Processo 530690/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/08/2013 14:29
Autuado em 05/08/2013 14:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1295/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2021 Acórdão   1295/ 2021 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2021 Acórdão   1295/ 2021 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Representado ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Procuradores: ANDERSON DOS SANTOS CASTRO (credenciado, inclusão:29/06/17)
Representado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado ENDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Procuradores: ANDERSON DOS SANTOS CASTRO (credenciado, inclusão:29/06/17)
Interessado JOSÉ RIBAMAR KRUGER
Procuradores: NILTON FALSONI CAVALCANTI (credenciado, inclusão:28/06/17)
Interessado ORLANDO JORGE DE ALMEIDA SPARTALIS
Procuradores: JOSUE CORREA FERNANDES (não credenciado, inclusão:18/08/17), MAURICIO LUZ (credenciado, inclusão:18/08/17)
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Interessado SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Procuradores: NAYANA FRONTERA FABRO DIAS (credenciado, inclusão:07/07/17), PATRICIA BROCHADO BARRETO (não credenciado, inclusão:07/07/17), RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA (credenciado, inclusão:07/07/17), ROSANA DE FATIMA MENARIN (credenciado, inclusão:07/07/17), VILMA REGINA GONÇALVES DIAS (não credenciado, inclusão:07/07/17)
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Requerente MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Juntadas
DataDescrição
06/06/2018 14:32 do Protocolo 400426/18
16/04/2018 16:19 do Protocolo 259596/18
28/03/2018 16:02 AR do ofício ODL - 337/18 - DP
27/03/2018 13:22 AR do Ofício ODL - 338/2018 - DP
15/03/2018 15:15 do Protocolo 169937/18
17/08/2017 17:33 do Protocolo 604230/17
07/08/2017 17:31 AR do Ofício ODL - 1703/2017 - DP
19/07/2017 17:16 Devolução do Ofício ODL - 1237/2017 - DP
07/07/2017 17:49 do Protocolo 505151/17
07/07/2017 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 505089/17
07/07/2017 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 505054/17
28/06/2017 20:02 do Protocolo 475015/17
28/06/2017 11:47 do Protocolo 473446/17
19/06/2017 15:50 AR do Ofício ODL - 1238/2017 - DP
14/06/2017 11:25 AR do ofício ODL - 1241/17 - DP
14/06/2017 11:01 AR do Ofício ODL - 1235/2017 - DP
14/06/2017 11:01 AR do Ofício OCN - 2790/2017 - DP
02/06/2017 14:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Ofício de diligência - 1233/17 - DP, conforme determinado na peça 66 - Despacho - 866/17 - GCFAMG.
23/03/2017 19:05 do Protocolo 211549/17
09/03/2017 10:15 AR do Ofício OCN - 705/2017 - DP
08/03/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 652/2017 - DP
06/03/2017 10:49 AR do Ofício OCN - 654/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/03/2018 Ofício de Diligência   337/ 2018   
DP  06/03/2018 Ofício de Diligência   338/ 2018   
DP  24/07/2017 Ofício de Diligência   1703/ 2017   
DP  31/05/2017 Ofício de Diligência   1241/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Contraditório   2790/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Diligência   1235/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Diligência   1237/ 2017   
DP  30/05/2017 Ofício de Diligência   1238/ 2017   
DP  13/02/2017 Ofício de Contraditório   705/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   652/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   654/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2021 2562 Acórdão nº 1295/2021
02/02/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 07/06/2021
20/11/2020 2427 Despacho Processual Diverso nº 1095/2020
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 603/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 383/2018
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 175/2018
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3469/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1320/2017
31/05/2017 1604 Despacho Processual Diverso nº 823/2017
10/01/2017 1510 Despacho nº 2331/2016
08/01/2016 1274 Despacho nº 2171/2015
10/11/2015 1241 Despacho nº 1866/2015
13/08/2013 702 Termo de Distribuição de Processo nº 17526/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2021 14:26 DP  
11/06/2021 20:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 645/2021 -
18/05/2021 18:42 GCFAMG  
18/05/2021 18:05 SMPJTC  
07/05/2021 09:39 3PC Parecer nº 324/2021 - Representação. Município de Ponta Grossa. Irregularidades na construção do Complexo Poli Esportivo (ARENA). Financiamento do Paranacidade. Ações judiciais sobre os mesmos fatos. Rescisão do contrato. Pela perda do objeto.
06/05/2021 14:07 SMPjTC  
18/11/2020 16:19 CGM Instrução nº 4331/2020 -
05/11/2020 16:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1095/2020 -
14/06/2018 13:17 CGM Instrução nº 4071/2020 -
08/06/2018 12:00 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 603/2018 -
19/04/2018 16:35 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 993/2018 -
18/04/2018 13:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 383/2018 -
05/03/2018 11:36 DP Informação nº 4243/2018 -
05/03/2018 11:36 DP Ofício de Diligência nº 337/2018 -
05/03/2018 11:36 DP Ofício de Diligência nº 338/2018 -
21/02/2018 16:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 175/2018 -
21/02/2018 13:13 SMPJTC  
08/01/2018 17:10 2PC Parecer nº 82/2018 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Ponta Grossa. Endeal Engenharia e Construções Ltda. Irregularidades na construção do Complexo Poli Esportivo (ARENA). Financiamento do Paranacidade. Ações judiciais em trâmite. Pelo sobrestamento.
21/11/2017 10:55 SMPjTC  
11/09/2017 14:14 COFOP Instrução nº 50/2017 -
01/09/2017 12:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1297/2017 -
02/06/2017 09:01 DP Informação nº 10233/2017 -
02/06/2017 09:01 DP Informação nº 7921/2017 -
02/06/2017 09:01 DP Ofício de Diligência nº 1703/2017 -
01/06/2017 14:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 866/2017 -
29/05/2017 14:59 DP Informação nº 7712/2017 -
29/05/2017 14:59 DP Ofício de Contraditório nº 2790/2017 -
29/05/2017 14:59 DP Ofício de Diligência nº 1235/2017 -
29/05/2017 14:59 DP Ofício de Diligência nº 1237/2017 -
29/05/2017 14:59 DP Ofício de Diligência nº 1238/2017 -
29/05/2017 14:59 DP Ofício de Diligência nº 1241/2017 -
25/05/2017 16:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 823/2017 -
24/04/2017 14:23 COFIT Despacho Processual Diverso nº 140/2017 -
09/01/2017 10:49 DP Informação nº 1446/2017 -
09/01/2017 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 652/2017 -
09/01/2017 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 654/2017 -
09/01/2017 10:49 DP Ofício de Contraditório nº 705/2017 -
22/02/2016 09:18 GCG Despacho nº 2331/2016 -
06/01/2016 11:29 DAT Informação nº 39/2016 -
17/12/2015 09:53 GCG Despacho nº 2171/2015 -
06/11/2015 08:58 DIFOP Instrução nº 108/2015 -
07/08/2013 11:45 GCG Despacho nº 1866/2015 -
05/08/2013 14:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17526/2013 -
05/08/2013 14:39 DP Termo de Reautuação nº 307/2013 -

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