Processo 518888/16
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 22/06/2016 19:34
Autuado em 22/06/2016 19:34
Apensado ao Processo 262556/13 em 13/02/2017 12:16
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6191/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/12/2016 Acórdão   6191/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/12/2016 Acórdão   6191/ 2016 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/07/2016 Acórdão   3191/ 2016 Indeferimento de liminar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Requerente ISAIAS DA LUZ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/12/2016 1502 Acórdão nº 6191/2016
28/11/2016 1490 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 08/12/2016
29/07/2016 1411 Acórdão nº 3191/2016
01/07/2016 1391 Despacho Processual Diverso nº 1003/2016
29/06/2016 1389 Termo de Distribuição de Processo nº 6766/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2017 10:21 DP  
10/02/2017 11:40 COEX Informação nº 509/2017 -
16/01/2017 09:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 94/2017 -
14/12/2016 10:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 7271/2016 -
14/12/2016 10:58 SMPjTC Ciência de Decisão nº 77/2017 -
08/12/2016 17:10 STP Acórdão nº 6191/2016 -
16/09/2016 14:48 GCFC  
22/08/2016 18:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 4262/2016 -
22/08/2016 18:40 SMPjTC Parecer nº 11176/2016 - Irregularidade rescisão. manutenção da irregularidade
18/08/2016 07:44 COFIM Instrução nº 4420/2016 - Pelo conhecimento e provimento do pedido rescisório, nos termos da Instrução nº 4.420/16.
14/07/2016 17:09 STP Acórdão nº 3191/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 662/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Certidão de Sessão nº 574/2016 -
14/07/2016 17:09 STP Despacho Processual Diverso nº 182/2016 -
06/07/2016 13:27 GCFC  
01/07/2016 18:54 SMPjTC Parecer nº 8727/2016 - Não concessão da liminar. Pedido de Rescisão. Inexistência de nulidade no Acórdão nº 3690/14- 1ª Câmara. Não cabimento. Ausência de interesse público a ser tutelado. Ausência de verossimilhança e fumus boni iuris. Ausência de periculum in mora. Não concessão da medida limina
29/06/2016 16:26 DCM Instrução nº 3184/2016 -
23/06/2016 11:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1003/2016 -
22/06/2016 19:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6766/2016 -

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