo 517835/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 14/09/2021 13:14
Autuado em 14/09/2021 13:14
Apensado ao Processo 733821/21 em 15/12/2021 11:21
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2942/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2942/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/10/2021 Acórdão   2942/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Recorrente LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:14/09/21), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:14/09/21), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:14/09/21), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:14/09/21), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:14/09/21)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND
Interessado MUNICÍPIO DE VIRMOND

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Despacho Processual Diverso nº 1384/2021
11/11/2021 2659 Acórdão nº 2942/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
16/09/2021 2623 Termo de Distribuição de Processo nº 3396/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2021 14:26 DP  
06/12/2021 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1384/2021 -
03/11/2021 15:40 STP  
14/09/2021 13:19 GCDA  
14/09/2021 13:14 DP Informação nº 5928/2021 -

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