Processo 532946/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 22/08/2019 08:43
Autuado em 22/08/2019 08:43
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 510/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 24/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   510/ 2023 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/03/2023 Acórdão   510/ 2023 Outros MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
27/02/2023   / Adiado para análise de voto divergente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/02/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/01/2023   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente ONILDO GELATTI
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:22/08/19), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:22/08/19), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:22/08/19), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:22/08/19)
Interessado MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/08/2019 08:46 328699/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/08/2019 08:46 624099/15 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
22/08/2019 08:46 568060/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/08/2019 08:43 948130/16 RECURSO DE REVISTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2023 2963 Despacho Processual Diverso nº 541/2023
24/03/2023 2947 Acórdão nº 510/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 3056/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2023 11:42 DP  
05/04/2023 12:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 541/2023 -
04/04/2023 10:09 CMEX Informação nº 1214/2023 -
23/03/2023 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 251/2023 -
23/03/2023 11:37 SMPJTC  
23/03/2023 10:01 3PC Ciência de Decisão nº 109/2023 -
22/03/2023 17:36 SMPjTC  
10/03/2023 10:41 STP Acórdão nº 510/2023 -
10/03/2023 10:41 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2023 -
07/03/2023 09:43 GACAK  
03/03/2023 14:47 STP Certidão de Adiamento nº 42/2023 -
06/02/2023 16:55 GCMRMS  
30/11/2022 10:56 STP Certidão de vistas de processo nº 6/2023 -
20/09/2022 10:00 GACAK  
19/09/2022 19:13 SMPJTC  
03/08/2022 14:02 3PC Parecer nº 830/2022 - Recurso de revisão. Tomada de contasDeterminação de ressarcimento ao erário. Conduta lesiva. Multas e encargos decorrentes no atraso do pagamento das contribuições previdenciárias. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Pelo não provimento
03/08/2022 13:30 SMPjTC  
22/08/2019 16:56 CGM Instrução nº 2925/2022 -
22/08/2019 08:53 GACAK Despacho Processual Diverso nº 774/2019 -
22/08/2019 08:43 DP Informação nº 6378/2019 -

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