Processo 533718/12
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 09/08/2012 11:32
Autuado em 09/08/2012 11:32
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 618/2019 da Segunda Câmara, de 26/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2019 Acórdão   618/ 2019 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/03/2019 Acórdão   618/ 2019 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/08/2018   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Gestor atual RICARDO RADOMSKI
Responsável pela admissão RICARDO RADOMSKI
Admitido CARMEN ALESSANDRA MARQUES NAIDA
Admitido FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA
Admitido SELMA DE MELO FERNANDES GUERRA
Admitido VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Representante legal RICARDO RADOMSKI

Juntadas
DataDescrição
26/11/2018 15:17 do Protocolo 811566/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2019 2025 Acórdão nº 618/2019
14/03/2019 2017 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 19/03/2019
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12517/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/06/2019 08:26 DP  
23/04/2019 17:13 CAGE Despacho Processual Diverso nº 863/2019 -
19/03/2019 14:40 S2C Acórdão nº 618/2019 -
19/03/2019 14:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 455/2019 -
20/02/2019 13:51 GACAC  
20/02/2019 11:30 SMPJTC  
13/12/2018 10:40 2PC Parecer nº 65/2019 - Retorno. Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Apresentação de novos documentos e informações solicitadas. Admissões decorrentes de regime estatutário. Irregularidade sanada. Pela legalidade e registro.
12/12/2018 07:49 SMPjTC  
27/11/2018 12:36 CGM Instrução nº 4776/2018 -
22/10/2018 09:49 DP  
11/10/2018 10:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1319/2018 -
10/10/2018 16:24 SMPJTC  
09/10/2018 09:35 PGC Parecer nº 877/2018 - Parecer do MPC.
09/10/2018 09:34 SMPjTC  
28/09/2018 12:40 2SubPG  
28/09/2018 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 1507/2018 -
10/09/2018 14:39 CGM Parecer nº 1332/2018 -
30/08/2018 15:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1164/2018 -
30/08/2018 14:17 S2C Certidão de Sessão nº 474/2018 -
09/08/2018 15:03 GACAC  
30/01/2015 14:01 CGM Instrução nº 2294/2018 -
28/01/2015 14:41 S2C Certidão de Sessão nº 73/2015 -
05/12/2014 10:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5944/2014 -
14/10/2014 14:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 4125/2014 -
14/10/2014 14:57 SMPjTC Parecer nº 15952/2014 - Incidente de inconstitucionalidade Admissão de pessoal oriunda do Município de Mamborê. Teste seletivo. Suposta violação ao art. 39, parágrafo 3º da CR/88. Pela instauração de Incidente de Inconstitucionalidade. Sobrestamento do feito.
10/08/2012 15:37 DICAP Parecer nº 15093/2014 - +AP PELA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADMISSÃO DE PESSOAL. CRIAÇÃO DE REGIME JURÍDICO HÍBRIDO. VIOLAÇÃO AO ART.39 CAPUT DA CF.. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
09/08/2012 11:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12517/2012 -

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