Processo 522715/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 25/08/2021 20:31
Autuado em 25/08/2021 20:31
Apensado ao Processo 186461/23 em 30/11/2023 13:56
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 245/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   245/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/02/2023 Acórdão   245/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2023   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/12/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/11/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/11/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/04/2022 Acórdão   1009/ 2022 Revogação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/09/2021 Acórdão   2227/ 2021 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:16/03/22), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:16/03/22), ARTHUR ALVES CAETANO (não credenciado, inclusão:16/03/22), BARBARA BRITO DE CASTRO (não credenciado, inclusão:16/03/22), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:16/03/22), CAROLINE MARTYNETZ (não credenciado, inclusão:16/03/22), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:16/03/22), DANILO DE ANDRADE FERNANDES (não credenciado, inclusão:10/05/22), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:16/03/22), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:16/03/22), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:16/03/22), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:16/03/22), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:16/03/22), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:16/03/22), FERNANDA APARECIDA SANTOS (não credenciado, inclusão:10/05/22), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:16/03/22), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:16/03/22), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:16/03/22), GABRIELA TELLES DE VASCONCELLOS KLARMANN PORTO (não credenciado, inclusão:16/03/22), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:16/03/22), GUILHERME DE PAIVA ALMEIDA (não credenciado, inclusão:16/03/22), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:16/03/22), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:16/03/22), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:16/03/22), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:16/03/22), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:16/03/22), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:16/03/22), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:16/03/22), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:16/03/22), KAREN DA SILVA ALVES (não credenciado, inclusão:10/05/22), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:16/03/22), LARISSA FREIRIA DA COSTA (não credenciado, inclusão:16/03/22), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:16/03/22), LUCAS DE MOURA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:16/03/22), LUCIANO ROBERTO PEREIRA (não credenciado, inclusão:10/05/22), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:16/03/22), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:16/03/22), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:16/03/22), MARCOS ROCHA BRAGA (não credenciado, inclusão:16/03/22), MARCOS SOEL FERREIRA (não credenciado, inclusão:16/03/22), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:16/03/22), MARILIA FERREIRA CORDEIRO (não credenciado, inclusão:16/03/22), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:16/03/22), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:16/03/22), MATHEUS GUIMARAES PITTO (não credenciado, inclusão:16/03/22), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:16/03/22), MODESTO PONCIANO DE FREITAS (não credenciado, inclusão:16/03/22), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:16/03/22), PAULO OSTERNACK AMARAL (não credenciado, inclusão:16/03/22), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:16/03/22), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:16/03/22), RODRIGO COSTA PROTZEK (credenciado, inclusão:16/03/22), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:16/03/22), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:16/03/22), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:16/03/22), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:16/03/22), ZULEICA PEREIRA IVO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:16/03/22)
Interessado MARCELO BELINATI MARTINS
Interessado MUNICÍPIO DE LONDRINA
Interessado RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Interessado FABIO CAVAZOTTI E SILVA
Interessado LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:26/08/21), STELA FRANCO WIECZORWSKI (credenciado, inclusão:26/08/21)

Juntadas
DataDescrição
21/03/2023 13:23 do Protocolo 186461/23
12/05/2022 14:09 Recibo de Petição Intermediária - 330720/22, de 12/05/22 - Protocolo: 330720/22
11/05/2022 15:08 do Protocolo 327835/22
15/03/2022 15:07 do Protocolo 171991/22
14/03/2022 14:40 do Protocolo 168001/22
17/02/2022 17:09 do Protocolo 112529/22
