Processo 536585/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/08/2019 00:43
Autuado em 09/08/2019 00:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 830/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 29/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/05/2020 Acórdão   830/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/05/2020 Acórdão   830/ 2020 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/09/2019 Acórdão   2673/ 2019 Homologação de Cautelar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE URAÍ
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE URAÍ
Interessado CARLOS ROBERTO TAMURA
Interessado MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado REGINALDO CASTELAR

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 08:03 AR do ofício OPD - 1953/19 - GP
30/09/2019 08:03 AR do ofício OPD - 1950/19 - GP
17/09/2019 07:47 AR do ofício OCN - 2986/19 - DP
17/09/2019 07:47 AR do ofício OCN - 2985/19 - DP
17/09/2019 07:46 AR do ofício OCN - 2984/19 - DP
17/09/2019 07:46 AR do ofício OCN - 2983/19 - DP
16/09/2019 17:34 Recibo de Petição Intermediária - 628048/19, de 16/09/19 - Protocolo: 628048/19
16/09/2019 17:28 do Protocolo 628013/19
16/09/2019 15:50 Recibo de Petição Intermediária - 627335/19, de 16/09/19 - Protocolo: 627335/19
29/08/2019 08:45 do Protocolo 580070/19
28/08/2019 14:59 do Protocolo 578814/19
27/08/2019 14:18 Recibo de Petição Intermediária - 575084/19, de 27/08/19 - Protocolo: 575084/19
16/08/2019 15:42 Recibo de Petição Intermediária - 554290/19, de 16/08/19 - Protocolo: 554290/19
12/08/2019 19:49 do Protocolo 543999/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  11/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1950/ 2019   
GP  11/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1953/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2983/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2984/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2985/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2986/ 2019   
DP  27/08/2019 Certidão Diversa   242/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2020 2328 Despacho Processual Diverso nº 735/2020
29/05/2020 2308 Acórdão nº 830/2020
14/05/2020 2297 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2020 de 20/05/2020
31/03/2020 2270 Despacho Processual Diverso nº 367/2020
11/09/2019 2141 Acórdão nº 2673/2019
04/09/2019 2136 Despacho Processual Diverso nº 1150/2019
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1126/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2957/2019
27/08/2019 2130 Termo de Redistribuição de Processo nº 1665/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1120/2019
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1090/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2020 10:52 DP  
26/06/2020 10:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 735/2020 -
01/06/2020 14:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 564/2020 -
01/06/2020 13:45 SMPJTC  
01/06/2020 11:41 4PC Ciência de Decisão nº 154/2020 -
01/06/2020 10:01 SMPjTC  
28/05/2020 14:28 STP  
27/05/2020 16:53 GCIZL  
20/05/2020 16:18 STP Acórdão nº 830/2020 -
24/04/2020 16:26 GCIZL  
24/04/2020 12:47 SMPJTC  
24/04/2020 09:38 4PC Parecer nº 263/2020 - Representação. Pela reiteração do opinativo de improcedência objeto do Parecer nº 190/20-4PC.
23/04/2020 19:22 SMPjTC  
30/03/2020 10:55 CGM Instrução nº 912/2020 -
30/03/2020 10:12 DP Certidão Diversa nº 99/2020 -
27/03/2020 13:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 367/2020 -
26/03/2020 23:34 SMPJTC  
26/03/2020 10:24 4PC Parecer nº 190/2020 - Representação. Município de Uraí. Pedido de suspensão de tramitação de Projeto de Lei em razão de infração à LRF. Impossibilidade. Extrapolação do âmbito de atuação deste Tribunal. Jurisprudência do STF. . Criação de cargo de agente de combate às end
25/03/2020 12:32 SMPjTC  
17/09/2019 07:31 CGM Instrução nº 550/2020 -
11/09/2019 18:48 DP Informação nº 7097/2019 -
09/09/2019 15:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1950/2019 -
09/09/2019 15:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1953/2019 -
05/09/2019 11:59 STP Acórdão nº 2673/2019 -
05/09/2019 11:59 STP Certidão de inclusão de processo nº 154/2019 -
04/09/2019 10:30 GCIZL  
02/09/2019 15:51 DP Certidão Diversa nº 253/2019 -
02/09/2019 15:51 DP Certidão Diversa nº 254/2019 -
02/09/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2983/2019 -
02/09/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2984/2019 -
02/09/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2985/2019 -
02/09/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2986/2019 -
30/08/2019 07:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1150/2019 -
26/08/2019 15:43 DP Certidão Diversa nº 241/2019 -
26/08/2019 15:43 DP Certidão Diversa nº 242/2019 -
26/08/2019 15:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1135/2019 -
26/08/2019 14:46 DP  
23/08/2019 13:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1126/2019 -
22/08/2019 16:10 CGM Instrução nº 3041/2019 - Representação. Poder Executivo Municipal - alerta de 95% da despesa com pessoal. Enquadramento nas vedações do art. 22 da LRF.
16/08/2019 19:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1120/2019 -
16/08/2019 13:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1665/2019 -
14/08/2019 18:06 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1090/2019 -
12/08/2019 14:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1041/2019 -
09/08/2019 10:28 GP Despacho Processual Diverso nº 3515/2019 -
09/08/2019 00:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2957/2019 -
09/08/2019 00:43 DP Termo de Reautuação nº 57/2019 -

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