Processo 53016/16
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 27/01/2016 10:41
Autuado em 27/01/2016 10:41
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 238/2020 da Segunda Câmara, de 27/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2020 Acórdão   238/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/02/2020 Acórdão   238/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL BATALHÃO DA ÚLTIMA HORA
Gestor das Contas FRANCISCA ABDIAS DOS SANTOS
Entidade repassadora FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor da entidade repassadora MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Procuradores: PAULO MANUEL DE SOUSA BAPTISTA VALERIO (credenciado, inclusão:15/12/17)
Interessado CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL BATALHÃO DA ÚLTIMA HORA
Interessado ELENICE MALZONI
Interessado FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Juntadas
DataDescrição
14/02/2024 16:38 do Protocolo 89783/24
10/02/2023 11:05 do Protocolo 79279/23
09/02/2022 11:19 do Protocolo 88745/22
10/02/2021 14:17 Recibo de Petição Intermediária - 71090/21, de 10/02/21 - Protocolo: 71090/21
18/08/2020 15:12 do Protocolo 525281/20
28/07/2020 14:34 AR do ofício OCD - 23/20 - GP
26/03/2018 09:46 Devolução do Ofício OCN - 645/2018 - DP
30/01/2018 10:55 Devolução do Ofício - OCN - 286/18 - DP
12/01/2018 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 5427/17 - DP
11/12/2017 14:13 Devolução do Ofício OCN - 4748/2017 - DP
05/12/2017 15:30 do Protocolo 860326/17
05/12/2017 10:48 Devolução do Ofício - OCN - 5058/17 - DP
05/12/2017 10:48 Devolução do Ofício - OCN - 5034/17 - DP
23/11/2017 13:18 AR do Ofício OCN - 4683/2017 - DP
23/11/2017 13:18 AR do Ofício OCN - 4682/2017 - DP
07/03/2017 11:42 do Protocolo 162416/17
23/02/2017 17:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 138825/17
13/02/2017 20:55 do Protocolo 108217/17
02/02/2017 08:29 AR do Ofício ODL - 98/2017 - DP
31/01/2017 11:02 AR do Ofício ODL - 99/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/05/2020 Instrução de Cobrança   442/ 2020   
CMEX  15/05/2020 Instrução de Cobrança   443/ 2020   
DP  25/07/2018 Edital Diverso   125/ 2018   
DP  24/07/2018 Edital Diverso   125/ 2018   
DP  24/07/2018 Edital Diverso   125/ 2018   
DP  01/02/2018 Ofício de Contraditório   645/ 2018   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   286/ 2018   
DP  06/12/2017 Ofício de Contraditório   5427/ 2017   
DP  24/11/2017 Ofício de Contraditório   5058/ 2017   
DP  23/11/2017 Ofício de Contraditório   5034/ 2017   
DP  31/10/2017 Ofício de Contraditório   4748/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4682/ 2017   
DP  26/10/2017 Ofício de Contraditório   4683/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Diligência   98/ 2017   
DP  16/01/2017 Ofício de Diligência   99/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2020 2247 Acórdão nº 238/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 04/02/2020
24/07/2018 1871 Edital Diverso nº 125/2018
23/07/2018 1870 Despacho Processual Diverso nº 1104/2018
27/10/2017 1705 Despacho Processual Diverso nº 389/2017
12/02/2016 1296 Despacho Processual Diverso nº 211/2016
03/02/2016 1292 Termo de Distribuição de Processo nº 1153/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2020 16:40 CMEX  
08/07/2020 13:15 DP Informação nº 5040/2020 -
06/07/2020 16:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 23/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Certidão de Débito nº 366/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Certidão de Débito nº 367/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Despacho Processual Diverso nº 410/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 89/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 442/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 443/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Informação nº 2326/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Informação nº 2327/2020 -
12/05/2020 16:45 CMEX Informação nº 3476/2020 -
11/03/2020 12:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 343/2020 -
09/03/2020 16:46 SMPJTC  
05/03/2020 10:19 5PC Ciência de Decisão nº 78/2020 -
04/03/2020 15:53 SMPjTC  
11/02/2020 15:42 S2C Acórdão nº 238/2020 -
11/02/2020 15:42 S2C Certidão de Publicação DETC nº 14/2020 -
18/11/2019 16:32 GCAML  
18/11/2019 15:35 SMPJTC  
07/11/2019 11:29 5PC Parecer nº 1084/2019 - Tomada de Contas Especial. Pela irregularidade do objeto. Restituição parcial dos recursos repassados no Convênio. Aplicação de multa.
06/11/2019 13:03 SMPjTC  
11/10/2018 15:01 CGM Instrução nº 4340/2019 -
08/10/2018 16:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1504/2018 -
19/07/2018 10:23 DP Edital Diverso nº 125/2018 -
18/07/2018 15:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1104/2018 -
22/11/2017 17:14 DP Informação nº 15178/2017 -
22/11/2017 17:14 DP Informação nº 15346/2017 -
22/11/2017 17:14 DP Informação nº 3638/2018 -
22/11/2017 17:14 DP Informação nº 513/2018 -
22/11/2017 17:14 DP Informação nº 7512/2018 -
22/11/2017 17:14 DP Informação nº 977/2018 -
22/11/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 286/2018 -
22/11/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 5034/2017 -
22/11/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 5058/2017 -
22/11/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 5427/2017 -
22/11/2017 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 645/2018 -
07/11/2017 11:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2165/2017 -
25/10/2017 18:18 DP Informação nº 13865/2017 -
25/10/2017 18:18 DP Informação nº 13940/2017 -
25/10/2017 18:18 DP Informação nº 13945/2017 -
25/10/2017 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 4682/2017 -
25/10/2017 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 4683/2017 -
25/10/2017 18:18 DP Ofício de Contraditório nº 4748/2017 -
09/03/2017 09:50 COFIT Despacho Processual Diverso nº 389/2017 -
09/03/2017 09:50 COFIT Instrução nº 865/2017 -
22/02/2017 10:19 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 401/2017 -
14/02/2017 15:09 COFIT Despacho Processual Diverso nº 67/2017 -
13/01/2017 15:20 DP Informação nº 1909/2017 -
13/01/2017 15:20 DP Ofício de Diligência nº 98/2017 -
13/01/2017 15:20 DP Ofício de Diligência nº 99/2017 -
05/02/2016 11:21 COFIT Despacho Processual Diverso nº 14/2017 -
27/01/2016 11:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 211/2016 -
27/01/2016 10:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1153/2016 -

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