15/02/2022 12:55 do Protocolo 104860/22
07/01/2022 14:32 do Protocolo 11190/22
25/10/2021 14:39 do Protocolo 644632/21
22/10/2021 21:11 do Protocolo 643636/21
14/10/2021 15:42 do Protocolo 626189/21
14/10/2021 13:40 do Protocolo 625530/21
14/10/2021 13:38 AR do ofício OPD - 1148/21 - GP
30/09/2021 13:50 AR do ofício OCN - 2444/21 - DP
30/09/2021 13:50 AR do ofício OCN - 2443/21 - DP
30/09/2021 13:50 AR do ofício OCN - 2442/21 - DP
30/09/2021 13:50 AR do ofício OCN - 2441/21 - DP
03/09/2021 14:19 do Protocolo 547475/21
01/09/2021 19:12 do Protocolo 539600/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1148/ 2021   
DP  13/09/2021 Ofício de Contraditório   2441/ 2021   
DP  13/09/2021 Ofício de Contraditório   2442/ 2021   
DP  13/09/2021 Ofício de Contraditório   2443/ 2021   
DP  13/09/2021 Ofício de Contraditório   2444/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2023 2948 Despacho Processual Diverso nº 364/2023
28/02/2023 2929 Acórdão nº 245/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 647/2022
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 651/2022
11/05/2022 2765 Despacho Processual Diverso nº 610/2022
04/05/2022 2760 Acórdão nº 1009/2022
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 554/2022
17/03/2022 2730 Despacho Processual Diverso nº 329/2022
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 171/2022
24/11/2021 2667 Despacho Processual Diverso nº 1589/2021
21/09/2021 2626 Acórdão nº 2227/2021
15/09/2021 2622 Despacho Processual Diverso nº 1294/2021
31/08/2021 2614 Despacho Processual Diverso nº 1228/2021
30/08/2021 2613 Termo de Distribuição de Processo nº 3243/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2023 16:03 DP  
22/03/2023 15:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 364/2023 -
16/02/2023 11:33 STP Acórdão nº 245/2023 -
16/11/2022 17:02 GCILB  
11/11/2022 10:10 STP Certidão de vistas de processo nº 258/2022 -
26/09/2022 11:37 GCIZL  
26/09/2022 11:36 DP  
05/09/2022 16:57 GCIZL  
05/09/2022 16:35 SMPJTC  
01/08/2022 10:48 3PC Parecer nº 753/2022 - Representação da Lei 8.666/93. Retorno. Descumprimento do Edital na fase pública do pregão. Cautelar revogada. Irregularidade não demonstrada. Regularidade comprovada. Pela improcedência.
01/08/2022 09:42 SMPjTC  
30/07/2022 13:45 GCIZL  
29/06/2022 16:41 CGM Instrução nº 2794/2022 -
12/05/2022 15:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 651/2022 -
06/05/2022 10:44 DP Informação nº 3694/2022 -
06/05/2022 10:44 DP Informação nº 3783/2022 -
02/05/2022 13:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 610/2022 -
27/04/2022 08:51 STP Acórdão nº 1009/2022 -
27/04/2022 08:51 STP Certidão de inclusão de processo nº 102/2022 -
26/04/2022 15:53 GCIZL  
26/04/2022 15:24 DP Certidão Diversa nº 317/2022 -
25/04/2022 09:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 554/2022 -
25/04/2022 08:58 SMPJTC  
18/04/2022 16:08 3PC Parecer nº 354/2022 - Representação da Lei 8.666/93. Descumprimento do Edital na fase pública do pregão. Cautelar concedida. Irregularidade não demonstrada. Regularidade comprovada. Pela improcedência. Retomada imediata do certame.
18/04/2022 15:46 SMPjTC  
18/03/2022 11:32 CGM Instrução nº 1587/2022 -
15/03/2022 10:00 DP Informação nº 1995/2022 -
15/03/2022 10:00 DP Informação nº 2089/2022 -
07/03/2022 17:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 329/2022 -
07/03/2022 17:02 SMPJTC  
15/02/2022 15:32 3PC  
15/02/2022 15:01 SMPjTC  
11/02/2022 14:58 CGM Instrução nº 582/2022 -
11/02/2022 09:25 DP Certidão Diversa nº 91/2022 -
10/01/2022 18:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 171/2022 -
10/01/2022 15:55 SMPJTC  
22/11/2021 14:24 3PC Parecer nº 868/2021 - Representação da Lei 8.666/93. Descumprimento do Edital na fase pública do pregão. Procedência parcial. Cautelar concedida. Determinação de repetição do procedimento.
22/11/2021 14:16 SMPjTC  
10/11/2021 14:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1589/2021 -
25/10/2021 11:33 CGM Instrução nº 4034/2021 -
20/09/2021 15:52 DP Informação nº 6219/2021 -
17/09/2021 14:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1148/2021 -
15/09/2021 15:23 STP Acórdão nº 2227/2021 -
15/09/2021 15:23 STP Certidão de inclusão de processo nº 161/2021 -
14/09/2021 10:07 GCIZL  
13/09/2021 15:04 DP Certidão Diversa nº 550/2021 -
13/09/2021 15:04 DP Informação nº 5890/2021 -
13/09/2021 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 2441/2021 -
13/09/2021 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 2442/2021 -
13/09/2021 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 2443/2021 -
13/09/2021 15:04 DP Ofício de Contraditório nº 2444/2021 -
02/09/2021 13:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1294/2021 -
27/08/2021 14:13 DP Certidão Diversa nº 520/2021 -
27/08/2021 14:13 DP Informação nº 5597/2021 -
26/08/2021 11:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1228/2021 -
25/08/2021 20:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3243/2021 -

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