Processo 534779/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/08/2019 10:43
Autuado em 09/08/2019 10:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1313/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2021 Acórdão   1313/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/06/2021 Acórdão   1313/ 2021 Conhecimento e procedência com aplicação de multa, determinações e recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Representante POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO IBAITI
Interessado ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Interessado FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROBSON DA SILVA REIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/07/2022 12:25 425256/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
02/02/2023 17:41 do Protocolo 51099/23
23/12/2022 13:25 Recibo de Petição Intermediária - 795952/22, de 23/12/22 - Protocolo: 795952/22
17/11/2022 10:36 do Protocolo 534779/19
11/11/2022 17:12 do Protocolo 704108/22
31/10/2022 16:52 do Protocolo 671595/22
27/10/2022 16:12 do Protocolo 663924/22
28/01/2020 17:26 do Protocolo 50323/20
06/12/2019 10:52 AR do Ofício OCN - 4071/2019 - DP
06/12/2019 10:52 AR do Ofício OCN - 4070/2019 - DP
06/12/2019 10:52 AR do Ofício OCN - 4069/2019 - DP
06/12/2019 10:52 AR do Ofício OCN - 4068/2019 - DP
03/09/2019 13:05 AR do Ofício ODL - 967/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/04/2020 Despacho Processual Diverso   409/ 2020   
DP  21/11/2019 Ofício de Contraditório   4068/ 2019   
DP  21/11/2019 Ofício de Contraditório   4069/ 2019   
DP  21/11/2019 Ofício de Contraditório   4070/ 2019   
DP  21/11/2019 Ofício de Contraditório   4071/ 2019   
DP  21/08/2019 Ofício de Diligência   967/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/02/2023 2924 Despacho Processual Diverso nº 129/2023
26/01/2023 2909 Despacho Processual Diverso nº 39/2023
18/11/2022 2874 Despacho Processual Diverso nº 1210/2022
28/07/2022 2802 Despacho Processual Diverso nº 675/2022
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 787/2021
18/06/2021 2562 Acórdão nº 1313/2021
02/02/2021 2552 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 07/06/2021
28/04/2020 2286 Despacho Processual Diverso nº 409/2020
21/11/2019 2190 Despacho Processual Diverso nº 1523/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2961/2019
22/08/2019 2127 Despacho Processual Diverso nº 1029/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2023 15:43 CMEX  
07/02/2023 09:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 129/2023 -
03/02/2023 15:58 CMEX Instrução nº 64/2023 -
24/01/2023 10:18 DP  
13/01/2023 10:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 39/2023 -
17/11/2022 08:49 CMEX Informação nº 4321/2022 -
17/11/2022 08:49 CMEX Instrução nº 8/2023 -
16/11/2022 09:39 DP  
09/11/2022 09:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1210/2022 -
26/07/2022 12:46 CMEX Certidão de Débito nº 408/2022 -
26/07/2022 12:46 CMEX Certidão de Débito nº 409/2022 -
26/07/2022 12:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 298/2022 -
26/07/2022 12:46 CMEX Informação nº 2222/2022 -
26/07/2022 12:46 CMEX Informação nº 3158/2022 -
26/07/2022 12:46 CMEX Instrução nº 771/2022 -
19/07/2022 12:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 675/2022 -
19/07/2022 12:22 DP Informação nº 4198/2022 -
14/07/2021 09:14 DP  
13/07/2021 08:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 787/2021 -
24/06/2021 08:03 STP  
23/06/2021 21:41 SMPJTC  
21/06/2021 10:59 2PC Ciência de Decisão nº 174/2021 -
21/06/2021 10:12 SMPjTC  
14/06/2021 16:23 STP  
22/03/2021 15:04 GCDA  
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
27/08/2020 11:13 2PC Parecer nº 201/2021 - Representação. Ausência de informações sobre pessoal no Portal da Transparência do Município. Princípio da publicidade. Direito de acesso à informação. Contratação de servidores temporários, sem concurso público, fora das hipóteses legais. Procedência.
27/08/2020 10:23 SMPjTC  
28/05/2020 14:31 CGM Instrução nº 3174/2020 -
27/04/2020 08:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 276/2020 -
27/04/2020 08:41 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 249/2020 -
14/04/2020 15:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 409/2020 -
17/02/2020 15:46 CGM Despacho Processual Diverso nº 347/2020 -
20/11/2019 07:41 DP Informação nº 9511/2019 -
20/11/2019 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 4068/2019 -
20/11/2019 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 4069/2019 -
20/11/2019 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 4070/2019 -
20/11/2019 07:41 DP Ofício de Contraditório nº 4071/2019 -
14/11/2019 13:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1523/2019 -
20/08/2019 08:09 DP Ofício de Diligência nº 967/2019 -
12/08/2019 13:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1029/2019 -
09/08/2019 10:44 GP Despacho Processual Diverso nº 3518/2019 -
09/08/2019 10:43 DP  

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